(05/06/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 22784

(03/06/2008) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(03/06/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(20/05/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000751-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(16/05/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 16/05/2008

(16/05/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 87403; num_registro: 2007/0171129-1

(15/05/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 15/05/2008

(09/05/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 16/05/2008)

(09/05/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(11/01/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/01/2008) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(26/09/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(20/09/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003120-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/09/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(19/09/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 19/09/2007

(19/09/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 87403; num_registro: 2007/0171129-1

(13/09/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar e dando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 19/09/2007)

(12/09/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do(a) Relator(a) indeferindo a liminar e determinando vista ao MPF. Encaminhado à publicação

(05/09/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(04/09/2007) PETICAO - Petição nº 157582/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(27/08/2007) PETICAO - Petição 157582/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(27/08/2007) PETICAO - Petição nº 157582/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 24/08/2007.

(24/08/2007) OFINFO - protocolo: 0157582/2007; data_processamento: 04/09/2007; peticionario: NR 6115/07 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(08/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002792-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/08/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(07/08/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência publicado no DJ de 07/08/2007

(07/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 87403; num_registro: 2007/0171129-1

(23/07/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência solicitando informações aguardando publicação (prevista para 07/08/2007)

(20/07/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(19/07/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-11377 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(17/07/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(17/07/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com decisão do Min. Vice-Presidente, no exercício da Presidência, solicitando informações p/ análise da liminar - encaminhado à publicação..

(16/07/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(16/07/2007) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2007/0156895-1 em 16/07/2007 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA