(17/08/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 18999

(16/08/2007) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(16/08/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(08/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002749-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/08/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(01/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 01/08/2007

(01/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 61591; num_registro: 2006/0138255-7

(28/06/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(28/06/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator julgando prejudicado o pedido aguardando publicação (prevista para 01/08/2007)

(20/06/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(19/06/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(25/09/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(21/09/2006) PETICAO - Petição nº 134223/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(20/09/2006) PETICAO - Petição 134223/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(20/09/2006) PETICAO - Petição nº 134223/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 19/09/2006.

(19/09/2006) OFINFO - protocolo: 0134223/2006; data_processamento: 21/09/2006; peticionario: NR 3787/06 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(07/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000721-2006-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(03/08/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJ de 03/08/2006

(03/08/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 61591; num_registro: 2006/0138255-7

(19/07/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(14/07/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente denegando liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF. aguardando publicação (prevista para 03/08/2006)

(14/07/2006) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(13/07/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do Ministro Presidente denegando a liminar, solicitando informações, det. vista ao MPF, encaminhado à publicação

(10/07/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(10/07/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 10/07/2006 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA