(10/03/2011) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(09/03/2011) PETICAO - Petição nº 51482/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(03/03/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.

(03/03/2011) PETICAO - Petição 51482/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(02/03/2011) PETICAO - Petição nº 51482/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 01/03/2011.

(01/03/2011) OFINFO - protocolo: 0051482/2011; data_processamento: 09/03/2011; peticionario: NR 11740/11 JD VARA CIVEL CRIME E ANEXOS COMARCA DE POMERODE SC

(19/03/2010) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 32582 - 4 vols.

(11/03/2010) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(11/03/2010) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários.

(10/03/2010) PETICAO - Petição nº 303320/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(10/03/2010) PETICAO - Petição nº 303323/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(04/02/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000032-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(01/02/2010) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(01/02/2010) ACORDAO - cod_ident: HC 141898; num_registro: 2009/0136554-6

(29/01/2010) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 29/01/2010

(12/01/2010) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 01/02/2010

(07/12/2009) PETICAO - Petição 303320/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(04/12/2009) PETICAO - Petição 303323/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(04/12/2009) PETICAO - Petição nº 303320/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 03/12/2009.

(04/12/2009) PETICAO - Petição nº 303323/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 03/12/2009.

(03/12/2009) OFINFO - protocolo: 0303323/2009; data_processamento: 10/03/2010; peticionario: NR 05003001116/2009 JD DA VR CIVEL CRIME E ANEXOS DA COMARCA DE POMEDORE

(03/12/2009) OFINFO - protocolo: 0303320/2009; data_processamento: 10/03/2010; peticionario: NR 050090011740000008/2009 JD DA VR CIVEL CRIME E ANEXOS DA COMARCA DE POMEDORE

(20/11/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-22451 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA juntado

(20/11/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(19/11/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-22451 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA comunicando resultado de julgamento

(19/11/2009) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, nessa parte, concedeu parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(09/10/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(29/09/2009) PETICAO - Petição nº 227387/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO - Fax) juntada

(28/09/2009) PETICAO - Petição 227387/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(25/09/2009) PROCESSO - Processo devolvido da Reprografia

(25/09/2009) PROCESSO - Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado GILSON MARQUES VIEIRA (Representante: GRAZIELA KRUSCINSKI)

(25/09/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.

(25/09/2009) PETICAO - Petição nº 227387/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 25/09/2009.

(25/09/2009) PROC - protocolo: 0227387/2009; data_processamento: 29/09/2009; peticionario: DR GILSON MARQUES VIEIRA (fax - 1 fls)

(24/09/2009) PETICAO - Petição 225608/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(09/09/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(08/09/2009) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(31/08/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001386-2009-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(27/08/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 27/08/2009

(27/08/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 141898; num_registro: 2009/0136554-6

(26/08/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 26/08/2009

(26/08/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(25/08/2009) PETICAO - Petição nº 184714/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(25/08/2009) PETICAO - Petição nº 191511/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(24/08/2009) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 27/08/2009)

(24/08/2009) PETICAO - Petição 191511/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(24/08/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com r. decisão indeferindo o pedido de reconsideração e vista ao MPF. Enc. à publicação.

(21/08/2009) PETICAO - Petição nº 191511/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 20/08/2009.

(20/08/2009) OFINFO - protocolo: 0191511/2009; data_processamento: 25/08/2009; peticionario: NR 765/09 TJ SC (COM DOCUMENTOS)

(17/08/2009) PETICAO - Petição 184714/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(14/08/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001199-2009-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(14/08/2009) PETICAO - Petição nº 184714/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 14/08/2009.

(14/08/2009) OFINFO - protocolo: 0184714/2009; data_processamento: 25/08/2009; peticionario: NR 765/09 TJ SC (fax - 3 fls)

(12/08/2009) DECISAO - Decisão do Ministro No eventual exercício da Presidência JOÃO OTÁVIO DE NORONHA publicada no DJe em 12/08/2009

(12/08/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 141898; num_registro: 2009/0136554-6

(10/08/2009) DECISAO - Decisão do Ministro No eventual exercício da Presidência JOÃO OTÁVIO DE NORONHA disponibilizada no DJe em 10/08/2009

(05/08/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (com petição juntada)

(04/08/2009) PETICAO - Petição nº 168678/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(31/07/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(28/07/2009) PETICAO - Petição 168678/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(28/07/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(28/07/2009) PETICAO - Petição nº 167383/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(28/07/2009) PETICAO - Petição nº 167989/2009 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) juntada

(28/07/2009) PETICAO - Petição nº 168678/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 27/07/2009.

(27/07/2009) PETICAO - Petição 167989/2009 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(27/07/2009) OFINFO - protocolo: 0168678/2009; data_processamento: 04/08/2009; peticionario: NR 001/09 JD VARA CIVEL E CRIME E ANEXOS DA COMARCA DE POMERODE SC

(24/07/2009) PETICAO - Petição nº 167989/2009 RCDESP - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO protocolada em 24/07/2009.

(24/07/2009) PETICAO - Petição 167383/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(24/07/2009) RCDESP - protocolo: 0167989/2009; data_processamento: 28/07/2009; peticionario: P/ VALCIDES PEDRINI E OUTRO

(23/07/2009) PETICAO - Petição nº 167383/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 23/07/2009.

(23/07/2009) OFINFO - protocolo: 0167383/2009; data_processamento: 28/07/2009; peticionario: NR 001/09 JD COMARCA DE POMERODE SC(fax - 2 fls)

(22/07/2009) PROCESSO - Processo devolvido da Reprografia

(22/07/2009) PROCESSO - Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado EDUARDO GONÇALVESVALADÃO (Representante: RAFAEL PESSOA CHAVES)

(22/07/2009) PETICAO - Petição nº 165923/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(22/07/2009) DECISAO - Decisão do Ministro No eventual exercício da Presidência JOÃO OTÁVIO DE NORONHA indeferindo a liminar solicitando informações e determinando vista ao MPF. aguardando publicação (prevista para 12/08/2009)

(22/07/2009) TELEGRAMA - Telegrama Nº MCD5T - 13264 - cópia juntada

(22/07/2009) TELEGRAMA - Telegrama Nº MCD5T - 13252 - cópia juntada

(21/07/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-13252 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA solicitando informações

(21/07/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-13264 expedido ao (à) COMARCA DE POMERODE (REV) solicitando informações

(21/07/2009) PETICAO - Petição 165923/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/07/2009) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(20/07/2009) PETICAO - Petição nº 165923/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 20/07/2009.

(20/07/2009) PROC - protocolo: 0165923/2009; data_processamento: 22/07/2009; peticionario: DR EDUARDO GONCALVES VALADAO

(17/07/2009) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(14/07/2009) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2005/0208944-4 em 14/07/2009 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

(14/07/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente