(14/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

(14/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106171/2017

(14/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 106171/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(13/03/2017) PARMPF - protocolo: 0106171/2017; data_processamento: 14/03/2017; peticionario: MPF

(13/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 106171/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2017

(21/02/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer

(21/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(21/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(21/02/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(21/02/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

(21/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(14/06/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(10/01/2020) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO/EXTINÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE VARA 07022901

(25/11/2008) PERICIA - PERÍCIA DETERMINADA/DESIGNADA 13:00

(18/02/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(18/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(18/02/2019) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 23796

(11/03/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(27/02/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(01/02/2013) RECEBIDO - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO JUIZ(A) TITULAR 23796

(21/01/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(10/01/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(29/08/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO INTIMAÇÃO 13

(29/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(24/08/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 113332/MG

(13/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(13/08/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 113332/MG

(09/08/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO INTIMAÇÃO 14

(09/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(09/07/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(28/06/2012) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INTIMAÇÃO REUS

(21/06/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO CONFORME DESPACHO

(20/06/2012) NAO - NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE PUB. JORNAL:25/06/12JUIZ(A) TITULAR 23796

(20/06/2012) NAO - NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE PUB. JORNAL:12/07/12JUIZ(A) TITULAR 23796

(11/06/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(11/06/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 23796

(01/06/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(01/06/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(15/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO LIVRO104FLS71/83

(10/05/2012) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:14/05/12JUIZ(A) TITULAR 23796

(09/04/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 23796

(12/03/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(12/03/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(29/02/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001021

(13/02/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(10/02/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000806

(09/02/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(02/02/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(23/01/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(19/01/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 23796

(29/11/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 23796

(23/11/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(23/11/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(08/11/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001021

(07/11/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(17/10/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(14/10/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(11/10/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000806

(10/10/2011) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(16/08/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(04/08/2011) CONVERTIDO - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PUB. JORNAL:08/08/11JUIZ(A) TITULAR 23796

(05/04/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 23796

(04/04/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) AUXILIAR 25155

(28/03/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(14/02/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO MAND 12-CITAÇÃO

(14/02/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(28/01/2011) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO ESP.ADRIANO

(27/01/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(24/01/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(20/01/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(12/01/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(10/01/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(07/01/2011) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) SUSPENSÃO

(04/11/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO DEFERIDA SUSPENSÃO EM

(27/10/2010) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) AUTORES

(27/10/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) AUXILIAR 25155

(07/10/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(29/09/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(02/09/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(24/08/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(20/08/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 23796

(27/04/2010) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) AUTOR/AGRAVADO

(27/04/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 23796

(09/02/2010) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET REU

(29/01/2010) AUTOS - AUTOS VISTA AUTOR/AGRAVADO

(27/01/2010) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE AGRAVO RETIDO

(27/01/2010) AGRAVO - AGRAVO RETIDO INTERPOSTO

(13/01/2010) PEDIDO - PEDIDO - INDEFERIDO(A) ESCLARECIMENTOS

(23/12/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANIFEST.AS.TÉCNICO

(09/12/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(01/12/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ASSISTENTE DO RÉU BITTENCOURT E.LIMA

(27/11/2009) PEDIDO - PEDIDO - DEFERIDO(A) VISTA ASSIS.TÉCNICO

(24/11/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(24/11/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(17/11/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(11/11/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET REU

(10/11/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET AUTOR/REU

(09/11/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET AUTOR

(04/11/2009) AUTOS - AUTOS VISTA PARTES

(28/10/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET PERITO

(28/10/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL *

(22/10/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(20/10/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO MAURICIO CARATTA

(22/09/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO CUMPRIDO

(22/09/2009) AGUARDA - AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO

(15/09/2009) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INTIMAÇÃO PERITO

(10/09/2009) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - EFETIVADO(A) PERITO MAURÍCIO C.

(10/09/2009) AUTOS - AUTOS VISTA PERITO

(09/09/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(09/09/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR PERITO

(25/08/2009) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO SEPARADO META 02

(25/08/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(06/08/2009) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - EFETIVADO(A) PERITO MAURÍCIO CARA

(06/08/2009) AUTOS - AUTOS VISTA PERITO

(27/07/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(27/07/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR PERITO

(20/07/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(16/07/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETS REU/AUTOR

(09/07/2009) AUTOS - AUTOS VISTA PARTES

(09/06/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(08/06/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO DO PERITO

(04/06/2009) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE .

(25/05/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE CÓPIA DE ALVARÁ

(25/05/2009) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO 05 DIAS

(21/05/2009) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE .

(12/05/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO CUMPRIDO

(12/05/2009) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO 05 DIAS

(08/05/2009) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE .

(29/04/2009) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INTIMAÇÃO PERITO

(02/04/2009) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - EFETIVADO(A) PERITO MAURÍCIO

(02/04/2009) AUTOS - AUTOS VISTA PERITO

(31/03/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(31/03/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR PERITO

(24/03/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(18/03/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET.AUTOR

(16/03/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 051553/MG

(16/03/2009) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO

(11/03/2009) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 051553/MG

(05/03/2009) AUTOS - AUTOS VISTA PARTES

(03/03/2009) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE LAUDO PERICIAL

(03/03/2009) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(26/02/2009) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(25/11/2008) PERICIA - PERÍCIA DESIGNADA PARA 13:00

(25/11/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO PERÍCIA

(25/11/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO MAURICIO CARATTA

(14/11/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANIFESTAÇÃO PERITO

(14/11/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR JORNAL *

(13/11/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE GUIA DE DEPOSITO

(11/11/2008) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - EFETIVADO(A) PERITO MAURÍCIO CAR.

(11/11/2008) AUTOS - AUTOS VISTA PERITO MAURÍCIO CAR.

(11/11/2008) AUTOS - AUTOS VISTA PERITO- MAURICIO

(29/10/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET DO MUN E CAMARA

(29/10/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR PERITO

(22/10/2008) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇAO

(16/10/2008) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - EFETIVADO(A) DOS REQUERIDOS

(16/10/2008) AUTOS - AUTOS VISTA REQUERIDOS

(15/09/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(05/09/2008) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇAO PERITO

(05/09/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO PERITO

(06/08/2008) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - EFETIVADO(A) PERITO MAURÍCIO CAR.

(06/08/2008) AUTOS - AUTOS VISTA PERITO

(28/07/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(28/07/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR PERITO

(21/07/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(03/07/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO RÉU

(03/07/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CLS

(01/07/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÕES

(24/06/2008) AUTOS - AUTOS VISTA PARTES

(27/05/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PROPOSTA HONORARIOS

(27/05/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(21/05/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(09/05/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO MAURÍCIO CARATTA

(08/05/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO CUMPRIDO

(08/05/2008) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO MANIFESTAÇÃO PERITO

(16/04/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR PERITO

(16/04/2008) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INTIMAÇÃO PERITO(A)

(31/03/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(24/03/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MAND INT Ñ CUMPRIDO

(24/03/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CLS

(12/03/2008) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INTIMAÇÃO PERITO

(10/03/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR PERITO

(06/03/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET RÉU

(05/03/2008) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PET

(05/03/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE QUESITOS RÉU

(25/02/2008) AUTOS - AUTOS VISTA PARTES

(21/02/2008) PERITO - PERITO - NOMEADO(A) MAURÍCIO CARATTA

(21/02/2008) AUTOS - AUTOS VISTA PARTES

(14/01/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(14/01/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(07/01/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(18/12/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(13/12/2007) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO

(12/12/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PET RÉU

(11/12/2007) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO

(04/12/2007) AUTOS - AUTOS VISTA PARTE ESP. PROVAS

(30/11/2007) AUTOS - AUTOS VISTA PARTE ESP. PROVAS

(18/10/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE CONTESTAÇÃO

(18/10/2007) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(11/10/2007) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO

(13/08/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO CUMPRIDO

(13/08/2007) AGUARDA - AGUARDA CONTESTAÇÃO

(02/08/2007) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO MUNICIPIO

(01/08/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM DEPACHO

(01/08/2007) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO MUNICÍPIO

(23/07/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(10/07/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE IMPUGNAÇÃO À CONTEST

(20/06/2007) AUTOS - AUTOS VISTA AUTOR

(26/04/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO E EDITAL

(20/04/2007) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO

(29/03/2007) EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM

(21/03/2007) EDITAL - EDITAL AGUARDA PUBLICAÇÃO

(20/03/2007) DILIGENCIA - DILIGÊNCIA - ORDENADO(A) AO AUTOR

(08/11/2006) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE CONTESTAÇÃO

(08/11/2006) EDITAL - EDITAL AGUARDA PUBLICAÇÃO

(31/10/2006) EDITAL - EDITAL AGUARDA PUBLICAÇÃO

(26/10/2006) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - APRESENTADO(A) PELOS REQUERIDOS

(25/10/2006) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE EDITAL CITAÇÃO

(16/08/2006) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO EDITAL CITAÇÃO

(08/08/2006) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(25/07/2006) AUTOS - AUTOS DEVOLV DO DISTRIBUIDOR

(25/07/2006) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA CONCLUSÃO

(21/07/2006) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO ANOTAÇÃO

(20/07/2006) MANIFESTACAO - MANIFESTAÇÃO EFETIVADA DO AUTOR

(20/07/2006) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA CONCLUSÇÃO

(18/07/2006) AUTOS - AUTOS VISTA AUTOR

(13/06/2006) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO NÃO CUMP.(5)

(13/06/2006) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(12/05/2006) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO

(21/02/2006) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO / AUTOR

(21/02/2006) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO

(24/01/2006) AUTOS - AUTOS VISTA AUTOR

(15/12/2005) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - APRESENTADO(A) ADRIANO BAILONI JR

(05/12/2005) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO NÃO CUMP.(2)

(05/12/2005) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO CUMP.(4)

(05/12/2005) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(02/12/2005) EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM

(30/11/2005) AUTOS - AUTOS VISTA AUTOR

(25/11/2005) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(25/11/2005) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO CUMP.(3)

(21/11/2005) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇAO

(17/11/2005) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE MANDADOS/EDITAL

(15/09/2005) MANIFESTACAO - MANIFESTAÇÃO EFETIVADA AUTOR

(15/09/2005) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO E EDITAL

(13/09/2005) AGUARDA - AGUARDA RECOLHER VERBA INDENIZ

(05/09/2005) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(26/08/2005) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÃO E EDITAL

(23/08/2005) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(02/08/2005) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO/AUTOR

(19/05/2005) AGUARDA - AGUARDA CÓPIA DE CONTRAFÉ E ENDEREÇOS

(18/05/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 030132/MG

(16/05/2005) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 030132/MG

(06/05/2005) CITACAO - CITAÇÃO - ORDENADO(A) LITISCONSORTES NECES

(28/04/2005) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23796

(26/04/2005) DEVOLVIDO - DEVOLVIDO TJ OUTRAS SITUAÇÕES

(23/07/2003) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(02/06/2003) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(16/05/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(14/05/2003) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001021

(06/05/2003) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE CONTRA-RAZÕES

(06/05/2003) AUTOS - AUTOS VISTA MP

(04/04/2003) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 030132/MG

(20/03/2003) APELACAO - APELAÇÃO RECEB. VISTA APELADO INTERPOSTA PELOS RR

(20/03/2003) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 030132/MG

(27/02/2003) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28019

(19/02/2003) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE APELAÇÃO CAMARA

(08/01/2003) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(07/01/2003) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28019

(17/12/2002) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO 07029705

(02/12/2002) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 9076

(29/11/2002) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO 03

(14/11/2002) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28100

(12/11/2002) AGUARDA - AGUARDA TRÂNS. JULG. SENTENÇA ÀS PARTES

(07/11/2002) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28100

(07/11/2002) AUTOS - AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28100

(29/10/2002) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 9076

(25/10/2002) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(17/10/2002) PEDIDO - PEDIDO JULGADO PARC PROCEDENTE JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28100

(15/10/2002) AGUARDA - AGUARDA TRÂNS. JULG. SENTENÇA ÀS PARTES

(15/10/2002) AGUARDA - AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÃO - 01

(13/09/2002) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28100

(13/09/2002) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28100

(11/09/2002) MP AUTOS - MP AUTOS DEVOLV S/ PAR/RAZÕES

(06/09/2002) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000806

(22/04/2002) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 9076

(22/04/2002) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 28100

(08/03/2002) PROCESSO - PROCESSO CADASTRADO NO SISCOM

(08/03/2002) CONVERSAO - CONVERSÃO P/ O SISCOM/TJMG

(02/10/2001) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 9076

(01/02/2017) VER - Ver movimentações no processo principal

(01/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos 2º CAROT

(01/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do STJ/STF após digitalização 2º CAROT

(01/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos à Comarca de Origem Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.

(31/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico

(31/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico, em 31/01/2017 .

(25/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos para digitalização COAUT -DIGITALIZAÇÃO

(25/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos COAUT -DIGITALIZAÇÃO

(24/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos após conclusão à Vice-Presidência , em juízo de retratação, mantida a decisão agravada.

(20/01/2017) DECORRIDO - Decorrido o prazo para o agravado, DAVID ARAUJO, apresentar contraminuta.

(20/01/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Contraminuta MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO e outros Protocolo:692720/2016

(20/01/2017) JUNTADA - Juntada de petição : Contraminuta JOSÉ EDUARDO BATISTA Protocolo:731230/2016

(10/10/2016) PUBLICACAO - Publicação : Autos com vista ao(s) agravado(a)(s), pelo prazo comum, para apresentação de CONTRAMINUTA.

(06/10/2016) PUBLICACAO - Publicação em 10/10/2016 : : Autos com vista ao(s) agravado(a)(s), pelo prazo comum, para apresentação de CONTRAMINUTA.

(03/10/2016) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 2º CAROT - URG

(03/10/2016) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0702.97.018397-7/006

(03/10/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de AISTJ CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA E OUTROS Protocolo:634511/2016

(09/09/2016) PUBLICACAO - Publicação Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário admitido

(09/09/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: Recurso Extraordinário admitido Des.(a) Geraldo Augusto

(09/09/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada despacho/decisão para consulta: A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(09/09/2016) PUBLICACAO - Publicação Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido

(09/09/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido Des.(a) Geraldo Augusto

(06/09/2016) A - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em ConsultasAndamento ProcessualTodos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

(06/09/2016) PUBLICACAO - Publicação em 09/09/2016 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário admitido

(06/09/2016) PUBLICACAO - Publicação em 09/09/2016 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido

(24/08/2016) AUTOS - Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência 2º CAROT

(23/08/2016) REMETIDO - Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2º CAROT

(02/08/2016) AUTOS - Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: juízo de admissibilidade Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-Assessoria

(02/08/2016) RECEBIMENTO - Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

(01/08/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO Protocolo:400090/2016

(01/08/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões JOSE EDUARDO BATISTA (FAX) Protocolo:402232/2016

(01/08/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões JOSE EDUARDO BATISTA Protocolo:409406/2016

(01/08/2016) DECORRIDO - Decorrido o prazo para o recorrido, DAVID ARAUJO, apresentar contrarrazões.

(01/08/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões JOSE EDUARDO BATISTA (FAX) Protocolo:402231/2016

(01/08/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões JOSE EDUARDO BATISTA Protocolo:409363/2016

(01/08/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Contrarrazões MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO Protocolo:400091/2016

(08/06/2016) PUBLICACAO - Publicação : autos com vista aos recorridos, pelo prazo comum, no Cartório, para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

(08/06/2016) PUBLICACAO - Publicação : autos com vista aos recorridos, pelo prazo comum, no Cartório, para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial.

(06/06/2016) PUBLICACAO - Publicação em 08/06/2016 : : autos com vista aos recorridos, pelo prazo comum, no Cartório, para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

(06/06/2016) PUBLICACAO - Publicação em 08/06/2016 : : autos com vista aos recorridos, pelo prazo comum, no Cartório, para apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial.

(26/04/2016) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 2º CAROT - URG

(26/04/2016) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0702.97.018397-7/004

(26/04/2016) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0702.97.018397-7/005

(26/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos 2º CAROT

(20/04/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos 2º CAROT

(19/04/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Recurso Especial pelo 1º apelante. Protocolo:104374/2016

(19/04/2016) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Recurso Extraordinário pelo 1º apelante. Protocolo:104373/2016

(04/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

(18/03/2016) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para ciência do Acórdão / Decisão.

(05/02/2016) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "REJEITARAM OS EMBARGOS"

(03/02/2016) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 05/02/2016 : "REJEITARAM OS EMBARGOS"

(02/02/2016) RESULTADO - Resultado do julgamento: Embargos de Declaração não-acolhidos

(02/02/2016) DESIGNADO - Designado para julgamento virtual

(11/12/2015) INTIMACAO - Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJ. As partes deverão se manifestar, no prazo de dez dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.

(30/11/2015) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(30/11/2015) JUNTADA - Juntada de petição : p/ Embargado David Araújo. Protocolo:722775/2015

(30/11/2015) AUTOS - Autos devolvidos : com despacho "Aguarde-se a sessão de julgamento prevista para 02/02/2016. Após volvam conclusos para exame do pedido de fl. 1431"

(22/10/2015) AUTOS - Autos devolvidos Para inclusão em pauta

(19/10/2015) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(19/10/2015) PETICAO - Petição recursal recebida no Cartório 7º CACIV - UG

(19/10/2015) VER - Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial 1.0702.97.018397-7/003

(16/10/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Substabelecimento de advogado(s) por Márcio Alexandre da Silva Pinto e outros, Protocolo:574926/2015

(16/10/2015) JUNTADA - Juntada de petição : Interposição de Embargos de Declaração Cível pela Câmara Municipal de Uberlândia e outros, Protocolo:610392/2015

(31/08/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em: "NÃO CONHECER DO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO"

(27/08/2015) PUBLICADO - Publicado o dispositivo do acórdão em 31/08/2015 : "NÃO CONHECER DO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO"

(25/08/2015) AUTOS - Autos devolvidos :

(25/08/2015) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de julgamento de (julgamento iniciado em 29/04/2014).

(25/08/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Peixoto Henriques

(25/08/2015) RESULTADO - Resultado do julgamento: Não provido(s)

(18/08/2015) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de 25/08/2015, às 13:30 horas, (julgamento iniciado em 29/04/2014)..

(12/08/2015) AUTOS - Autos devolvidos :

(10/08/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Oliveira Firmo

(14/05/2015) AUTOS - Autos devolvidos Para inclusão em pauta

(10/02/2015) RESULTADO - RESULTADO DE JULGAMENTO: Retirado de pauta pelo Exmo. Sr. Des. Relator

(10/02/2015) AUTOS - Autos devolvidos :

(10/02/2015) RETIRADO - Retirado de pauta Retirado de pauta pelo Exmo. Sr. Des. Relator

(10/02/2015) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Peixoto Henriques

(10/02/2015) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(10/02/2015) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de julgamento de

(03/02/2015) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de 10/02/2015, às 13:30 horas, .

(25/11/2014) RESULTADO - RESULTADO DE JULGAMENTO: Processo retirado da pauta do dia 25/11/2014 por motivo de ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Oliveira Firmo (1º vogal vinculado).

(25/11/2014) RETIRADO - Retirado de pauta Processo retirado da pauta do dia 25/11/2014 por motivo de ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Oliveira Firmo (1º vogal vinculado).

(25/11/2014) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de julgamento de sessão anterior, pedido e vista do Des. Relator

(18/11/2014) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de 25/11/2014, às 13:30 horas, sessão anterior, pedido e vista do Des. Relator.

(30/07/2014) AUTOS - Autos devolvidos Para inclusão em pauta

(30/04/2014) RESULTADO - RESULTADO DE JULGAMENTO: Pedido de vista pelo Exmo Des Belizário de Lacerda, Relator.

(30/04/2014) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(29/04/2014) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(29/04/2014) DELIBERACAO - Deliberação em sessão Pedido de vista pelo Exmo Des Belizário de Lacerda, Relator.

(29/04/2014) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de

(24/04/2014) AUTOS - Autos devolvidos :

(22/04/2014) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/04/2014, às 13:30 horas

(15/04/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Oliveira Firmo

(15/04/2014) AUTOS - Autos devolvidos :

(04/04/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Desembargador Des.(a) Oliveira Firmo

(28/03/2014) AUTOS - Autos devolvidos Para inclusão em pauta

(13/03/2014) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(13/03/2014) AUTOS - Autos devolvidos :

(11/03/2014) RETIRADO - Retirado de pauta Pelo Exmo. Sr. Des. Relator.

(11/03/2014) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(11/03/2014) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de

(11/03/2014) RESULTADO - RESULTADO DE JULGAMENTO: Pelo Exmo. Sr. Des. Relator.

(11/03/2014) CANCELADA - Cancelada a indicação de julgamento virtual

(11/03/2014) FEITO - Feito devolvido para julgamento

(11/03/2014) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(07/03/2014) AUTOS - Autos devolvidos Para inclusão em pauta

(07/03/2014) AUTOS - Autos conclusos à revisão, Des.(a) Des.(a) Peixoto Henriques

(27/02/2014) DILIGENCIAS - Diligências Cartorárias ou de Ofício Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual

(27/02/2014) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/03/2014, às 13:30 horas

(27/02/2014) AUTOS - Autos devolvidos Para inclusão em pauta

(27/02/2014) JUNTADA - Juntada de petição : OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL p/ apelado (Márcio Alexandre). Protocolo:106775/2014

(27/02/2014) JUNTADA - Juntada de petição : OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL p/ 1º apelante. Protocolo:93960/2014

(03/02/2014) PUBLICACAO - Publicação : Designado o feito para julgamento virtual, intimo as partes para que se manifestem nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJMG

(03/02/2014) AUTOS - Autos conclusos à revisão, Des.(a) Des.(a) Peixoto Henriques

(30/01/2014) PUBLICACAO - Publicação em 03/02/2014 : : Designado o feito para julgamento virtual, intimo as partes para que se manifestem nos termos dos Art. 118 e 119 do RITJMG

(29/01/2014) AUTOS - Autos devolvidos Com relatório determinando revisão

(19/11/2013) CANCELADO - Cancelado o julgamento previsto para:

(19/11/2013) JULGAMENTO - Julgamento previsto para:

(30/10/2013) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(30/10/2013) AUTOS - Autos devolvidos :

(30/09/2013) AUTOS - Autos conclusos à revisão, Des.(a) Des.(a) Peixoto Henriques

(24/09/2013) AUTOS - Autos devolvidos Com relatório determinando revisão

(09/05/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça

(09/05/2013) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(09/04/2013) ENTREGUES - Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer

(04/04/2013) AUTOS - Autos devolvidos : 7º CACIV - UAP

(26/03/2013) EM AUTUACAO - Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) Des.(a) Belizário de Lacerda COAUT - UAP

(26/03/2013) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des.(a) Des.(a) Belizário de Lacerda 7º CACIV - UAP

(26/03/2013) AUTOS - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA , em 26/03/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.

(25/03/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos CODISTR

(25/03/2013) AUTOS - Autos recebidos CODISTR

(15/03/2013) EM ESTRUTURACAO - Em estruturação processual, após triagem COESPRO

(15/03/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos COTESP

(15/03/2013) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG CPROT Unid Goiás

(15/03/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos COTESP

(20/04/2005) REMESSA - REMESSA dos AUTOS à COMARCA DE ORIGEM publicada

(20/04/2005) REMETIDOS - Remetidos os autos à Comarca de Origem

(18/04/2005) AUTOS - Autos remetidos à comarca de origem, em 20/04/2005

(14/04/2005) TRANSITADO - Transitado em Julgado ACÓRDÃO

(14/04/2005) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça

(08/04/2005) AUTOS - AUTOS à PGJ: intimação da SÚMULA DO ACÓRDÃO

(16/02/2005) SUMULA - SÚMULA DO ACÓRDAO publicada em

(11/02/2005) SUMULA - SÚMULA DO ACÓRDÃO: Acolheram preliminar, cassaram a sentença de ofício e anularam o processo.

(27/10/2004) RESULTADO - RESULTADO DO JULGAMENTO: Acolheram preliminar e cassaram a sentença, anulando o processo. Proferiu sustentação oral o Dr. José Nilo de Castro, pela segunda apelante, e o Dr. Raimundo Cândido Júnior, pelos apelados.

(26/10/2004) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de julgamento de

(26/10/2004) JUNTADA - Juntada de petição subst-pelo apdo Protocolo:235372/2004

(26/10/2004) RESULTADO - Resultado do julgamento: Acolheram preliminar e cassaram a sentença, anulando o proc. 7º CACIV - UAP

(20/10/2004) JULGAMENTO - JULGAMENTO ADIADO - Adiado com preferência a pedido do Dr. José Nilo de Castro, pela segunda apelante, e a pedido do Dr. Raimundo Cândido Júnior, pelos apelados.

(19/10/2004) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de

(19/10/2004) RESULTADO - RESULTADO DO JULGAMENTO: Julgamento "ADIADO" com preferência. 7º CACIV - UAP

(19/10/2004) AUTOS - Autos reincluídos na pauta de 26/10/2004, às 13:30 horas. Sessão anterior, adiado com preferência.

(06/10/2004) AUTOS - Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/10/2004, às 13:30 horas

(22/09/2004) VOLTARAM - VOLTARAM do Des. REVISOR com "Pedido de Dia" em

(07/06/2004) AUTOS - Autos conclusos à revisão, Des.(a) Des.(a) Pinheiro Lago

(04/06/2004) AUTOS - Autos conclusos ao REVISOR, Des. Pinheiro Lago.

(31/05/2004) AUTOS - Autos voltaram do Des. Relator

(31/05/2004) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(26/05/2004) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça

(28/04/2004) AUTOS - Autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça

(14/04/2004) AUTOS - Autos voltaram do Des. Relator

(02/02/2004) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(30/12/2003) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça

(29/10/2003) AUTOS - Autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça

(24/10/2003) AUTOS - Autos voltaram do Des. Relator

(20/10/2003) AUTOS - Autos conclusos à relatoria, Des. (a) Des.(a) Belizário de Lacerda

(19/09/2003) REMETIDOS - REMETIDOS ao CARTÓRIO, após DISTRIBUÍDOS ao Des. Des.(a) Belizário de Lacerda

(19/09/2003) AUTOS - Autos RECEBIDOS no CARTÓRIO

(19/09/2003) AUTOS - Autos distribuídos ao Des. BELIZARIO ANTONIO DE LACERDA, em 19/09/2003.

(18/09/2003) AUTOS - Autos recebidos

(17/09/2003) REMETIDO A SA - REMETIDO(A)(S)à GDISTR-Ger.DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO p/ Distribuição

(17/09/2003) RECEBIDOS - Recebidos na CORAC - Coord. de Arrec. Contadoria

(11/09/2003) AUTOS - Autos remetidos à GEREC-Gerência Controle Receitas

(29/07/2003) RECEBIMENTO - Recebimento na GEESP-Ger.Estruturação Processual

(28/07/2003) RECEBIDOS - Recebidos no TJMG

(28/07/2003) REMETIDO A - Remetido(a) à GEESP-Ger.de Estruturação Processual