(15/02/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 16926

(14/02/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(14/02/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(14/12/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001009-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/12/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(12/12/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 12/12/2006

(12/12/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 60178; num_registro: 2006/0117669-8

(06/12/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator denegando a ordem aguardando publicação (prevista para 12/12/2006)

(04/12/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(19/09/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(19/09/2006) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(01/09/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(31/08/2006) PETICAO - Petição nº 120844/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(30/08/2006) PETICAO - Petição nº 120844/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 30/08/2006.

(30/08/2006) OFINFO - protocolo: 0120844/2006; data_processamento: 31/08/2006; peticionario: NR 1090/06 TJ BA (COM DOCUMENTOS)

(07/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000255-2006-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(03/08/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 03/08/2006

(03/08/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 60178; num_registro: 2006/0117669-8

(18/07/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº MCT6-1420 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA solicitando informações

(04/07/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação (prevista para 03/08/2006)

(30/06/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(08/06/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(08/06/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 08/06/2006 - Ministro PAULO MEDINA - SEXTA TURMA