Processo 0171053-14.2010.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes do Sistema Nacional de Armas - Área: Cível
- Tribunal: STJ
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: ELIOENAI ALVES DA SILVA PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: HAROLDO RODRIGUES DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ CE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Tipo da parte: Impetrante
(10/11/2010) DECISAO - Decisão transitada em julgado
(10/11/2010) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado
(22/10/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001569-2010-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
(19/10/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 19/10/2010
(19/10/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 185233; num_registro: 2010/0171053-2
(18/10/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 18/10/2010
(15/10/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente o pedido aguardando publicação (prevista para 19/10/2010)
(15/10/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria
(14/10/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(14/10/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 14/10/2010 - Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - SEXTA TURMA
(13/10/2010) PETICAO - Petição originária protocolizada em 13 de outubro de 2010.
