(14/08/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 08/08/2017

(14/08/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(10/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2017

(07/07/2017) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 333550/2017 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF)

(30/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(30/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(30/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 333550/2017

(29/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 333550/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(29/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 333550/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2017

(29/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2017

(29/06/2017) CIEMPF - protocolo: 0333550/2017; data_processamento: 30/06/2017; peticionario: MPF

(29/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 403800; num_registro: 2017/0142537-2

(28/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/06/2017) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de JULIANA CAROLINE APARECIDA DE LIMA (Publicação prevista para 29/06/2017)

(16/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

(16/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(16/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 16/06/2017