(23/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 52217783 AGRAVO -

(23/07/2014) AGRAVO - AGRAVO DISTRIBUIDO N. 70060818341

(18/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE CARGA

(18/07/2014) PET - PET. 52217783 DE 180714 15:59 PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO - STJ

(16/07/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO RS048458

(08/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS COM RECURSO ESPECIAL NEGADO

(08/07/2014) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 2851/2014

(08/07/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5354 EM 09/07/14

(08/07/2014) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 2851/2014 EM 10/07/14 DJ ELETRÔNICO 5354-7-19B

(07/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PARA AGUARDAR EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE

(26/06/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE AO VICE-PRESIDENTE 2V

(23/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE PET N. 51804607 CONTRARRAZOES RESP

(14/05/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO RS055789

(14/05/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE CARGA

(14/05/2014) PET - PET. 51804607 DE 140514 16:09 PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES AO RECURSO ESP

(08/05/2014) CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DO PROCESSO

(08/05/2014) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO (SORTEIO)

(08/05/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ORGAO JULGADOR PARA PROCESSAMENTO

(08/05/2014) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1925/2014

(08/05/2014) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5315 EM 09/05/14

(08/05/2014) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 1925/2014 EM 12/05/14 DJ ELETRÔNICO 5315-8-2A

(04/02/2016) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(04/02/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 03/02/2016

(01/02/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2016

(16/12/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 667122; num_registro: 2015/0040239-4

(16/12/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/12/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2015

(15/12/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(15/12/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(15/12/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ALCEU MOREIRA DA SILVA e não-provido (Publicação prevista para 16/12/2015)

(05/03/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

(05/03/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

(02/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL