(06/05/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 037442/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando informações
(06/05/2020) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 037458/2020-CPPE ao (à)Juiz Federal - Subseção Judiciária de Vilhena - RO solicitando informações
(06/05/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(06/05/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2020
(06/05/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 577716; num_registro: 2020/0100771-9
(05/05/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(05/05/2020) NAO - Não concedida a medida liminar de IRINEU ANDRADE, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
(05/05/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2020
(05/05/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD
(05/05/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
(05/05/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 05/05/2020