(19/06/2009) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 28456

(18/06/2009) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(18/06/2009) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(08/06/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-14637 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL comunicando cassação de liminar

(06/05/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000507-2009-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(30/04/2009) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 30/04/2009

(30/04/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 63833; num_registro: 2006/0166702-2

(29/04/2009) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 29/04/2009

(28/04/2009) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 30/04/2009)

(28/04/2009) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(10/10/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(09/10/2006) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(04/10/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(03/10/2006) PETICAO - Petição nº 142058/2006 (OFÍCIO) juntada

(02/10/2006) PETICAO - Petição nº 142058/2006 OF - OFÍCIO protocolada em 29/09/2006.

(29/09/2006) OF - protocolo: 0142058/2006; data_processamento: 03/10/2006; peticionario: NR 150.01.724/2006 TJ MS (ENCAMINHANDO DOCUMENTO)

(15/09/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000478-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/09/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(13/09/2006) OFICIO - Ofício nº 7462 expedido ao (à) TJ/MS (cópia juntada) solicitando informações

(13/09/2006) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 13/09/2006

(13/09/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 63833; num_registro: 2006/0166702-2

(08/09/2006) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora deferindo liminar aguardando publicação (prevista para 13/09/2006)

(05/09/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCT6-3291 expedido ao (à) COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO comunicando concessão de liminar

(05/09/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCT6-3288 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL comunicando concessão de liminar

(05/09/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(23/08/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(22/08/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 22/08/2006 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA