(22/09/2020) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(04/09/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 19893

(04/09/2020) PROCESSO - PROCESSO CADASTRADO NO PJE

(11/03/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 19893

(05/02/2020) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AS PARTES EM

(24/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(24/10/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(09/10/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AUTOR EM

(04/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(26/09/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(28/08/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AOS DEMANDADOS EM

(23/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(31/07/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AO AUTOR EM

(24/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 19893

(04/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(04/04/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 19893

(03/04/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000928

(01/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(01/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(27/03/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(26/03/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE

(20/02/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MUNICIPIO EM

(12/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(30/01/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AO DEMANDANTE EM

(28/01/2019) PUBLICADO DESPACHO AO DEMANDANTE - AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA ROMÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS e outros => Publicado despacho AO DEMANDANTE. Adv - PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, MARCELO FIGUEIREDO, ANGELO ZAMPAR.

(07/12/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(07/12/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(04/12/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000928

(28/11/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(13/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(08/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(25/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(24/10/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AS PARTES EM

(22/10/2018) PUBLICADO DESPACHO AS PARTES - AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA ROMÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS e outros => Publicado despacho AS PARTES. Adv - PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, MARCELO FIGUEIREDO, ANGELO ZAMPAR.

(24/09/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(24/09/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(18/09/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000928

(14/09/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(31/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(31/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(23/08/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000762

(21/08/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(17/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 086084B/MG

(17/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(17/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(15/08/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 086084B/MG

(08/08/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(06/08/2018) VISTA AO AUTOR - AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA ROMÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS e outros => Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). face documentos Adv - PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, MARCELO FIGUEIREDO, ANGELO ZAMPAR.

(06/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(19/07/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 17

(19/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(09/07/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(06/07/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(05/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 086084B/MG

(05/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(05/06/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(28/05/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 086084B/MG

(09/05/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO A DEMANDANTE EM

(07/05/2018) PUBLICADO DESPACHO A DEMANDANTE - AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA ROMÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS e outros => Publicado despacho A DEMANDANTE. Adv - PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, MARCELO FIGUEIREDO, ANGELO ZAMPAR.

(08/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(08/03/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(01/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000762

(26/02/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(16/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(24/01/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AS PARTES EM

(22/01/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA ROMÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS e outros => Recebo os autos e promovo o processamento da demanda aplicando de forma extensiva o entendimento exarado o enunciado nº 224 da Súmula de Jurisprudência do STJ. Outrossim, para que não haja fundamentos para posterior impugnação acerca da competência do Juízo Estadual e anuindo aos fundamentos do R. Juízo Federal reconsidero a decisão que declinou a competência àquele Juízo. Às partes para ciência. Adv - PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, MARCELO FIGUEIREDO, ANGELO ZAMPAR.

(30/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(30/11/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(29/11/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(29/11/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO REATIVAÇÃO PROCESSO

(29/11/2017) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(29/11/2017) PROCESSO - PROCESSO REATIVADO

(29/11/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO

(24/11/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(13/06/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE JUSTIÇA FEDERAL

(13/06/2017) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(25/05/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO CUMPRA-SE

(19/04/2017) DECLARADA - DECLARADA INCOMPETÊNCIA JUIZ(A) TITULAR 19893

(17/04/2017) DECLARADA INCOMPETENCIA - AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA ROMÃO; RÉU: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS e outros => Declarada incompetência. Adv - PAULO CELSO TERRA DE PODESTA, MARCELO FIGUEIREDO, ANGELO ZAMPAR.

(19/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/01/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(12/01/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000762

(11/01/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA MP

(04/11/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 086084B/MG

(04/11/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

(04/11/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(27/10/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 086084B/MG

(19/10/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(14/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

(11/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(29/09/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(20/09/2016) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(12/09/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIROS 072694/MG

(12/09/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(29/08/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(29/08/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO APARECIDA LINHARES

(03/08/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(03/08/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(03/08/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(22/07/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(22/07/2016) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO DE CITAÇÃO RÉUS

(22/07/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(21/07/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 15

(21/07/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 16

(21/07/2016) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(21/07/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(21/07/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(13/07/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(11/07/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 6,7 E 8

(11/07/2016) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(04/07/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 11,12,13 E 14

(01/07/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(01/07/2016) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 3,4,5,9 E 10

(01/07/2016) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(23/06/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(23/06/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000612

(22/06/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(21/06/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO INCLUSÃO DE PARTE

(21/06/2016) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(21/06/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE JUÍZO

(21/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(20/06/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA

(17/06/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 086084B/MG

(17/06/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(07/06/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 086084B/MG

(01/06/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO I-SE O AUTOR EM

(22/01/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 19893

(18/01/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(14/01/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000612

(13/01/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(07/01/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 28126

(14/12/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(03/12/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 086084B/MG

(03/12/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(03/12/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 11759

(29/09/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 086084B/MG

(23/09/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(15/09/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(14/08/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 1

(14/08/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(10/08/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - EXPEÇA-SE

(10/08/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(05/08/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 11759

(04/08/2015) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO