(19/11/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 17/11/2014

(19/11/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(12/11/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 003074-2014-CORD6T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(07/11/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402960/2014

(06/11/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 402960/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(06/11/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 402960/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2014

(06/11/2014) CIEMPF - protocolo: 0402960/2014; data_processamento: 07/11/2014; peticionario: MPF

(04/11/2014) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos para o representante do Ministério Público Federal.

(04/11/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2014

(04/11/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 37124; num_registro: 2004/0104973-7

(03/11/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/10/2014) NEGADO - Negado seguimento ao pedido de GUILHERME DE SOUZA MENDES e ROMERITO DE SOUZA ARAÚJO (Publicação prevista para 04/11/2014)

(31/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(07/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD

(04/04/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

(19/02/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(19/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(19/03/2013) PETICAO - Petição nº 73961/2013 (OFÍCIO) juntada

(19/03/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(19/03/2013) PETICAO - Petição 73961/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(18/03/2013) PETICAO - Petição nº 69444/2013 (OFÍCIO) juntada

(18/03/2013) PETICAO - Petição nº 60733/2013 (OFÍCIO) juntada

(18/03/2013) PETICAO - Petição nº 73961/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 15/03/2013.

(15/03/2013) PETICAO - Petição 69444/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(15/03/2013) OF - protocolo: 0073961/2013; data_processamento: 19/03/2013; peticionario: NR 2216/13 TJ MG

(14/03/2013) PETICAO - Petição nº 69444/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 13/03/2013.

(13/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000395-2013-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(13/03/2013) OF - protocolo: 0069444/2013; data_processamento: 18/03/2013; peticionario: NR 80/13 JD VARA CRIMINAL COMARCA DE TIMOTEO MG

(08/03/2013) PETICAO - Petição 60733/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(08/03/2013) PETICAO - Petição nº 60733/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 08/03/2013.

(08/03/2013) OF - protocolo: 0060733/2013; data_processamento: 18/03/2013; peticionario: NR 80/2013 JD VARA CRIMINAL COMARCA DE TIMOTEO MG ( EMAIL )

(07/03/2013) DESPACHO - Despacho da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES publicado no DJe em 07/03/2013

(07/03/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 37124; num_registro: 2004/0104973-7

(06/03/2013) DESPACHO - Despacho da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES disponibilizado no DJe em 06/03/2013

(05/03/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-5163 expedido ao (à) VARA CRIMIMAL DA COMARCA DE TIMÓTEO solicitando informações

(05/03/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-5162 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS solicitando informações

(05/03/2013) DESPACHO - Despacho da Ministra ASSUSETE MAGALHÃES solicitando informações aguardando publicação (prevista para 07/03/2013)

(05/03/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(24/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(24/08/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 24/08/2012 - Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEXTA TURMA

(22/08/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(22/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(13/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(13/07/2012) PETICAO - Petição nº 245856/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(12/07/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(12/07/2012) PETICAO - Petição 245856/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(11/07/2012) PETICAO - Petição nº 245856/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 11/07/2012.

(11/07/2012) OFINFO - protocolo: 0245856/2012; data_processamento: 13/07/2012; peticionario: NR 309040005501/12 JD 2A VARA CIVEL CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE INHAPIM MG

(02/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/07/2012) PETICAO - Petição nº 233895/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada

(02/07/2012) PETICAO - Petição 233895/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma

(02/07/2012) PETICAO - Petição nº 233895/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 29/06/2012.

(29/06/2012) OFINFO - protocolo: 0233895/2012; data_processamento: 02/07/2012; peticionario: S/ NR JD 2A VARA CIVEL INHAPIM MG (fax - 2 fls)

(28/06/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-19755 expedido ao (à) COMARCA DE INHAPIM solicitando informações (com remessa de cópia da petição inicial).

(28/06/2012) DESPACHO - Despacho da Ministra Relator solicitando informações

(27/06/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma

(15/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(15/05/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 15/05/2012 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA

(15/05/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(11/05/2012) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 41121 - Digitalizado

(24/04/2012) PROCESSO - Processo digitalizado após a distribuição, passando o HABEAS CORPUS a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.

(06/09/2011) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(02/09/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários

(22/09/2009) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(13/08/2009) PROCESSO - Processo atribuído em 13/08/2009 - Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) - SEXTA TURMA

(13/08/2009) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(29/11/2005) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(22/10/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(21/10/2004) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal.

(18/10/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/10/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(14/10/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(14/10/2004) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 14/10/2004

(14/10/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 37124; num_registro: 2004/0104973-7

(07/10/2004) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator não conhecendo do pedido de reconsideração e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação

(06/10/2004) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(25/08/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/08/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(12/08/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/08/2004) PETICAO - Petição Nº 86606/2004 (OFÍCIO) juntada

(09/08/2004) OF - protocolo: 0086606/2004; data_processamento: 12/08/2004; peticionario: NR 1645/04 TJ MG (COM INFORMACOES E COM DOCUMENTOS)

(06/08/2004) PETICAO - Petição Nº 81468/2004 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(06/08/2004) PETICAO - Petição Nº 82291/2004 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) juntada

(06/08/2004) PETICAO - Petição Nº 82222/2004 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(05/08/2004) PETICAO - Petição 81468/2004 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria

(05/08/2004) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJ de 05/08/2004

(05/08/2004) OFICIO - Ofício nº 2653/C6ª T expedido ao (à) Presid. do TJ/MG (cópia juntada) solicitando informações

(05/08/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 37124; num_registro: 2004/0104973-7

(27/07/2004) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente indeferindo a liminar aguardando publicação

(27/07/2004) PROCESSO - Processo recebido da Vice-Presidência.

(27/07/2004) PETICAO - Petição Nº 81468/2004 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(27/07/2004) RCDESP - protocolo: 0082291/2004; data_processamento: 06/08/2004; peticionario: P/ GUILHERME DE SOUZA MENDES E OUTRO (FAX)

(27/07/2004) PETDOC - protocolo: 0082222/2004; data_processamento: 06/08/2004; peticionario: P/ MAURO JORGE DE PAULA BONFIM

(23/07/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 23/07/2004 - Ministro PAULO GALLOTTI - SEXTA TURMA

(23/07/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente

(22/07/2004) PETDOC - protocolo: 0081468/2004; data_processamento: 06/08/2004; peticionario: P/ DR MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM (FAX)