(27/02/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 20/02/2019

(27/02/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

(25/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/02/2019

(19/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 73236/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2019

(19/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 73236/2019 (Juntada Automática)

(19/02/2019) CIEMPF - protocolo: 0073236/2019; data_processamento: 19/02/2019; peticionario: MPF

(14/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/02/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2019

(14/02/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 158895; num_registro: 2018/0134296-3

(13/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(12/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 003528/2019-CPPE ao (à)Juízo Suscitante e Suscitado, comunicando decisão

(12/02/2019) DECLARADO - Declarado competente o Juízo Federal da 12ª Vara do Juizado Especial Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o suscitado. (Publicação prevista para 14/02/2019)

(11/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(02/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 57-61)

(29/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 369654/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2018

(29/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 369654/2018 (Juntada Automática)

(29/06/2018) PARMPF - protocolo: 0369654/2018; data_processamento: 29/06/2018; peticionario: MPF

(25/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/06/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/06/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(25/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/06/2018

(14/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2018

(14/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CC 158895; num_registro: 2018/0134296-3

(13/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(12/06/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-401/2018

(12/06/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-402/2018

(12/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-401/2018 ao (à)6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO comunicando teor de decisão

(12/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-402/2018 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DO JUIZADO ESP. CRIMINAL DA SJ/DF comunicando teor de decisão

(12/06/2018) DESIGNADO - Designado o juízo JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, suscitante, para decidir, em caráter provisório, as medidas urgentes até o julgamento final do presente incidente, nos termos do art. 196 do RISTJ. (Publicação prevista para 14/06/2018)

(12/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(06/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

(06/06/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

(06/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (feito encaminhado a esta Corte via malote digital).