(10/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 49978/2014; origem: 10/11/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(10/11/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - em 07/11/2014.

(10/11/2014) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 49978/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(10/11/2014) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(10/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8508/2014; origem: 10/11/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 10/11/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(03/11/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1289584/1289584

(03/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1289584/2014; origem: 03/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(03/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7898/2014; origem: 03/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 03/11/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(03/11/2014) PETICAO - numero: 52042/2014; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2014 12:11:04

(03/11/2014) PETICAO - 52042/2014 - 03/11/2014 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8229/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/10/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2840/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 30/10/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(30/10/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014

(24/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7743/2014; origem: 24/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/10/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(03/04/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 693/R DA 13ª VARA CRIMINAL - 1º TRIBUNAL JÚRI GOIÂNIA/GO.

(03/04/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 7, de 25/03/2014. DJE nº 66, divulgado em 02/04/2014

(27/03/2014) JUNTADA - Certidão de Julgamento

(25/03/2014) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.03.2014.

(24/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1208147/2014; origem: 24/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/03/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(24/03/2014) MANIFESTACAO DA PGR

(24/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2014; origem: 24/03/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 24/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(24/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1837/2014; origem: 21/03/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1367/2014; origem: 20/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/03/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(20/03/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 693/R, ao Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal - 1º Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia/GO. JL373685432BR

(18/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1660/2014; origem: 18/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/03/2014) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 10770/2014

(17/03/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/03/2014) PETICAO - numero: 10770/2014; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2014 13:54:24

(17/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014

(17/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1532/2014; origem: 17/03/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/03/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/03/2014 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: ERRO PROCEDIMENTAL

(17/03/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 13/03/14 NO PG Nº 13190/14

(17/03/2014) REMESSA - À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA ENVIO DE CÓPIAS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DO MIN. RELATOR.

(17/03/2014) DESPACHO - EM 13/03/2014 (...) A SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTA SUPREMA CORTE DEVERÁ ENCAMINHAR AO MAGISTRADO REQUISITANTE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO POR MIM PROFERIDA, NESTES AUTOS, EM 12/03/2014, BEM ASSIM O ANDAMENTO PROCESSUAL REFERENTE A ESTE PROCESSO.

(17/03/2014) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 10770 Data: 17/03/2014 13:54:24.511 GMT-03:00

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1526/2014; origem: 14/03/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 14/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1280/2014; origem: 14/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/03/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(13/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1214/2014; origem: 13/03/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/03/2014, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(13/03/2014) NAO PROVIDO - EM 12/3/2014

(12/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1322/2013; origem: 12/04/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 12/04/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1092495/2013; origem: 12/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/04/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(12/04/2013) MANIFESTACAO DA PGR

(22/03/2013) PETICAO - 13190/2013 - 22/03/2013 - Ofício nº 103/2013, Juízo da 13ª Vara Criminal do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia, 15/3/2013 - Presta informações.

(22/03/2013) PETICAO - numero: 13190/2013; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2013 13:42:51

(03/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10084/2012; origem: 03/12/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/12/2012) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO

(03/12/2012) VISTA A PGR

(02/12/2012) AUTUADO

(29/11/2012) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(29/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1054352/2012; origem: 29/11/2012, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 29/11/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/11/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(13/11/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(28/11/2012) PROCESSO - Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 67756

(19/11/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000517-2012-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(12/11/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Vice-Presidente em exercício publicado no DJe em 12/11/2012

(12/11/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO nos EDcl no HC 209634; num_registro: 2011/0134854-0

(09/11/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Vice-Presidente em exercício disponibilizado no DJe em 09/11/2012

(08/11/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Vice-Presidente em exercício recebendo o recurso ordinário aguardando publicação (prevista para 12/11/2012) - Petição Nº 201200294875 (RECURSO ORDINÁRIO)

(08/11/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(13/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Ordinário de fls. 495/511

(11/09/2012) PETICAO - Petição nº 320144/2012 (CONTRA-RAZÕES) juntada

(10/09/2012) PETICAO - Petição 320144/2012 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(06/09/2012) PETICAO - Petição nº 320144/2012 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 05/09/2012.

(05/09/2012) CR - protocolo: 0320144/2012; data_processamento: 11/09/2012; peticionario: P/ MPF

(04/09/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000381-2012-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/09/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(30/08/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) UACI ALVES PEREIRA, representante do MPF.

(30/08/2012) VISTA - Vista publicada no DJe em 30/08/2012

(29/08/2012) VISTA - Vista disponibilizada no DJe em 29/08/2012

(28/08/2012) PETICAO - Petição nº 296621/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(28/08/2012) PETICAO - Petição 296621/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(27/08/2012) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO aguardando publicação (prevista para 30/08/2012)

(27/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001598-2012-CORD6T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(24/08/2012) PETICAO - Petição nº 296621/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 23/08/2012.

(24/08/2012) PETICAO - Petição nº 294875/2012 (RECURSO ORDINÁRIO) juntada

(23/08/2012) PETICAO - Petição 294875/2012 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(23/08/2012) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RO

(23/08/2012) PETICAO - Petição 294875/2012 (RECURSO ORDINÁRIO) encaminhada à Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(23/08/2012) PETICAO - Petição 294875/2012 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(23/08/2012) CIEMPF - protocolo: 0296621/2012; data_processamento: 28/08/2012; peticionario: P/ MPF

(22/08/2012) PETICAO - Petição nº 294875/2012 RO - RECURSO ORDINÁRIO protocolada em 22/08/2012.

(22/08/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal

(22/08/2012) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 234069/2012 - EDcl no HC 209634/GO

(22/08/2012) RO - protocolo: 0294875/2012; data_processamento: 24/08/2012; peticionario: P/ ALESSANDRI DA ROCHA ALMEIDA

(22/08/2012) ACORDAO - cod_ident: EDcl no HC 209634; num_registro: 2011/0134854-0

(21/08/2012) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 21/08/2012

(20/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(02/08/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." - Petição Nº 234069/2012 - EDcl no HC 209634

(30/07/2012) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 02/08/2012 14:00:00

(13/07/2012) PETICAO - Petição nº 244199/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(13/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(11/07/2012) PETICAO - Petição 244199/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(10/07/2012) PETICAO - Petição nº 244199/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 10/07/2012.

(10/07/2012) CIEMPF - protocolo: 0244199/2012; data_processamento: 13/07/2012; peticionario: P/ MPF

(05/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração

(05/07/2012) PETICAO - Petição nº 234069/2012 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(05/07/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001381-2012-CORD6T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(02/07/2012) PETICAO - Petição 234069/2012 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(02/07/2012) PETICAO - Petição nº 234069/2012 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 30/06/2012.

(30/06/2012) EDCL - protocolo: 0234069/2012; data_processamento: 05/07/2012; peticionario: P/ ALESSANDRI DA ROCHA ALMEIDA

(29/06/2012) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(29/06/2012) ACORDAO - cod_ident: HC 209634; num_registro: 2011/0134854-0

(28/06/2012) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 28/06/2012

(27/06/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(19/06/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD6T-18606 expedido ao (à) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA comunicando resultado de julgamento

(19/06/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD6T-18603 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS comunicando resultado de julgamento

(19/06/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente da ordem de habeas corpus e, nesta extensão, a concedeu em parte, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(12/06/2012) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEXTA TURMA - SESSÃO DO DIA 19/06/2012 14:00:00

(14/10/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(14/10/2011) PETICAO - Petição nº 331666/2011 (PETIÇÃO) juntada

(14/10/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(13/10/2011) PETICAO - Petição 331666/2011 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(10/10/2011) PETICAO - Petição nº 331666/2011 PET - PETIÇÃO protocolada em 10/10/2011.

(10/10/2011) PET - protocolo: 0331666/2011; data_processamento: 14/10/2011; peticionario: P/ PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS

(07/10/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(07/10/2011) PETICAO - Petição nº 323814/2011 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(07/10/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(06/10/2011) PETICAO - Petição 323814/2011 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(05/10/2011) PETICAO - Petição nº 323814/2011 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 04/10/2011.

(04/10/2011) PETDOC - protocolo: 0323814/2011; data_processamento: 07/10/2011; peticionario: P/ PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS

(20/09/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(20/09/2011) PETICAO - Petição nº 224108/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(20/09/2011) PETICAO - Petição nº 290211/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) juntada

(20/09/2011) PETICAO - Petição nº 300912/2011 (PARECER) juntada

(20/09/2011) PETICAO - Petição 300912/2011 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(19/09/2011) PETICAO - Petição nº 300912/2011 PAR - PARECER protocolada em 19/09/2011.

(19/09/2011) PARMPF - protocolo: 0300912/2011; data_processamento: 20/09/2011; peticionario: P/ MPF

(12/09/2011) PETICAO - Petição 290211/2011 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(12/09/2011) PETICAO - Petição nº 290211/2011 PREJUL - PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO protocolada em 11/09/2011.

(11/09/2011) PREJUL - protocolo: 0290211/2011; data_processamento: 20/09/2011; peticionario: P/ PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS

(25/07/2011) PETICAO - Petição 224108/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(25/07/2011) PETICAO - Petição nº 224108/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 21/07/2011.

(21/07/2011) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(21/07/2011) PETICAO - Petição nº 221389/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(21/07/2011) OFINFO - protocolo: 0224108/2011; data_processamento: 20/09/2011; peticionario: NR 029/11 TJ GO

(20/07/2011) PETICAO - Petição 221389/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(19/07/2011) PETICAO - Petição nº 221389/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 18/07/2011.

(18/07/2011) OFINFO - protocolo: 0221389/2011; data_processamento: 21/07/2011; peticionario: NR 028/11 TJ GO

(28/06/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001320-2011-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(24/06/2011) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-18722 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS solicitando informações

(24/06/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 24/06/2011

(24/06/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 209634; num_registro: 2011/0134854-0

(22/06/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 22/06/2011

(21/06/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 24/06/2011)

(21/06/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(16/06/2011) PROCESSO - Processo recebido

(16/06/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(15/06/2011) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 15/06/2011 - Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

(13/06/2011) PETICAO - Petição originária protocolizada em 13 de junho de 2011.