(04/08/2003) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 7215

(04/08/2003) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(04/08/2003) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(05/06/2003) MANDADO - Mandado de Intimação Arquivado nesta Coordenadoria com o ciente do Representante do MPF, em 02/06/2003.

(02/06/2003) ACORDAO - Acórdão Publicado

(02/06/2003) ACORDAO - cod_ident: HC 25857; num_registro: 2002/0167063-5

(28/05/2003) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(18/03/2003) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(18/03/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(12/03/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(11/03/2003) PROCESSO - Processo devolvido pelo Ministério Público Federal com parecer

(20/02/2003) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(19/02/2003) PETICAO - Petição Nº 10583/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(18/02/2003) PETICAO - Petição 10583/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo

(17/02/2003) OFINFO - protocolo: 0010583/2003; data_processamento: 19/02/2003; peticionario: S/NR TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(19/12/2002) OFICIO - Ofício sol. info. expedido(dp)

(19/12/2002) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do MPF em 19.12.2002, arquivado nesta Coordenadoria

(18/12/2002) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 18/12/2002

(18/12/2002) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 25857; num_registro: 2002/0167063-5

(13/12/2002) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação

(13/12/2002) OFICIO - Ofício sol. info. (ag.as.dp)

(12/12/2002) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(06/12/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(06/12/2002) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 06/12/2002 - Ministro JORGE SCARTEZZINI - QUINTA TURMA