(14/05/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 63/2020. DJE nº 119, divulgado em 13/05/2020

(12/05/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: ARE-AgR. Incluído na Lista 185-2020.RB - Agendado para: 22/05/2020.

(07/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 17114/2020; origem: 07/05/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 07/05/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(06/05/2020) PETICAO - numero: 29054/2020; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 06/05/2020 22:19:51

(06/05/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 29054 Data: 06/05/2020 às 22:19:51

(04/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 30/04/2020

(29/04/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 25672/2020

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 16210/2020; origem: 29/04/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 29/04/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/04/2020) DESPACHO - Recebo os presentes embargos de declaração como agravo interno. Intime-se a parte recorrente para complementar as razões recursais.

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2030/2020; origem: 29/04/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/04/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(28/04/2020) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 25672/2020

(27/04/2020) PETICAO - numero: 25672/2020; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 27/04/2020 19:39:15

(27/04/2020) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 25672 Data: 27/04/2020 às 19:39:15

(24/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 99, divulgado em 23/04/2020

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1841/2020; origem: 22/04/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/04/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(22/04/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/04/2020) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 24399 em 22/04/2020 às 18:33:29 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/04/2020) PETICAO - numero: 24399/2020; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 22/04/2020 18:33:32

(22/04/2020) NEGADO SEGUIMENTO - "(...) com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 16 de abril de 2020."

(10/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 573/2020; origem: 10/01/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 10/01/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(10/01/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(10/01/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2240639/2020; origem: 10/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/01/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(18/12/2019) DESPACHO - Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8306/2019; origem: 18/12/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 53696/2019; origem: 18/12/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/12/2019) VISTA A PGR

(12/12/2019) AUTUADO

(12/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/12/2019) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(12/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 38740/2019; origem: 12/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 12/12/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8046/2019; origem: 11/12/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 11/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(10/12/2019) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2228356/2019; origem: 10/12/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 10/12/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(16/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2019

(10/12/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0200337552017300000020191210175744

(10/12/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0200337552017300000020191210175744

(10/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(09/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 829849/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2019

(09/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 829849/2019 (Juntada automática)

(09/12/2019) CIEMPF - protocolo: 0829849/2019; data_processamento: 09/12/2019; peticionario: MPF

(06/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 06/12/2019

(05/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/12/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2019 Petição Nº 771887/2019 - ARE no RE nos EDcl na

(05/12/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ARE no RE nos EDcl na APn 874; num_registro: 2017/0200337-1

(04/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/12/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF.

(03/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0771887 - ARE no RE nos EDcl na APn 874 - Publicação prevista para 05/12/2019

(02/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário .

(02/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 811805/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/12/2019

(02/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 811805/2019 (Juntada automática)

(02/12/2019) CRR - protocolo: 0811805/2019; data_processamento: 02/12/2019; peticionario: MPF

(26/11/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/11/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 26/11/2019 Petição Nº 771887/2019 -

(25/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

(25/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 771887/2019. Publicação prevista para 26/11/2019)

(25/11/2019) DESENTRANHAMENTO - Desentranhamento de Certidão nº 361 Vl 1

(19/11/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 771887/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/11/2019

(19/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 771887/2019 (Juntada automática)

(18/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2019

(18/11/2019) ARE - protocolo: 0771887/2019; data_processamento: 19/11/2019; peticionario: .

(11/11/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 757307/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2019

(11/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 757307/2019 (Juntada automática)

(11/11/2019) CIEMPF - protocolo: 0757307/2019; data_processamento: 11/11/2019; peticionario: MPF

(08/11/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/11/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019 Petição Nº 620834/2019 - RE nos EDcl na

(08/11/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl na APn 874; num_registro: 2017/0200337-1

(07/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/11/2019) RECURSO - Recurso Extraordinário não admitido

(06/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0620834 - RE nos EDcl na APn 874 - Publicação prevista para 08/11/2019

(05/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

(04/11/2019) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 722417/2019 alterada de PET - PETIÇÃO para CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO)

(30/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 722417/2019 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2019

(30/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 722417/2019 (Juntada automática)

(30/10/2019) CRR - protocolo: 0722417/2019; data_processamento: 30/10/2019; peticionario: .

(28/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 28/10/2019

(16/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/10/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 16/10/2019 Petição Nº 620834/2019 -

(15/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(15/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 620834/2019 ). Publicação prevista para 16/10/2019)

(15/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(15/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(15/10/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(15/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(15/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(14/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(11/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS - RE de fls. 270/294

(26/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 620834/2019 (Juntada automática)

(25/09/2019) RE - protocolo: 0620834/2019; data_processamento: 26/09/2019; peticionario: .

(20/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2019

(12/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 582210/2019 (Juntada automática)

(12/09/2019) CIEMPF - protocolo: 0582210/2019; data_processamento: 12/09/2019; peticionario: MPF

(10/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/09/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2019 Petição Nº 341402/2019 - EDcl

(10/09/2019) ACORDAO - cod_ident: EDcl na APn 874; num_registro: 2017/0200337-1

(09/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(09/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0341402 - EDcl na APn 874 - Publicação prevista para 10/09/2019

(02/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(21/08/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 341402/2019 - EDcl na APn 874

(21/08/2019) EMBARGOS - Embargos de Declaração de JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 341402/2019 - EDcl na APn 874

(12/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2019

(02/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/08/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2019

(01/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(01/08/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 21/08/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 341402/2019 - EDcl na APn 874/DF

(13/06/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/06/2019

(07/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 349169/2019 (Juntada Automática)

(07/06/2019) CIEMPF - protocolo: 0349169/2019; data_processamento: 07/06/2019; peticionario: MPF

(06/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração, fls. 150/252

(05/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 341402/2019 (Juntada Automática)

(05/06/2019) EDCL - protocolo: 0341402/2019; data_processamento: 05/06/2019; peticionario: JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS

(03/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/06/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2019 Petição Nº IJ1313/2019 - QO

(03/06/2019) ACORDAO - cod_ident: QO na APn 874; num_registro: 2017/0200337-1

(31/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(31/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1313 - QO na APn 874 - Publicação prevista para 03/06/2019

(16/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(15/05/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Laurita Vaz rejeitando a Questão de Ordem, os votos dos Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Felix Fischer acompanhando o voto da Relatora e o voto do Sr. Ministro Francisco Falcão acompanhando a divergência, a Corte Especial, por maioria, acolheu a questão de ordem para reconhecer a incompetência do STJ e determinar o encaminhamento dos autos ao primeiro grau de jurisdição, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº IJ1313/2019 - QO na APn 874

(15/05/2019) QUESTAO - Questão de Ordem Petição Nº IJ1313/2019 - QO na APn 874

(11/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado a sessão do dia 08.04.2019 foi suspensa e terá continuidade no dia 15/05/2019, às 9 horas.

(18/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Ministra) após pedido de vista (certidão fls. 127)

(15/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(14/03/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora acolhendo a questão de ordem para reconhecer a incompetência desta Corte para o exame do recebimento da denúncia e determinar seu encaminhamento ao primeiro grau de jurisdição e o voto do Sr. Ministro Raul Araújo rejeitando a questão de ordem por entender que o STJ tem competência para julgar o caso, pediu vista a Sra. Ministra Laurita Vaz. Petição Nº IJ1313/2019 - QO na APn 874

(14/03/2019) PEDIDO - Pedido de Vista Petição Nº IJ1313/2019 - QO na APn 874

(06/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/03/2019

(22/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 14.03.19 às 14h.

(22/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/02/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2019

(21/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(21/02/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 14/03/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº IJ1313/2019 - QO na APn 874/DF

(09/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (e-STJ Fl. 120 e 121/122)

(09/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 365335/2018

(03/07/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(28/06/2018) PROC - protocolo: 0365335/2018; data_processamento: 09/07/2018; peticionario: José Wellington Barroso de Aráujo Dias

(20/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (fls. 109/111, 115, 118 e 119)

(19/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2018

(08/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 39725/2018 (Juntada Automática)

(08/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(08/02/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(08/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, diante do disposto na r. decisão de fls. 109/111, foi promovida a alteração da autuação do presente feito, passando a constar como parte ré apenas José Wellington Barroso de Araújo Dias.

(08/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(08/02/2018) CIEMPF - protocolo: 0039725/2018; data_processamento: 08/02/2018; peticionario: MPF

(07/02/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para reautuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para exclusão da ré LUCILE SE SOUZA MOURA, em razão de desmembramento, conforme decisão de fls. 109/111.

(07/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2018

(07/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: APn 874; num_registro: 2017/0200337-1

(06/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/02/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à Justiça Comum do Estado do Piauí para processamento da corré, após desmembramento, mantendo os autos em que figure o réu com prerrogativa de foro neste STJ. (Publicação prevista para 07/02/2018)

(06/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(15/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (fls. 46/67, 77, 80 e 102)

(11/01/2018) PET - protocolo: 0004687/2018; data_processamento: 15/01/2018; peticionario: .

(31/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: APn 874; num_registro: 2017/0200337-1

(15/08/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

(16/10/2017) PET - protocolo: 0540174/2017; data_processamento: 16/10/2017; peticionario: .

(31/10/2017) PET - protocolo: 0590830/2017; data_processamento: 06/11/2017; peticionario: .

(19/12/2017) PET - protocolo: 0694639/2017; data_processamento: 21/12/2017; peticionario: .

(31/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: APn 874; num_registro: 2017/0200337-1

(15/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

(17/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(17/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para digitalizar) para SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS - ACERVO (fl. 12)

(21/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS - ACERVO Processo recebido para ser digitalizado.

(30/08/2017) PROCESSO - Processo digitalizado após distribuição

(30/08/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando notificação do denunciado (Publicação prevista para 31/08/2017)

(30/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2017

(31/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2017

(12/09/2017) JUNTADA - Juntada de Carta de Ordem nº 000076/2017-CESP

(16/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 540174/2017

(27/10/2017) DESENTRANHAMENTO - Desentranhamento de Certidão nº 39 Vl 1

(27/10/2017) DESENTRANHAMENTO - Desentranhamento de Certidão nº 40 Vl 1

(27/10/2017) DESENTRANHAMENTO - Desentranhamento de Certidão nº 38 Vl 1

(06/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 590830/2017

(21/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 694639/2017