Processo 0116005-29.2015.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Contra a Administração da Justiça
Exercício arbitrário das próprias razões - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Reclamante
- Nome da parte: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
- Tipo da parte: Reclamado(a)
(08/06/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/06/2015
(08/06/2015) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(28/05/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000345-2015-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente em 26/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(21/05/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2015
(21/05/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rcl 24894; num_registro: 2015/0116005-8
(20/05/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(19/05/2015) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Publicação prevista para 21/05/2015)
(19/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO
(18/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
(18/05/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA SEÇÃO
(18/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 18/05/2015
