(04/11/2009) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 30609

(03/11/2009) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(03/11/2009) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários.

(15/10/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001847-2009-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria

(14/10/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001812-2009-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(13/10/2009) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(13/10/2009) ACORDAO - cod_ident: HC 138584; num_registro: 2009/0109890-0

(09/10/2009) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 09/10/2009

(05/10/2009) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 13/10/2009

(16/09/2009) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(15/09/2009) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(21/08/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(19/08/2009) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(24/07/2009) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal r. desp. fl. 44

(23/07/2009) PETICAO - Petição nº 163463/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(15/07/2009) PETICAO - Petição 163463/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(14/07/2009) PETICAO - Petição nº 163463/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 14/07/2009.

(14/07/2009) OFINFO - protocolo: 0163463/2009; data_processamento: 23/07/2009; peticionario: NR 150010021609/09 TJMS

(29/06/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001081-2009-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(26/06/2009) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001080-2009-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria

(25/06/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 25/06/2009

(25/06/2009) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 138584; num_registro: 2009/0109890-0

(24/06/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 24/06/2009

(22/06/2009) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar ,solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 25/06/2009)

(19/06/2009) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(18/06/2009) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-11162 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL solicitando informações

(18/06/2009) PROCESSO - Processo recebido na seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(17/06/2009) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(12/06/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(12/06/2009) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 12/06/2009 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - QUINTA TURMA