Processo 0202764-66.2012.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Corrupção passiva
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANTONIO LUCIO DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JORGE MUSSI
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JOSE ARTEIRO CAVALCANTE LIMA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Impetrante
(03/12/2012) CERTIDAO - Certidão: "Autos físicos remetidos, nesta data, à Seção de Documentos Judiciários para eliminação."
(24/10/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado
(24/10/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado
(18/10/2012) PETICAO - Petição nº 372886/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
(17/10/2012) PETICAO - Petição 372886/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
(11/10/2012) PETICAO - Petição nº 372886/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 10/10/2012.
(10/10/2012) PETICAO - Petição nº 367570/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
(10/10/2012) CIEMPF - protocolo: 0372886/2012; data_processamento: 18/10/2012; peticionario: P/ MPF
(09/10/2012) PETICAO - Petição 367570/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
(09/10/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003887-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
(09/10/2012) PETICAO - Petição nº 367570/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 08/10/2012.
(08/10/2012) CIEMPF - protocolo: 0367570/2012; data_processamento: 10/10/2012; peticionario: P/ MPF
(03/10/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal (Representante: Uaci Alves Pereira)
(02/10/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 02/10/2012
(02/10/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 255243; num_registro: 2012/0202764-8
(01/10/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 01/10/2012
(28/09/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a petição inicial aguardando publicação (prevista para 02/10/2012)
(28/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.
(21/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(21/09/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0182021-7 em 21/09/2012 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
(21/09/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.
