(29/08/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(29/08/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(15/08/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002006-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(12/08/2013) PETICAO - Petição nº 260297/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(09/08/2013) PETICAO - Petição 260297/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(09/08/2013) PETICAO - Petição nº 260297/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 09/08/2013.

(09/08/2013) CIEMPF - protocolo: 0260297/2013; data_processamento: 12/08/2013; peticionario: MPF

(08/08/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(07/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 07/08/2013

(07/08/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 247462; num_registro: 2012/0135815-9

(06/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 06/08/2013

(05/08/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD6T-23555, expedido ao (à) VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - BELO HORIZONTE - comunicando teor de decisão

(05/08/2013) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama nº MCD6T-23554, expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - comunicando teor de decisão

(05/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora não conhecendo do habeas corpus , mas concedendo a ordem de ofício, aguardando publicação (prevista para 07/08/2013)

(05/08/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(21/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(21/11/2012) PETICAO - Petição nº 425718/2012 (PETIÇÃO) juntada

(21/11/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(21/11/2012) PETICAO - Petição 425718/2012 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(21/11/2012) PETICAO - Petição nº 425718/2012 PET - PETIÇÃO protocolada em 21/11/2012.

(21/11/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) advogado Vinícius Marcondes dos Santos - OAB/MG 101268

(21/11/2012) PET - protocolo: 0425718/2012; data_processamento: 21/11/2012; peticionario: P/ ÂNGELA MARIA DOS SANTOS

(03/09/2012) CERTIDAO - Certidão: Originais remetidos, nesta data, á Seção de Documentos Judiciário, para serem eliminados.

(27/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(24/08/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 24/08/2012 - Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEXTA TURMA

(22/08/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(22/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(16/08/2012) PETICAO - Petição nº 275355/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(16/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(15/08/2012) PETICAO - Petição 275355/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(15/08/2012) PETICAO - Petição nº 275355/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 13/08/2012.

(13/08/2012) PARMPF - protocolo: 0275355/2012; data_processamento: 16/08/2012; peticionario: P/ MPF

(08/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001403-2012-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/08/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(02/08/2012) PETICAO - Petição nº 258069/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(02/08/2012) PETICAO - Petição 258069/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(01/08/2012) PETICAO - Petição nº 258069/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 31/07/2012.

(01/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 01/08/2012

(01/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 247462; num_registro: 2012/0135815-9

(31/07/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 31/07/2012

(31/07/2012) OFINFO - protocolo: 0258069/2012; data_processamento: 02/08/2012; peticionario: NR 8065/2012 TJ MG

(19/07/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-21537 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações (cópia da inicial enviada).

(19/07/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 01/08/2012)

(19/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(18/07/2012) PROCESSO - Processo remetido ao Gabinete da Presidência

(18/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(09/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(09/07/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/07/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

(09/07/2012) PROCESSO - Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.