(07/06/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 14498

(06/06/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(06/06/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(06/06/2006) OFICIO - Ofício nº 4814 encaminhando cópia de acórdão ao TJ/MG

(18/04/2006) PROCESSO - Processo devolvido

(11/04/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000010-2006-CORD6T.DA com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/04/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(11/04/2006) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: DANIEL PARRONCHI VALADARES CARVALHO)

(10/04/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado

(10/04/2006) ACORDAO - cod_ident: HC 45416; num_registro: 2005/0109099-6

(04/04/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 10/04/2006

(03/04/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(27/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) NILSON NAVES para lavrar acórdão

(07/11/2005) TELEGRAMA - Telegrama nº 2746 e 2747 expedido ao (à) TJ/MG e Comarca de Cambuquira RETIFICANDO Telegramas Nrs 2732 e 2737/2005

(04/11/2005) TELEGRAMA - Telegrama nº 2737 expedido ao (à) Comarca de Cambuquira comunicando resultado de julgamento

(03/11/2005) TELEGRAMA - Telegrama nº 2732 expedido ao (à) TJ/MG comunicando resultado de julgamento

(03/11/2005) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Nilson Naves, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro Relator."

(27/09/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(27/09/2005) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal.

(02/09/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(02/09/2005) PETICAO - Petição nº 120417/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(01/09/2005) PETICAO - Petição nº 120417/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 31/08/2005.

(31/08/2005) OFINFO - protocolo: 0120417/2005; data_processamento: 02/09/2005; peticionario: NR 126/05 TJ MG ( COM DOCUMENTOS)

(09/08/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/08/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(05/08/2005) OFICIO - Ofício nº 3627 expedido ao (à) TJMG. (cópia juntada) solicitando informações

(05/08/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente publicada no DJ de 05/08/2005

(05/08/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 45416; num_registro: 2005/0109099-6

(15/07/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo o pedido de liminar aguardando publicação

(15/07/2005) OFICIO - Ofício 3627, solicitando informações, aguardando assinatura

(15/07/2005) PROCESSO - Processo recebido da Presidência

(11/07/2005) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 11/07/2005 - Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA - SEXTA TURMA

(08/07/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente