(02/03/2016) CUMPRIMENTO DA DECISAO

(19/10/2015) RECEBIMENTO PELO ARQUIVO

(14/10/2015) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(14/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SECAPI - Tipo de local de destino: Arquivo Geral Especificação do local de destino: SECAPI

(13/10/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(15/06/2015) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL

(13/05/2015) PUBLICADO - Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1430 Página: 295-296

(12/05/2015) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0203/2015 Teor do ato: Ciência às partes da baixa dos autos a este Juízo, para os devidos fins. Decorrido o prazo de seis meses, sem manifestação de qualquer das partes, determino de logo o arquivamento dos autos, com as anotações de estilo. Advogados(s): IRENA CARNEIRO MARTINS (OAB 17683/BA), MAIRA ANDRADE DAPIEVE MIRANDA (OAB 17395/BA), MANOELA LIMA SANTANA (OAB 18403/BA), MÁRCIO KOCH GOMES DOS SANTOS (OAB 3188/BA)

(07/05/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ciência às partes da baixa dos autos a este Juízo, para os devidos fins. Decorrido o prazo de seis meses, sem manifestação de qualquer das partes, determino de logo o arquivamento dos autos, com as anotações de estilo.

(24/04/2015) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR - recebido do Tj apelação

(24/04/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO

(15/01/2010) INATIVADO CORREICAO PORTARIA CGJ-684 2009-GSEL - Observação: EM CUMPRIMENTO A PORTARIA CGJ-684/2009-GSEC PUBLICADA NO DJE DE 04/01/2010 Usuário: ADMIN

(27/11/2008) JUNTADA DE PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: CONTRA-RAZÕES NOME DO REQUERENTE: CORREIO DA BAHIA Observação: REMESSA AO TJ/EM GRAU DE RECUSO Usuário: EDRSOUZA

(27/11/2008) REMETIDOS OS AUTOS - DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Observação: REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA Usuário: EDRSOUZA

(25/11/2008) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: ENTREGA/CARGA VISTA Observação: Com petição - Juntada Usuário: TANTUNES

(21/11/2008) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU OUTROS DADOS: 18403*BA * MANOELA LIMA SANTANA*QTD DE FOLHAS*86 Usuário: RMALIMA

(14/11/2008) PRAZO - Observação: ag contra-razões Usuário: DORISANTOS

(13/11/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 14/11/2008 Usuário: EDRSOUZA

(13/11/2008) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 14/11/08 Usuário: DPJ

(12/11/2008) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: GABINETE DO JUIZ Observação: p/publicar Usuário: EDRSOUZA

(07/03/2008) CONCLUSO AO JUIZ - Observação: para Juiz Substituto Usuário: LLMARQUES

(26/02/2008) PETICAO - Observação: juntada concluso Usuário: JCAPINTO

(28/01/2008) AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO - Observação: com petição para juntar Usuário: FAIMELO

(21/01/2008) CARGA ADVOGADO AUTOR - Usuário: JCAPINTO <arquivo>140030077204_1556042<<arquivo>

(16/01/2008) PRAZO - Observação: com sentença Usuário: LLMARQUES

(15/01/2008) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 16/01/08 Usuário: DPJ

(14/01/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 16/01/2008 Usuário: LLMARQUES

(28/11/2007) SENTENCA DE MERITO - JUIZ: MARIA VERONICA MOREIRA RAMIRO FURTADO Observação: p/publicar Usuário: EDRSOUZA

(20/11/2007) JUNTADA - Observação: Carga para Juiza Substituta Usuário: TANTUNES

(19/10/2007) CERTIDAO - Observação: para certificar se houve manifestação da parte ré Usuário: EDRSOUZA

(15/10/2007) JUNTADA - Observação: CONCLUSO Usuário: TANTUNES

(25/09/2007) PRAZO - Usuário: LLMARQUES

(24/09/2007) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 25/09/07 Usuário: DPJ

(21/09/2007) AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO - Usuário: LLMARQUES

(21/09/2007) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 25/09/2007 Usuário: LLMARQUES

(17/09/2007) CONCLUSO AO JUIZ - Observação: ao 3º Substituto Legal Usuário: LLMARQUES

(14/09/2007) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 17/09/2007 Usuário: LLMARQUES

(14/09/2007) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 17/09/07 Usuário: DPJ

(13/09/2007) CONCLUSO AO JUIZ - Observação: concluso ao 2º Substituto Usuário: LLMARQUES

(12/09/2007) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 13/09/2007 Usuário: LLMARQUES

(12/09/2007) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 13/09/07 Usuário: DPJ

(31/08/2007) AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO - Observação: concluso/ ao Juiz Substituto Usuário: LLMARQUES

(07/03/2007) CERTIDAO - Observação: COMCLUSOS/aguarda retorno do Juiz Substituto Usuário: EDRSOUZA <arquivo>140030077204_1101266<<arquivo>

(26/02/2007) MANDADO CUMPRIDO POSITIVAMENTE - NÚMERO DO DOCUMENTO: 7 NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA Usuário: DSNETO <arquivo>140030077204_1062379<<arquivo>

(06/02/2007) ENVIO DE MANDADO PARA O CORREIO - NUMERO DO MANDADO: 1062379-1 NUMERO DO MANDADO: 1062379-2 NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA NOME DA PARTE: RUI COSTA NUMERO DO REGISTRO: RB559607390BR NUMERO DO REGISTRO: RB559607409BR Usuário: NMROCHA <arquivo>140030077204_1062379<<arquivo>

(02/02/2007) ENVIO A CENTRAL DE MANDADOS - NUMERO DO MANDADO: 1062379-2 NUMERO DO MANDADO: 1062379-1 NOME DA PARTE: RUI COSTA NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA Usuário: RMALIMA <arquivo>140030077204_1062379<<arquivo>

(02/02/2007) ENTRADA NA CENTRAL DE MANDADOS - NUMERO DO DOCUMENTO: 1062379-1 NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA Usuário: NMROCHA <arquivo>140030077204_1062379<<arquivo>

(02/02/2007) ENTRADA NA CENTRAL DE MANDADOS - NUMERO DO DOCUMENTO: 1062379-1 NUMERO DO DOCUMENTO: 1062379-2 NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA NOME DA PARTE: RUI COSTA Usuário: NMROCHA <arquivo>140030077204_1062379<<arquivo>

(14/12/2006) MANDADO EXPECA-SE - Usuário: LLMARQUES

(13/12/2006) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 14/12/2006 Usuário: LLMARQUES

(13/12/2006) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 14/12/06 Usuário: DPJ

(30/11/2006) CONCLUSO AO JUIZ - Observação: gabinete do juiz Usuário: EDRSOUZA

(06/11/2006) ENVIO DE MANDADO PARA O CORREIO - NUMERO DO MANDADO: 968680-1 NUMERO DO MANDADO: 968680-2 NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA NOME DA PARTE: RUI COSTA NUMERO DO REGISTRO: RB119027285BR NUMERO DO REGISTRO: RB119027277BR Usuário: NMROCHA <arquivo>140030077204_968680<<arquivo>

(31/10/2006) MANDADO EXPEDIDO - Usuário: RMALIMA

(31/10/2006) ENVIO A CENTRAL DE MANDADOS - NUMERO DO MANDADO: 968680-2 NUMERO DO MANDADO: 968680-1 NOME DA PARTE: RUI COSTA NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA Usuário: RMALIMA <arquivo>140030077204_968680<<arquivo>

(31/10/2006) ENTRADA NA CENTRAL DE MANDADOS - NUMERO DO DOCUMENTO: 968680-1 NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA Usuário: NMROCHA <arquivo>140030077204_968680<<arquivo>

(31/10/2006) ENTRADA NA CENTRAL DE MANDADOS - NUMERO DO DOCUMENTO: 968680-1 NUMERO DO DOCUMENTO: 968680-2 NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA NOME DA PARTE: RUI COSTA Usuário: NMROCHA <arquivo>140030077204_968680<<arquivo>

(20/10/2006) AUDIENCIA DESIGNADA - DATA DA AUDIÊNCIA: 30/11/2006 HORA DA AUDIÊNCIA: 1500 Observação: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Usuário: RMALIMA

(19/10/2006) PARA PUBLICACAO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Usuário: RMALIMA

(19/10/2006) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 20/10/2006 Usuário: RMALIMA

(19/10/2006) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 20/10/06 Usuário: DPJ

(14/10/2004) PUBLICADO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Observação: CONCLUSO - JUIZ 2ª SUBSTITUTO - 24ª VARA CÍVEL Usuário: RMALIMA

(01/10/2004) PARA PUBLICACAO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Usuário: EDRSOUZA

(16/06/2004) PUBLICADO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Observação: CONCLUSO - JUIZ SUBSTITUTO - 23ª VARA CÍVEL Usuário: RMALIMA

(14/06/2004) PARA PUBLICACAO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Usuário: EDRSOUZA

(13/05/2004) ENTRADA NA CENTRAL DE MANDADOS - NUMERO DO DOCUMENTO: 168717-2 NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA Usuário: NMROCHA <arquivo>140030077204_168717<<arquivo>

(13/05/2004) ENVIO DE MANDADO PARA O CORREIO - NUMERO DO MANDADO: 3 NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA Usuário: NMROCHA <arquivo>140030077204_168717<<arquivo>

(13/05/2004) ENTRADA NA CENTRAL DE MANDADOS - NUMERO DO DOCUMENTO: 168717-1 NOME DA PARTE: RUI COSTA Usuário: NMROCHA <arquivo>140030077204_168717<<arquivo>

(13/05/2004) ENVIO DE MANDADO PARA O CORREIO - NUMERO DO MANDADO: 3 NOME DA PARTE: RUI COSTA Usuário: NMROCHA <arquivo>140030077204_168717<<arquivo>

(12/05/2004) ENVIO A CENTRAL DE MANDADOS - NUMERO DO MANDADO: 168717-2 NUMERO DO MANDADO: 168717-1 NOME DA PARTE: CORREIO DA BAHIA NOME DA PARTE: RUI COSTA Usuário: RMALIMA <arquivo>140030077204_168717<<arquivo>

(10/05/2004) PUBLICADO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Observação: audiência de CONCILIAÇÃO p14/06/2004 as 1400 horas Usuário: RMALIMA

(06/04/2004) PARA PUBLICACAO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Usuário: RMALIMA

(02/04/2004) CONCLUSO AO JUIZ - Observação: GABINETE DO JUIZ Usuário: RMALIMA

(08/03/2004) PETICAO - Observação: p/juntar Usuário: DORISANTOS

(04/03/2004) PUBLICADO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Observação: PRAZO Usuário: RMALIMA

(04/02/2004) PARA PUBLICACAO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Usuário: EDRSOUZA

(08/01/2004) CONCLUSO AO JUIZ - Usuário: EDRSOUZA

(08/10/2003) MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL DE MANDADOS - Usuário: ADMIN

(25/09/2003) MANDADO EXPEDIDO - Observação: PELA CENTRAL DE MANDADOS Usuário: RMALIMA

(09/09/2003) PUBLICADO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Observação: EXPEDIR MANDADO Usuário: RMALIMA

(27/08/2003) PARA PUBLICACAO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - Observação: PARA PUBLICAR Usuário: EDRSOUZA

(14/08/2003) PROCESSO AUTUADO - Usuário: MFARAGAO

(14/08/2003) AUTOS CONCLUSOS - Observação: GABINETE DO JUIZ Usuário: MFARAGAO

(06/08/2003) DISTRIBUIDO - Usuário: ADMIN

(20/03/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 17/03/2015

(20/03/2015) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

(18/03/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000267-2015-CORD3T com ciente em 16/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(12/03/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2015

(12/03/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 584445; num_registro: 2014/0239778-3

(11/03/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/03/2015) NAO - Não conhecido o recurso de RUI COSTA DOS SANTOS (Publicação prevista para 12/03/2015)

(06/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(02/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

(23/01/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001513-2014-CORD3T com ciente em 19/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(04/12/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgRg no AREsp 584445; num_registro: 2014/0239778-3

(04/12/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2014

(03/12/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/12/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(02/12/2014) PROVIMENTO - Provimento por decisão monocrática ao agravo regimental para, em juízo de retratação, tornar sem efeitos a decisão agravada. (Publicação prevista para 04/12/2014)

(26/11/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

(26/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

(21/11/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, com relação à publicação de fl. 204, que o prazo aberto para interpor recurso teve início no dia 07/11 e fim no dia 11/11/2014.

(21/11/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

(19/11/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 412736/2014

(13/11/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000413-2014-NURER com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(13/11/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 412736/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS)

(12/11/2014) AGRG - protocolo: 0412736/2014; data_processamento: 19/11/2014; peticionario: RUI COSTA DOS SANTOS

(12/11/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 412736/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/11/2014

(06/11/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2014

(06/11/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 584445; num_registro: 2014/0239778-3

(05/11/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/11/2014) NEGADO - Negado seguimento ao recurso de RUI COSTA DOS SANTOS (Publicação prevista para 06/11/2014)

(23/09/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(23/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(18/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA