(21/02/2011) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 39066 - 02 Vols.

(18/02/2011) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(18/02/2011) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(18/01/2011) PETICAO - Petição nº 372560/2010 (DOCUMENTO(S)) juntada

(27/12/2010) PETICAO - Petição 372560/2010 (DOCUMENTO(S)) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se."

(23/12/2010) PETICAO - Petição nº 372560/2010 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 20/12/2010.

(20/12/2010) DOC - protocolo: 0372560/2010; data_processamento: 18/01/2011; peticionario: P/ TJ SC

(17/12/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003621-2010-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(17/12/2010) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(17/12/2010) ACORDAO - cod_ident: HC 106423; num_registro: 2008/0105752-9

(16/12/2010) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 16/12/2010

(09/12/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(07/12/2010) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(06/04/2010) PETICAO - Petição 74006/2010 (PARECER) encaminhada à Seção de Protocolo de Petições

(30/03/2010) PETICAO - Petição 74006/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/08/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(06/08/2008) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(04/06/2008) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(27/05/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000789-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(23/05/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 23/05/2008

(23/05/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 106423; num_registro: 2008/0105752-9

(21/05/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 21/05/2008

(19/05/2008) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar e dando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 23/05/2008)

(16/05/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do(a) Relator(a) indeferindo a liminar e determinando vista ao MPF. Encaminhado à publicação

(14/05/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(13/05/2008) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2006/0038620-2 em 13/05/2008 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA