Processo 0187064-09.2017.3.00.0000


01870640920173000000
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  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Corrupção passiva
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(08/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 07/11/2017

(08/11/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(30/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 573396/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2017

(30/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 573396/2017 (Juntada Automática)

(27/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/10/2017

(23/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/10/2017

(23/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(23/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2017

(23/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 34494; num_registro: 2017/0187064-0

(20/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 002773/2017-CD3S ao (à)Ministro Mauro Campbell Marques

(20/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 002772/2017-CD3S ao (à)Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal de Curitiba - PR

(20/10/2017) EXTINTO - Extinto o processo sem resolução do mérito por amparo no art. 485, VI, do CPC/2015 c/c art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte. (Publicação prevista para 23/10/2017)

(20/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(18/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator), com ofício e decisão (e-fls. 117 e 118)

(09/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/10/2017

(28/09/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 002480/2017-CD3S ao (à)Ministro Mauro Campbell Marques

(28/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2017

(28/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(28/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2017

(28/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 34494; num_registro: 2017/0187064-0

(27/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/09/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício (Publicação prevista para 28/09/2017)

(26/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(23/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) com ofício prestando informações - e-fls. 104/106.

(23/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 416476/2017

(22/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 416476/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(22/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 416476/2017 (OF - OFÍCIO) em 22/08/2017

(18/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/08/2017

(11/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/08/2017

(08/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 001547/2017-CD3S ao (à)Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Curitiba - PR (via malote digital)

(08/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(08/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2017

(08/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 34494; num_registro: 2017/0187064-0

(07/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/08/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que a autuação do processo foi alterada para incluir os advogados constantes da procuração de e-fl. 5.

(07/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 369940/2017

(04/08/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de EDENILSO ROSSI ARNALDI e PEDRO HENRIQUE GUIMARAES ROSSI ARNALDI e solicitando informações da autoridade reclamada, no prazo de 10 (dez) dias. (Publicação prevista para 08/08/2017)

(04/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(03/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 369940/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(02/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

(02/08/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO. Processo prevento: HC 360669 (2016/0167297-9)

(02/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 369940/2017 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2017

(02/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 02/08/2017

(02/08/2017) PET - protocolo: 0369940/2017; data_processamento: 07/08/2017; peticionario: P/ EDENILSO ROSSI ARNALDI E OUTRO

(22/08/2017) OF - protocolo: 0416476/2017; data_processamento: 23/08/2017; peticionario: NR 49/17 JD 7A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA PR (MALOTE DIGITAL)

(30/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0573396/2017; data_processamento: 30/10/2017; peticionario: MPF

(08/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 34494; num_registro: 2017/0187064-0

(28/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 34494; num_registro: 2017/0187064-0

(23/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 34494; num_registro: 2017/0187064-0