(07/08/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 23352
(05/08/2008) DECISAO - Decisão transitada em julgado
(05/08/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
(20/06/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001002-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
(18/06/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 18/06/2008
(18/06/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 107575; num_registro: 2008/0118410-5
(17/06/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator Disponibilizada no DJe em 17/06/2008
(13/06/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo liminarmente o pedido aguardando publicação (prevista para 18/06/2008)
(12/06/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.
(12/06/2008) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma
(02/06/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(02/06/2008) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 02/06/2008 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA