Processo 0100346-65.2017.8.20.0119
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: RIO GRANDE DO NORTE
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
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- Nome da parte: 1A VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE NATAL RN
- Tipo da parte: Terceiro(a) Interessado(a)
- Nome da parte: I J C DE ARAUJO BRAGA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: I J C DE ARAUJO BRAGA - ME - TOP DE LINHA DE PROMOCOES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ISAQUE JOSE CARVALHO DE ARAUJO BRAGA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE MARQUES FERNANDES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MPRN - PROMOTORIA LAJES
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE LAJES - PREFEITURA MUNICIPAL
- Tipo da parte: Terceiro(a) Interessado(a)
(22/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de IZAQUE BRAGA em 18/08/2021.
(22/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(30/08/2021) DIGITALIZADO - Digitalizado PJE
(27/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(26/08/2021) RECEBIDOS - Recebidos os Autos do Ministério Público
(23/08/2021) CERTIDAO - Certidão expedida/exarada
(23/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(19/08/2021) RELACAO - Relação encaminhada ao DJE
(18/08/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos ao Promotor
(18/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(18/08/2021) INTIMACAO - Intimação (8438155) - Expedição eletrônica (18/08/2021 08:34:13): Parte: HERMANN MARINHO PAIVA Prazo: sem prazo Fechado: SIM
(18/08/2021) INTIMACAO - Intimação (8438156) - Expedição eletrônica (18/08/2021 08:34:13): Parte: DENES MEDEIROS SOUZA Prazo: sem prazo Fechado: SIM
(18/08/2021) INTIMACAO - Intimação (8438157) - Expedição eletrônica (18/08/2021 08:34:13): Parte: CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS Prazo: sem prazo Fechado: SIM
(18/08/2021) INTIMACAO - Intimação (8438153) - Expedição eletrônica (18/08/2021 08:32:30): Parte: MPRN - Promotoria Lajes Prazo: sem prazo Fechado: SIM
(18/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de termo
(17/08/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos
(17/08/2021) PETICAO - Petição
(10/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado
(14/02/2020) MERO - Mero expediente
(14/02/2020) JUNTADA - Juntada de mandado
(12/02/2020) CERTIDAO - Certidão de Oficial Expedida
(03/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado
(03/02/2020) CERTIDAO - Certidão expedida/exarada
(04/12/2019) DESPACHO - Despacho Proferido em Correição
(26/09/2019) JUNTADA - Juntada de mandado
(13/09/2019) JUNTADA - Juntada de mandado
(13/09/2019) CERTIDAO - Certidão expedida/exarada
(09/09/2019) RELACAO - Relação encaminhada ao DJE
(04/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado
(02/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os Autos do Magistrado
(02/09/2019) OUTRAS - Outras Decisões
(07/01/2019) CONCLUSO - Concluso para despacho
(19/12/2018) JUNTADA - Juntada de Parecer Ministerial
(19/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os Autos do Ministério Público
(09/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos ao Promotor
(08/11/2018) CERTIDAO - Certidão expedida/exarada
(07/11/2018) JUNTADA - Juntada de Parecer Ministerial
(07/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os Autos do Ministério Público
(26/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos ao Promotor
(02/10/2018) JUNTADA - Juntada de Ofício
(02/10/2018) JUNTADA - Juntada de carta precatória
(10/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de ofício
(06/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de ofício
(07/06/2018) DOCUMENTO - Documento
(17/05/2018) PETICAO - Petição
(09/05/2018) PETICAO - Petição
(24/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de carta precatória
(16/03/2018) JUNTADA - Juntada de carta precatória
(31/01/2018) EXPEDICAO - Expedição de ofício
(08/01/2018) JUNTADA - Juntada de carta precatória
(28/09/2017) EXPEDICAO - Expedição de carta precatória
(19/09/2017) CERTIDAO - Certidão de Oficial Expedida
(19/09/2017) JUNTADA - Juntada de mandado
(05/09/2017) PETICAO - Petição
(23/08/2017) JUNTADA - Juntada de mandado
(22/08/2017) CERTIDAO - Certidão de Oficial Expedida
(26/07/2017) RECEBIMENTO - Recebimento
(26/07/2017) EXPEDICAO - Expedição de mandado
(26/07/2017) EXPEDICAO - Expedição de carta precatória
(25/07/2017) MERO - Mero expediente
(03/07/2017) CONCLUSO - Concluso para despacho
(22/06/2017) DISTRIBUICAO - Distribuição por sorteio
(07/01/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO
(19/12/2018) JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Considerando o teor da certidão inserta á fl 126, convém que seja recebidas as manifestações previas apresentadas, na forma do art. 17 § 7º, da Lei de Improbidade Administratia , de maneira que este òrgão Ministerial Pugna pelo prosseguimento do feito, co o consequente recebimento da inicial e citação do requerido, nos moldes da Lei de Improbidade Administrativa.
(19/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO
(09/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS AO PROMOTOR - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
(08/11/2018) CERTIDAO EXPEDIDA EXARADA - .
(07/11/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO
(07/11/2018) JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Requer a notificação da empresa I J C DE ARAÚJO BRAGA e seu representante legal, o senhor ISAQUE CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA, na rua Aristofanes Fernandes,nº 517, cx postal 12,Angicos/RN
(26/10/2018) REMETIDOS OS AUTOS AO PROMOTOR - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
(02/10/2018) JUNTADA DE OFICIO
(02/10/2018) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA
(10/09/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - Cobrando Precatória- De Ordem.
(06/09/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - Cobrando Precatória- De Ordem.
(07/06/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - Comprovante de protocolo (23ª vara cível da comarca de Natal)
(07/06/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - Comprovante de protocolo (24ª vara cível da comarca de Natal)
(17/05/2018) JUNTADA DE PETICAO - manifestação preliminar.
(17/05/2018) JUNTADA DE PETICAO - juntada dos documentos comprobatórios citados na manifestação preliminar.
(09/05/2018) JUNTADA DE PETICAO - Requer provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, sobretudo o documental e testemunhal.
(24/04/2018) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Notificação - ACIA
(16/03/2018) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA
(31/01/2018) EXPEDICAO DE OFICIO - Cobrando Precatória- De Ordem.
(08/01/2018) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA
(28/09/2017) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Notificação - ACIA
(19/09/2017) CERTIDAO DE OFICIAL EXPEDIDA - Citação
(19/09/2017) JUNTADA DE MANDADO - parcialmente cumprido
(05/09/2017) JUNTADA DE PETICAO - Manifestação do Municipio de Lajes informa que não tem interesse em integrar a lide,nem se manifestar a respeito da demanda
(23/08/2017) JUNTADA DE MANDADO - cumprido positivoVencimento: 18/09/2017
(22/08/2017) CERTIDAO DE OFICIAL EXPEDIDA - Citação
(26/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS
(26/07/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 119.2017/000661-3 Situação: Parcialmente cumprido em 19/09/2017 Local: Vara Única
(26/07/2017) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 119.2017/000662-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2017 Local: Vara Única
(26/07/2017) EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Notificação - ACIA
(25/07/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Improbidade - Notificação preliminar - Lei 8429
(03/07/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO
(22/06/2017) DISTRIBUICAO POR SORTEIO
