(15/05/2009) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 27839 - 2 Vols.

(13/05/2009) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(13/05/2009) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(24/04/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000550-2009-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(20/04/2009) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(20/04/2009) ACORDAO - cod_ident: HC 83410; num_registro: 2007/0116916-9

(17/04/2009) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 17/04/2009

(13/04/2009) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 20/04/2009

(25/03/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(24/03/2009) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(03/12/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(01/12/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(01/12/2008) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(28/11/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002019-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(27/11/2008) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários

(25/11/2008) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora publicado no DJe em 25/11/2008

(25/11/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PETREQ no HC 83410; num_registro: 2007/0116916-9

(24/11/2008) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator Disponibilizado no DJe em 24/11/2008

(18/11/2008) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora deferindo pedido aguardando publicação (prevista para 25/11/2008) - Petição Nº 270150/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO)

(18/11/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(18/11/2008) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(18/11/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Originários , para retificação da autuação, em cumprimento ao despacho de fl. 329, passando a constar como impetrante NELSON BUGANZA JÚNIOR e outro.

(14/11/2008) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários

(14/11/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho deferindo o pedido do impetrante, para que as intimações sejam feitas exclusivamente em seu nome, procedendo-se às alterações necessárias - determinando publicação

(11/11/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(10/11/2008) PETICAO - Petição nº 270150/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(07/11/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(31/10/2008) PETICAO - Petição 270150/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(31/10/2008) PETICAO - Petição nº 270150/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 30/10/2008.

(30/10/2008) PETREQ - protocolo: 0270150/2008; data_processamento: 10/11/2008; peticionario: INTIMACOES EXCLUSIVAS EM SEU NOME P/ NELSON BUGANZA JUNIOR

(27/06/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(26/06/2007) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer

(04/06/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(25/05/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002470-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/05/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(24/05/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 24/05/2007

(24/05/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 83410; num_registro: 2007/0116916-9

(21/05/2007) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar e dando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 24/05/2007)

(18/05/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do(a) Relator(a) indeferindo a liminar e determinando vista ao MPF. Encaminhado à publicação

(17/05/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(17/05/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 17/05/2007 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA