(05/10/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/10/2017

(05/10/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(01/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 445502/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2017

(01/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 445502/2017 (Juntada Automática)

(01/09/2017) CIEMPF - protocolo: 0445502/2017; data_processamento: 01/09/2017; peticionario: MPF

(31/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/08/2017

(31/08/2017) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/08/2017

(31/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(31/08/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2017

(31/08/2017) ACORDAO - cod_ident: HC 401329; num_registro: 2017/0123667-8

(30/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(30/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 31/08/2017

(24/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(23/08/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-31951/2017

(23/08/2017) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-31952/2017

(23/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-31951/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO comunicando resultado de julgamento

(23/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-31952/2017 ao (à)2ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP comunicando resultado de julgamento

(22/08/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu em parte a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(22/08/2017) CONCEDIDA - Concedida a ordem em parte de MARIA APARECIDA VIEIRA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

(17/08/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 22/08/2017 14:00:00

(27/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(27/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 360580/2017

(24/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 360580/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(24/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 360580/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2017

(24/07/2017) PARMPF - protocolo: 0360580/2017; data_processamento: 27/07/2017; peticionario: MPF

(20/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/06/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(19/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 303310/2017

(16/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 303310/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(14/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 303310/2017 (OF - OFÍCIO) em 14/06/2017

(14/06/2017) OF - protocolo: 0303310/2017; data_processamento: 19/06/2017; peticionario: NR 6987/17 TJ SP

(12/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2017

(05/06/2017) JUNTADA - Juntada de Mandado de Intimação nº 001111-2017-CORD6T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(02/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2017

(02/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 401329; num_registro: 2017/0123667-8

(01/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas à autoridade apontada como coatora, via Malote Digital.

(01/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/05/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de MARIA APARECIDA VIEIRA (Publicação prevista para 02/06/2017)

(31/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(30/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

(30/05/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

(30/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 30/05/2017