(09/05/2005) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 11518

(05/05/2005) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(05/05/2005) DECURSO - Decurso de prazo para recurso

(14/04/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/04/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(12/04/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 12/04/2005

(12/04/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 38622; num_registro: 2004/0138660-4

(03/03/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento ao pedido aguardando publicação

(02/03/2005) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(11/02/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(10/02/2005) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal.

(10/11/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(09/11/2004) PETICAO - Petição Nº 136793/2004 (OFÍCIO) juntada

(08/11/2004) PETICAO - Petição nº 136793/2004 OF - OFÍCIO protocolada em 05/11/2004.

(05/11/2004) OF - protocolo: 0136793/2004; data_processamento: 09/11/2004; peticionario: NR 12/04 TRF 3A REG ( INFORMANDO SOBRE O JULGAMENTO ) COM DOCUMENTOS

(21/10/2004) PETICAO - Petição Nº 118377/2004 (PETIÇÃO) juntada

(20/10/2004) OFICIO - Ofício nº 3740 expedido ao (à) TRF 3ª Região (cópia juntada) solicitando informações

(01/10/2004) OFICIO - Ofício 3740, solicitando informações, aguardando assinatura

(30/09/2004) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(30/09/2004) PET - protocolo: 0118377/2004; data_processamento: 21/10/2004; peticionario: ORIGINAL DE HC P/ EDUARDO CESAR LEITE

(29/09/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(29/09/2004) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2004/0078815-5 em 29/09/2004 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA