(12/03/2013) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(12/03/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(14/02/2013) PETICAO - Petição nº 23610/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(13/02/2013) PETICAO - Petição 23610/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000007-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(08/02/2013) PETICAO - Petição nº 23610/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 08/02/2013.

(08/02/2013) CIEMPF - protocolo: 0023610/2013; data_processamento: 14/02/2013; peticionario: P/ MPF

(04/02/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(04/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000033-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(01/02/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(01/02/2013) ACORDAO - cod_ident: HC 248148; num_registro: 2012/0141393-9

(31/01/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 31/01/2013

(20/12/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(19/12/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-30319 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(18/12/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-30319 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

(18/12/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."

(27/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(26/11/2012) PETICAO - Petição nº 424430/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(26/11/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(21/11/2012) PETICAO - Petição 424430/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(21/11/2012) PETICAO - Petição nº 424430/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 20/11/2012.

(20/11/2012) PARMPF - protocolo: 0424430/2012; data_processamento: 26/11/2012; peticionario: MPF

(18/09/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(17/09/2012) PETICAO - Petição nº 323375/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(12/09/2012) PETICAO - Petição 323375/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/09/2012) PETICAO - Petição nº 323375/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 10/09/2012.

(10/09/2012) OFINFO - protocolo: 0323375/2012; data_processamento: 17/09/2012; peticionario: NR 10266/2012 TJSP

(27/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-22193 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(21/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-22193 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(20/08/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-22193 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(17/08/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) c/ despacho solicitando informações e determinando vista ao MPF

(17/08/2012) CERTIDAO - Certidão: Originais remetidos,nesta data, á Seção de Documentos Judiciário, para serem eliminados.

(09/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002893-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(07/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002887-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO arquivado nesta Coordenadoria

(06/08/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(03/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 03/08/2012

(03/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 248148; num_registro: 2012/0141393-9

(02/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 02/08/2012

(17/07/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-18936 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado

(16/07/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente deferindo liminar aguardando publicação (prevista para 03/08/2012)

(16/07/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-18936 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão de liminar

(16/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(16/07/2012) PROCESSO - Processo recebido do Gabinete da Presidência, c/ despacho deferindo a medida liminar

(16/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(16/07/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 16/07/2012 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA

(16/07/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.