(05/07/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(03/06/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2019

(30/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 321851/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2019

(30/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 321851/2019 (Juntada Automática)

(30/05/2019) CIEMPF - protocolo: 0321851/2019; data_processamento: 30/05/2019; peticionario: MPF

(29/05/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 07/03/2019 a decisão de fls. 210/212, em atenção ao acórdão de fls. 256/264

(28/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(27/05/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(24/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/05/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2019 Petição Nº 97249/2019 - ARE no RE no AgInt na

(24/05/2019) ACORDAO - cod_ident: ARE no RE no AgInt na Rcl 36280; num_registro: 2018/0191432-3

(23/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(22/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0097249 - ARE no RE no AgInt na Rcl 36280 - Publicação prevista para 24/05/2019

(21/05/2019) NAO - Não conhecido o recurso de SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 97249/2019 - ARE no RE no AgInt na Rcl 36280

(16/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/05/2019

(06/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 15/05/2019 e de término em 21/05/2019.

(06/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/05/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019

(03/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(03/05/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 15/05/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 97249/2019 - ARE no RE no AgInt na Rcl 36280/MT

(18/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário .

(18/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 136105/2019 (Juntada Automática)

(18/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 136105/2019 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 18/03/2019

(18/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 18/03/2019

(18/03/2019) CMARE - protocolo: 0136105/2019; data_processamento: 18/03/2019; peticionario: ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA

(07/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/03/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 07/03/2019 Petição Nº 97249/2019 -

(06/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

(01/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 07/03/2019)

(28/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte ENCOL S.A. ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA nos presentes autos eletrônicos, conforme procuração/substabelecimento de fls. 202 (petição n° 766328/2019) passando a constar o nome da advogada SILVANA YARA SALTARELLI DE CASTRO JARDIM OAB/GO 17891 e outros.

(27/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 97249/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/02/2019

(27/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 97249/2019 (Juntada Automática)

(27/02/2019) ARE - protocolo: 0097249/2019; data_processamento: 27/02/2019; peticionario: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO

(25/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 87639/2019 (Juntada Automática)

(25/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 87639/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2019

(22/02/2019) CIEMPF - protocolo: 0087639/2019; data_processamento: 25/02/2019; peticionario: MPF

(21/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/02/2019

(11/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/02/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2019 Petição Nº 737430/2018 - RE no AgInt na

(11/02/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no AgInt na Rcl 36280; num_registro: 2018/0191432-3

(08/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/02/2019) NEGADO - Negado seguimento ao recurso de SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO (Publicação prevista para 11/02/2019)

(06/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(04/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

(01/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 01/02/2019

(09/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 766328/2018

(20/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 766328/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(20/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 766328/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/12/2018

(20/12/2018) CRR - protocolo: 0766328/2018; data_processamento: 09/01/2019; peticionario: ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA

(19/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/12/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/12/2018 Petição Nº 737430/2018 -

(18/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(18/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 737430/2018 ). Publicação prevista para 19/12/2018)

(14/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(11/12/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(11/12/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(11/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(11/12/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS com petição de recurso extraordinário de fls. 115/182

(11/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 737430/2018

(11/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 737430/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(11/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 737430/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/12/2018

(10/12/2018) RE - protocolo: 0737430/2018; data_processamento: 11/12/2018; peticionario: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO

(30/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2018

(29/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 710103/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2018

(29/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 710103/2018 (Juntada Automática)

(29/11/2018) CIEMPF - protocolo: 0710103/2018; data_processamento: 29/11/2018; peticionario: MPF

(20/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/11/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2018 Petição Nº 593746/2018 - AgInt

(20/11/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt na Rcl 36280; num_registro: 2018/0191432-3

(19/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(19/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0593746 - AgInt na Rcl 36280 - Publicação prevista para 20/11/2018

(14/11/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 593746/2018 - AgInt na Rcl 36280

(31/10/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000086-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 30/10/2018

(31/10/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2018-CORD2S)

(29/10/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2018

(26/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(26/10/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 08/11/2018 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 593746/2018 - AgInt na Rcl 36280/MT

(15/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com agravo interno e certidão retro

(15/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 593746/2018

(15/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que deixei de abrir vista à agravada, ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, para impugnação ao agravo interno em razão de não ter localizado, nos autos, advogado por ela constituído.

(15/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 593746/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

(15/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 593746/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2018

(15/10/2018) AGINT - protocolo: 0593746/2018; data_processamento: 15/10/2018; peticionario: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO

(01/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2018

(24/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 543255/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2018

(24/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 543255/2018 (Juntada Automática)

(24/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0543255/2018; data_processamento: 24/09/2018; peticionario: MPF

(21/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/09/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2018

(21/09/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 36280; num_registro: 2018/0191432-3

(20/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/09/2018) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO, com amparo no art. 34, XVIII, do RISTJ, extinguindo o processo sem resolução do mérito. (Publicação prevista para 21/09/2018)

(20/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(12/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

(12/09/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de impedimento, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: Rcl 35628 (2018/0062319-9)

(11/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(11/09/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, conforme despacho de fl. 57

(11/09/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, nos termos do art. 70, § 3º, do RISTJ.

(11/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(10/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/09/2018

(29/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

(29/08/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de recolhimento de custas processuais, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: Rcl 32701 (2016/0257308-0)

(29/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(29/08/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, conforme despacho de fl.49

(29/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 479017/2018

(29/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 479017/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 28/08/2018

(28/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/08/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2018

(28/08/2018) DOC - protocolo: 0479017/2018; data_processamento: 29/08/2018; peticionario: SEBASTIÃO CARLOS GOMES DE CARVALHO

(28/08/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 36280; num_registro: 2018/0191432-3

(27/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/08/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação novamente do Reclamante para que COMPROVE, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais, conforme Resolução STJ/GP n.º 02, de 1.º de fevereiro de 2017, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP n.º 01, de 31 de janeiro de 2018, sob as penas do art. 290 do Código de Processo Civil. (Publicação prevista para 28/08/2018)

(27/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

(21/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER com petição nº: 454589/2018 (fls. 38/41) e certidão retro

(21/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o recolhimento das custas juntado às fls. 39/41, está em desacordo com o determinado na Resolução STJ n. 2/2017, quanto ao agendamento de pagamento.

(21/08/2018) DOC - protocolo: 0454591/2018; data_processamento: 21/08/2018; peticionario: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO

(21/08/2018) DOC - protocolo: 0454589/2018; data_processamento: 21/08/2018; peticionario: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO

(08/08/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 36280; num_registro: 2018/0191432-3

(02/08/2018) PROC - protocolo: 0404668/2018; data_processamento: 07/08/2018; peticionario: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE CARVALHO