(08/04/2013) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(08/04/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(15/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000521-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(14/03/2013) PETICAO - Petição nº 69753/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(14/03/2013) PETICAO - Petição 69753/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(14/03/2013) PETICAO - Petição nº 69753/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 13/03/2013.

(13/03/2013) CIEMPF - protocolo: 0069753/2013; data_processamento: 14/03/2013; peticionario: P/ MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(12/03/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(12/03/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(12/03/2013) ACORDAO - cod_ident: HC 250485; num_registro: 2012/0162116-0

(11/03/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 11/03/2013

(07/03/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/03/2013) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(07/03/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."

(10/01/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(10/01/2013) PETICAO - Petição nº 471204/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(10/01/2013) CERTIDAO - Certidão: Certifico que os presentes autos foram solicitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Relator(a) em 07/01/2013 e foram recebidos na Coordenadoria em 08/01/2013.

(08/01/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/01/2013) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma Juntada de petição

(31/12/2012) PETICAO - Petição 471204/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(28/12/2012) PETICAO - Petição nº 471204/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 28/12/2012.

(28/12/2012) OFINFO - protocolo: 0471204/2012; data_processamento: 10/01/2013; peticionario: NR 163/12 JD VARA UNICA COMARCA DE SAO JOSE DO MIPIBU

(19/12/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(19/12/2012) PETICAO - Petição nº 454487/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(19/12/2012) PETICAO - Petição nº 455820/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(13/12/2012) PETICAO - Petição 455820/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/12/2012) PETICAO - Petição nº 455820/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 12/12/2012.

(12/12/2012) PETICAO - Petição 454487/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(12/12/2012) PETICAO - Petição nº 454487/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 11/12/2012.

(12/12/2012) OFINFO - protocolo: 0455820/2012; data_processamento: 19/12/2012; peticionario: NR 163/2012 JD VARA UNICA COMARCA DE SAO JOSE DO MUPIBU RN(fax - 3 fls)

(11/12/2012) OFINFO - protocolo: 0454487/2012; data_processamento: 19/12/2012; peticionario: NR 163/2012 JD DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO MIPIBU RN (E-MAIL)

(10/12/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-29880 expedido ao (à) COMARCA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU (REV) juntado

(07/12/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-29880 expedido ao (à) COMARCA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU (REV) solicitando informações

(07/12/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir termos do despacho

(07/12/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) solicitando informações

(28/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(28/09/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 28/09/2012 - Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - QUINTA TURMA

(19/09/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(19/09/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(19/09/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários

(18/09/2012) PETICAO - Petição nº 330921/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(14/09/2012) PETICAO - Petição 330921/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/09/2012) PETICAO - Petição nº 330921/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 13/09/2012.

(13/09/2012) PARMPF - protocolo: 0330921/2012; data_processamento: 18/09/2012; peticionario: P/ MPF

(04/09/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(16/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003067-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(10/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 10/08/2012

(10/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 250485; num_registro: 2012/0162116-0

(09/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 09/08/2012

(07/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 10/08/2012)

(07/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(07/08/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0047613-4 em 07/08/2012 - Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA

(06/08/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 06 de agosto de 2012.