(28/05/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 22617
(28/05/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
(28/05/2008) DECISAO - Decisão transitada em julgado
(27/05/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000466-2008-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/05/2008 arquivado nesta Coordenadoria
(21/05/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 21/05/2008
(21/05/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rp 378; num_registro: 2008/0091400-9
(20/05/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 20/05/2008
(16/05/2008) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora determinando arquivamento do feito com fundamento nos arts. 34, XVII e 219, I do RISTJ aguardando publicação (prevista para 21/05/2008)
(16/05/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
(25/04/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
(24/04/2008) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 24/04/2008 - Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL