Processo 0169112-34.2007.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: MAURICIO PENA MOLINARI GOMES PRESO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Impetrante
(29/11/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 20433
(28/11/2007) PROCESSO - Processo remetido
(28/11/2007) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado
(28/11/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
(09/11/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003456-2007-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
(05/11/2007) ACORDAO - Acórdão Publicado
(05/11/2007) ACORDAO - cod_ident: HC 87320; num_registro: 2007/0169112-0
(29/10/2007) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 05/11/2007
(16/10/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
(16/10/2007) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
(08/10/2007) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 09/10/2007 14:00:00
(19/09/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
(17/09/2007) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer
(23/08/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal
(21/08/2007) PETICAO - Petição nº 137775/2007 (OFÍCIO) juntada
(08/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002792-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/08/2007 arquivado nesta Coordenadoria
(07/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência publicada no DJ de 07/08/2007
(07/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 87320; num_registro: 2007/0169112-0
(06/08/2007) PETICAO - Petição nº 137775/2007 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
(03/08/2007) PETICAO - Petição nº 137775/2007 OF - OFÍCIO protocolada em 03/08/2007.
(03/08/2007) OF - protocolo: 0137775/2007; data_processamento: 21/08/2007; peticionario: NR 2551/07 TJ MG (COM DOCUMENTOS)
(25/07/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência indeferindo a liminar , solicitando informações e dando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 07/08/2007)
(25/07/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.
(23/07/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-11441 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações
(23/07/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.
(18/07/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com decisão do Min. Vice-Presidente, no exercício da Presidência, indeferindo a liminar, solicitando informações e, após, vista ao MPF - encaminhado à publicação
(13/07/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente
(13/07/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 13/07/2007 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA
