(30/01/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/02/2017) EXPEDIDO A - Ofício 3059/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 14 CDs - JS630312975BR - Data da Remessa: 20/02/2017

(17/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(13/10/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 48557/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(13/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 48557/2016; origem: 13/10/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(11/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6995/2016; origem: 11/10/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(11/10/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 11/10/2016

(29/09/2016) JUNTADA DE AR - Referente à Intimação 12957/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS494579366BR

(21/09/2016) EXPEDIDO A - Intimação 12957/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS494579366BR - Data da Remessa: 21/09/2016

(13/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 195, divulgado em 12/09/2016

(12/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(09/09/2016) AGRAVO NAO PROVIDO - Em 8 de setembro de 2016, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se.

(09/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5524/2016; origem: 09/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 09/09/2016, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(30/08/2016) DISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(30/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 32514/2016; origem: 30/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 30/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/08/2016) AUTUADO

(30/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1550128/2016; origem: 26/08/2016, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 26/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(26/08/2016) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(25/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 267926

(24/08/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/08/2016

(24/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(18/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/08/2016

(18/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/08/2016

(12/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377628/2016

(10/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 377628/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2016

(10/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 377628/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(10/08/2016) CIEMPF - protocolo: 0377628/2016; data_processamento: 12/08/2016; peticionario: None

(08/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 484658; num_registro: 2014/0049742-5

(08/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(08/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2016

(05/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/08/2016) CONHECIDO - Conhecido o Ag de MÁRIO FERREIRA e não provido o REsp (Publicação prevista para 08/08/2016)

(02/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(07/04/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

(07/04/2016) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(07/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

(29/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

(29/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(29/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD

(23/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(22/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(20/05/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) (Relatora)

(20/05/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 169029/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2014

(20/05/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 169029/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(20/05/2014) PARMPF - protocolo: 0169029/2014; data_processamento: 20/05/2014; peticionario: MPF

(20/05/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 169029/2014

(12/03/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - SEXTA TURMA

(12/03/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA - Guia n° 2990, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

(12/03/2014) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo

(12/03/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(06/05/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0189/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIO FERREIRA, na forma dos artigo 109, inciso IV, c.c. 107, inciso IV e 110, todos do Código Penal, bem como artigo 61 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Juiz Corregedor da Vara. Advogados(s): Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB 312121/SP)

(06/05/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501

(05/05/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/05/2022

(03/05/2022) REMETIDOS OS AUTOS A ANALISE DE CARTORIO - Escaninho Ag. Remessa ao Ministério Público

(02/05/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0185/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIO FERREIRA, na forma dos artigo 109, inciso IV, c.c. 107, inciso IV e 110, todos do Código Penal, bem como artigo 61 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Juiz Corregedor da Vara. Advogados(s): Gisele Cristiane de Andrade Santos (OAB 177175/SP), Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB 312121/SP)

(02/05/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497

(29/04/2022) PRESCRICAO - Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIO FERREIRA, na forma dos artigo 109, inciso IV, c.c. 107, inciso IV e 110, todos do Código Penal, bem como artigo 61 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Juiz Corregedor da Vara.

(28/03/2022) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(31/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(21/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(17/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(18/02/2020) AUTOS NO PRAZO - PRAZO DIA 27/03/20Vencimento: 04/05/2020

(17/02/2020) DESIGNADA AUDIENCIA ADMONITORIA - Admonitória Data: 27/03/2020 Hora 15:30 Local: Agenda - Pauta de audiência (Auxiliar) Situacão: Pendente

(31/01/2020) SERVENTUARIO

(14/01/2020) SERVENTUARIO - Cumprimento Diversos

(20/02/2019) SERVENTUARIO - Cumprimento PÓS - Certidão - 2018

(11/07/2017) DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - STJ - JUNTADA - À vista do exposto, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

(03/11/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/10/2015) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados

(09/06/2015) AUTOS NO PRAZO - prazo 11/08/2015Vencimento: 23/07/2015

(24/11/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 28/11

(18/11/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - parte

(05/08/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime

(23/05/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - (1ª VC - Brás Cubas)

(23/04/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - (1ª Vara - Brás Cubas)

(19/03/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Criminal

(04/11/2013) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime

(14/08/2013) RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO - Não admitido - Interposto Agravo em Recurso Especial - aguardando julgamento (STJ)

(18/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO CRIMINAL - Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(06/07/2012) SERVENTUARIO - No Escaninho ag. remessa p/ o Tribunal de Justiça

(29/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Criminal

(27/06/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(14/06/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 14/06

(27/03/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls.recebRECURSO - réu solto - Dra. Juliana

(07/03/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0018/2012 Data da Disponibilização: 06/03/2012 Data da Publicação: 07/03/2012 Número do Diário: 1138 Página: 1107/1108

(06/03/2012) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Expedição de carta precatória para intimação do réu da sentença e recurso

(06/03/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0018/2012 Teor do ato: Expedição de carta precatória para intimação do réu da sentença e recurso Advogados(s): Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB 312121/SP)

(01/03/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Criminal

(28/02/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(24/02/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - ciência sentença

(24/02/2012) SENTENCA REGISTRADA

(16/12/2011) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(16/12/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, CONDENO o réu MARIO FERREIRA, como incurso no artigo 180, §1º, do Código Penal, à pena de 03 anos e 06 meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicial aberto, e 12 dias-multa, no seu mínimo legal. Poderá recorrer em liberdade.

(02/08/2011) AUDIENCIA REDESIGNADA

(02/08/2011) AGUARDANDO AUDIENCIA

(01/08/2011) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(29/07/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(28/07/2011) AGUARDANDO

(14/07/2011) AGUARDANDO AUDIENCIA - 12 dias

(08/04/2011) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(04/04/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(01/04/2011) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(01/04/2011) AUDIENCIA REDESIGNADA

(01/04/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Ficar ciente que Audiência designada para o dia 28/04/11 às 14:30 horas foi REDESIGNADA para o dia 26/07/2011 às 13:30 horas.

(01/04/2011) AGUARDANDO

(13/12/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(07/12/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(06/12/2010) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(06/12/2010) AGUARDANDO AUDIENCIA

(06/12/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Fica intimada a Defesa do réu, para Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para dia 28/04/2011 às 14:30 horas.

(06/12/2010) AGUARDANDO

(05/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - ag audiência 2 dias

(21/09/2010) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(20/09/2010) RETORNO DA REMESSA

(14/09/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO DEFENSOR - ciência 2 dias

(14/09/2010) AGUARDANDO REMESSA A DEFENSORIA PUBLICA

(14/09/2010) REMESSA A DEFENSORIA PUBLICA

(19/08/2010) RETORNO DA REMESSA

(17/08/2010) AGUARDANDO AUDIENCIA

(17/08/2010) AGUARDANDO

(17/08/2010) REMESSA

(21/06/2010) CONCLUSOS - 2 dias

(14/06/2010) RETORNO DA REMESSA

(08/06/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO DEFENSOR - defesa preliminar 2 dias

(08/06/2010) AGUARDANDO

(08/06/2010) REMESSA

(02/06/2010) CONCLUSOS - 2 dias

(24/03/2010) AGUARDANDO PRAZO - 25/4/10 ag precatória 2 dias

(22/03/2010) CONCLUSOS - 2 dias

(09/03/2010) AGUARDANDO SOLUCAO - consulta 2 dias

(22/02/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - ag citação 2 dias

(17/12/2009) RETORNO DA REMESSA

(16/12/2009) REMESSA

(15/12/2009) AGUARDANDO

(24/07/2009) CONCLUSOS - 2 dias

(06/07/2009) DENUNCIA OFERECIDA