(03/06/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(03/06/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(16/05/2013) PETICAO - Petição nº 154104/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(15/05/2013) PETICAO - Petição 154104/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(15/05/2013) PETICAO - Petição nº 154104/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 15/05/2013.

(15/05/2013) CIEMPF - protocolo: 0154104/2013; data_processamento: 16/05/2013; peticionario: P/ MPF

(14/05/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001171-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(09/05/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(08/05/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 08/05/2013

(08/05/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 248269; num_registro: 2012/0142764-8

(07/05/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 07/05/2013

(06/05/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento ao habeas corpus aguardando publicação (prevista para 08/05/2013)

(06/05/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/03/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(06/03/2013) PETICAO - Petição nº 52761/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(05/03/2013) PETICAO - Petição 52761/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(05/03/2013) PETICAO - Petição nº 52761/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 04/03/2013.

(04/03/2013) PARMPF - protocolo: 0052761/2013; data_processamento: 06/03/2013; peticionario: MPF

(15/08/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(15/08/2012) PETICAO - Petição nº 274789/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(14/08/2012) PETICAO - Petição 274789/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(13/08/2012) PETICAO - Petição nº 274789/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 10/08/2012.

(10/08/2012) OFINFO - protocolo: 0274789/2012; data_processamento: 15/08/2012; peticionario: NR 31/2012 TJ PE

(09/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001425-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 02/08/2012

(02/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 248269; num_registro: 2012/0142764-8

(01/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 01/08/2012

(31/07/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-22380 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO solicitando informações (C/ REMESSA DE CÓPIA DA INICIAL).

(31/07/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 02/08/2012)

(30/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(17/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(17/07/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 17/07/2012 - Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

(16/07/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 16 de julho de 2012.