(22/05/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 14309 - 03 Vols.

(18/05/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(18/05/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(18/05/2006) OFICIO - Ofício nº 2720/C5T expedido ao (à) DES.FED.PRES.TRIB.REG.FED.4ª REGIÃO art. 204 (RISTJ)

(19/04/2006) PROCESSO - Processo devolvido

(11/04/2006) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

(10/04/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000210-2006-CORD5T.DA com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/04/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(10/04/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado

(10/04/2006) ACORDAO - cod_ident: HC 36758; num_registro: 2004/0098159-1

(03/04/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 10/04/2006

(15/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(15/03/2006) PETICAO - Petição nº 14399/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(15/03/2006) PETICAO - Petição nº 19413/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(20/02/2006) TELEGRAMA - Telegrama comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)

(20/02/2006) PETICAO - Petição 14399/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se."

(20/02/2006) PETICAO - Petição 19413/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/02/2006) PETICAO - Petição nº 19413/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 17/02/2006.

(17/02/2006) PETREQ - protocolo: 0019413/2006; data_processamento: 15/03/2006; peticionario: LEVAR O FEITO EM MESA PARA JULGAMENTO P/ CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (COM DOCUMENTO)

(16/02/2006) TELEGRAMA - Telegrama nº DAT5-106 expedido ao (à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO comunicando resultado de julgamento

(16/02/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(13/02/2006) PETICAO - Petição 14399/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(13/02/2006) PETICAO - Petição 14399/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/02/2006) PETICAO - Petição nº 14399/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 10/02/2006.

(10/02/2006) PETREQ - protocolo: 0014399/2006; data_processamento: 15/03/2006; peticionario: LEVAR O FEITO EM MESA P/ CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (FAX) (2FLS)

(06/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(06/01/2006) PETICAO - Petição nº 187876/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(05/01/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(02/01/2006) PETICAO - Petição 187876/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/12/2005) PETICAO - Petição nº 187876/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 22/12/2005.

(22/12/2005) OFINFO - protocolo: 0187876/2005; data_processamento: 06/01/2006; peticionario: NR 11/05 TRF 4A REG

(14/12/2005) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(13/12/2005) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações

(28/09/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(27/09/2005) PETICAO - Petição nº 102328/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(23/09/2005) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(08/08/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(04/08/2005) PETICAO - Petição 102328/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se."

(04/08/2005) PETICAO - Petição Nº 93029/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(03/08/2005) PETICAO - Petição 102328/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(03/08/2005) PETICAO - Petição 102328/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria

(02/08/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(02/08/2005) PETICAO - Petição nº 102328/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 02/08/2005.

(02/08/2005) PETREQ - protocolo: 0102328/2005; data_processamento: 27/09/2005; peticionario: APRECIACAO DO FEITO P/ CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO

(06/07/2005) PETICAO - Petição 93029/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/07/2005) PETICAO - Petição nº 93029/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 05/07/2005.

(05/07/2005) PETICAO - Petição Nº 90794/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(05/07/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(05/07/2005) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(05/07/2005) OFINFO - protocolo: 0093029/2005; data_processamento: 04/08/2005; peticionario: NR 007/05 MINISTERIO DA FAZENDA (COM DOCUMENTOS)

(04/07/2005) PETICAO - Petição 90794/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(01/07/2005) PETICAO - Petição nº 90794/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 01/07/2005.

(01/07/2005) OFINFO - protocolo: 0090794/2005; data_processamento: 05/07/2005; peticionario: NR 007/05 MINISTERIO DA FAZENDA (FAX) (9FLS)

(30/06/2005) PROCESSO - Processo devolvido

(30/06/2005) PROCESSO - Processo remetido A XEROX.

(29/06/2005) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(27/06/2005) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações

(23/06/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(22/06/2005) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer.

(17/05/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(12/05/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/05/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/05/2005) PETICAO - Petição Nº 56872/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(06/05/2005) PETICAO - Petição 56872/2005 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/05/2005) PETICAO - Petição nº 56872/2005 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 06/05/2005.

(06/05/2005) TELEX - Telex cópia juntada.

(06/05/2005) OFINFO - protocolo: 0056872/2005; data_processamento: 09/05/2005; peticionario: NR 01/05 TRF 4AREG (COM DOCUMENTOS)

(27/04/2005) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(26/04/2005) PROCESSO - Processo recebido com despacho solicitando informações

(11/04/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(07/04/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do Relator determinando que se reautuem os autos, após conclusão.

(28/03/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(22/03/2005) PETICAO - Petição Nº 24222/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada

(22/03/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(11/03/2005) PETICAO - Petição 24222/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se. Conclusos."

(11/03/2005) PROCESSO - Processo remetido ao Gabinete

(10/03/2005) PROCESSO - Processo devolvido à Coordenadoria

(10/03/2005) PETICAO - Petição 24222/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(09/03/2005) PETICAO - Petição 24222/2005 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(08/03/2005) PETICAO - Petição nº 24222/2005 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO protocolada em 08/03/2005.

(08/03/2005) PROCESSO - Processo remetido a xerox

(08/03/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(08/03/2005) PREJUL - protocolo: 0024222/2005; data_processamento: 22/03/2005; peticionario: P/ CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO

(07/03/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(04/03/2005) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(20/09/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(09/08/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 03/08/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(03/08/2004) PETICAO - Petição Nº 82624/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(03/08/2004) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho do Ministro Presidente publicado no DJ de 03/08/2004

(03/08/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 36758; num_registro: 2004/0098159-1

(30/07/2004) PETICAO - Petição 82624/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Seção de Protocolo de Petições

(29/07/2004) DECISAO - Decisão do Ministro Presidente indeferindo a liminar aguardando publicação

(29/07/2004) OFINFO - protocolo: 0082624/2004; data_processamento: 03/08/2004; peticionario: NR 025/2004 TRF 4A REG

(19/07/2004) OFICIO - Ofício cópia juntada.

(09/07/2004) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(08/07/2004) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(07/07/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 07/07/2004 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

(07/07/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente