(16/04/2010) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 33716

(15/04/2010) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(15/04/2010) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários.

(23/03/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000535-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(23/03/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000548-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(22/03/2010) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(22/03/2010) ACORDAO - cod_ident: HC 144697; num_registro: 2009/0157793-4

(19/03/2010) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 19/03/2010

(03/02/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(02/02/2010) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(04/12/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(02/12/2009) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(29/10/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal (ref. Decisão de fl. 33)

(28/10/2009) PETICAO - Petição nº 259289/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(26/10/2009) PETICAO - Petição 259289/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(26/10/2009) PETICAO - Petição nº 259289/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 23/10/2009.

(23/10/2009) OFINFO - protocolo: 0259289/2009; data_processamento: 28/10/2009; peticionario: NR 10.184/2009 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(15/09/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001528-2009-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(15/09/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001515-2009-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(11/09/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 11/09/2009

(11/09/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 144697; num_registro: 2009/0157793-4

(10/09/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 10/09/2009

(04/09/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 11/09/2009)

(03/09/2009) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(02/09/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-15935 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(31/08/2009) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(28/08/2009) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(20/08/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(20/08/2009) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 20/08/2009 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA