(26/08/2009) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 29249 - 04 vols.

(24/08/2009) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(24/08/2009) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários.

(20/08/2009) PROCESSO - Processo devolvido da Reprografia

(20/08/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/08/2009) PROCESSO - Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Representante: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA)

(07/08/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001203-2009-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(03/08/2009) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(03/08/2009) ACORDAO - cod_ident: HC 114697; num_registro: 2008/0194005-2

(31/07/2009) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 31/07/2009

(27/07/2009) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 03/08/2009

(17/06/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(16/06/2009) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(29/04/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) ( c/ parecer e pet. juntados)

(28/04/2009) PETICAO - Petição nº 59878/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(27/04/2009) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(24/03/2009) PETICAO - Petição 59878/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/03/2009) PETICAO - Petição nº 59878/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 20/03/2009.

(20/03/2009) OFINFO - protocolo: 0059878/2009; data_processamento: 28/04/2009; peticionario: NR 40/09 JD DA COMARCA DE CAPELA /SE

(05/03/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(02/03/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho determinando vista ao MPF

(11/02/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com certidão

(21/11/2008) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(20/11/2008) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-16539 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE reiterando pedido de informações

(23/10/2008) PETICAO - Petição nº 261692/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(22/10/2008) PETICAO - Petição 261692/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(21/10/2008) PETICAO - Petição nº 261692/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 21/10/2008.

(21/10/2008) OFINFO - protocolo: 0261692/2008; data_processamento: 23/10/2008; peticionario: NR 33/2008 JD DA COMARCA DE CAPELA/SE (COM DOCUMENTOS)

(25/09/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001524-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(23/09/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 23/09/2008

(23/09/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 114697; num_registro: 2008/0194005-2

(22/09/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator Disponibilizada no DJe em 22/09/2008

(17/09/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 23/09/2008)

(16/09/2008) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(15/09/2008) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-12818 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE solicitando informações

(12/09/2008) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(11/09/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho indeferindo liminar, solicitando informações, determinando vista ao MPF e enc. à publicação

(11/09/2008) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(02/09/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(02/09/2008) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção da QUINTA TURMA em 02/09/2008 - Ministro JORGE MUSSI