(29/11/2005) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 13155

(28/11/2005) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(28/11/2005) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(25/11/2005) OFICIO - Ofício nº 6382 expedido ao (à) Penitenciária Odom Ramnos Maranhão - (cópia juntada) encaminhando cópia do acórdão

(18/11/2005) OFICIO - Ofício nº 6381 expedido ao (à) TJSP - São Paulo/SP (cópia juntada) encaminhando cópia do acórdão

(08/11/2005) PETICAO - Petição nº 151394/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(21/10/2005) PETICAO - Petição nº 151394/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 20/10/2005.

(20/10/2005) PETREQ - protocolo: 0151394/2005; data_processamento: 08/11/2005; peticionario: COPIA DO ACORDAO P/ JOS PEREIRA DA SILVA FILHO

(07/10/2005) PROCESSO - Processo devolvido

(05/10/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 03/10/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(04/10/2005) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

(03/10/2005) ACORDAO - Acórdão Publicado

(03/10/2005) ACORDAO - cod_ident: HC 38028; num_registro: 2004/0124728-8

(27/09/2005) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(29/08/2005) PROCESSO - Processo devolvido pelo Gabinete do Ministro Hamilton Carvalhido200400483078

(01/06/2005) TELEX - Telex nº 914 expedido ao (à) TJ/SP comunicando resultado de julgamento

(31/05/2005) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por maioria, em preliminar apontada pelo Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, decidiu não afetar o julgamento do feito à Terceira Seção, vencido o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido. Examinando o mérito do habeas corpus, a Turma, por maioria, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, que foi acompanhado pelo voto do Sr. Ministro Paulo Medina, vencidos os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Hélio Quaglia Barbosa, que denegaram o habeas corpus. O Sr. Ministro Paulo Gallotti votou no sentido de sustar o andamento do habeas corpus até o julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal do Habeas Corpus nº 82.959, concedendo, de ofício, liminar para assegurar ao paciente o direito à progressão de regime. Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti farão declaração de voto em separado."

(31/03/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(31/03/2005) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal.

(16/03/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(16/03/2005) PETICAO - Petição Nº 28169/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(15/03/2005) PETICAO - Petição nº 28169/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 14/03/2005.

(14/03/2005) OFINFO - protocolo: 0028169/2005; data_processamento: 16/03/2005; peticionario: NR 167/05 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(03/02/2005) PETICAO - Petição Nº 8081/2005 (TELEGRAMA) juntada

(03/02/2005) PETICAO - Petição Nº 8079/2005 (TELEGRAMA) juntada

(03/02/2005) PETICAO - Petição nº 8081/2005 TELEG - TELEGRAMA protocolada em 02/02/2005.

(03/02/2005) PETICAO - Petição nº 8079/2005 TELEG - TELEGRAMA protocolada em 02/02/2005.

(02/02/2005) TELEG - protocolo: 0008081/2005; data_processamento: 03/02/2005; peticionario: NR 703/05 TJ SP ( INFORMANDO QUE OS AUTOS ESTAO SENDO REQUISITADOS PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMACOES )

(02/02/2005) TELEG - protocolo: 0008079/2005; data_processamento: 03/02/2005; peticionario: NR 703/05 DEPRO 28 TJ SP ( INFORMANDO QUE OS AUTOS ESTAO SENDO REQUISITADOS PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMACOES)

(01/02/2005) PETICAO - Petição Nº 6365/2005 (TELEGRAMA) juntada

(31/01/2005) PETICAO - Petição nº 6365/2005 TELEG - TELEGRAMA protocolada em 28/01/2005.

(28/01/2005) TELEG - protocolo: 0006365/2005; data_processamento: 01/02/2005; peticionario: NR 609/05 DEPRO 28 TJ SP ( INFORMANDO QUE ESTA SENDO PROVIDENCIADA A REQUISICAO DOS PROCESSOS )

(14/12/2004) TELEX - Telex nº 0787 expedido ao (à) TJ/SP reiterando pedido de informações (cópia juntada)

(07/12/2004) TELEX - Telex nº 0787 expedido ao (à) TJ/SP reiterando pedido de informações

(14/09/2004) OFICIO - Ofício nº 3274/C6T expedido ao (à) TJ/SP (cópia juntada) solicitando informações

(08/09/2004) OFICIO - Ofício n.º 3274 - solicitando informações - aguardando assinatura'

(06/09/2004) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(03/09/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela CSEP

(03/09/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 03/09/2004 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA