(09/01/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 16/12/2013

(09/01/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(12/12/2013) PETICAO - Petição nº 449263/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(11/12/2013) PETICAO - Petição 449263/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(11/12/2013) PETICAO - Petição nº 449263/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 11/12/2013.

(11/12/2013) CIEMPF - protocolo: 0449263/2013; data_processamento: 12/12/2013; peticionario: MPF

(09/12/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003443-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/12/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(29/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 29/11/2013

(29/11/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 255346; num_registro: 2012/0203520-8

(28/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 28/11/2013

(27/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 29/11/2013)

(27/11/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(06/09/2013) PROCESSO - Processo atribuído em 06/09/2013 - Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

(06/09/2013) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(06/09/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(30/04/2013) PETICAO - Petição nº 132043/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(30/04/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(29/04/2013) PETICAO - Petição 132043/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(29/04/2013) PETICAO - Petição nº 132043/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 29/04/2013.

(29/04/2013) PARMPF - protocolo: 0132043/2013; data_processamento: 30/04/2013; peticionario: MPF

(03/12/2012) CERTIDAO - Certidão: "Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação."

(11/10/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(11/10/2012) PETICAO - Petição nº 372242/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(10/10/2012) PETICAO - Petição 372242/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(10/10/2012) PETICAO - Petição nº 372242/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 10/10/2012.

(10/10/2012) OFINFO - protocolo: 0372242/2012; data_processamento: 11/10/2012; peticionario: NR 9567/12 TJSP (ENCAMINHADO PELO OFICIO 11612/12)

(04/10/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001988-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(01/10/2012) PETICAO - Petição nº 352605/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(28/09/2012) PETICAO - Petição 352605/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(28/09/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 28/09/2012

(28/09/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 255346; num_registro: 2012/0203520-8

(27/09/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 27/09/2012

(27/09/2012) PETICAO - Petição nº 352605/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 27/09/2012.

(27/09/2012) OFINFO - protocolo: 0352605/2012; data_processamento: 01/10/2012; peticionario: NR 769/12 JD VARA DO JURI E DA INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA DE TAUBATE SP (fax - 38 fls)

(26/09/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-30045 expedido ao (à) VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TAUBATÉ solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial).

(26/09/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-30044 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial).

(26/09/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 28/09/2012)

(25/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(24/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(24/09/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 24/09/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

(24/09/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.