Processo 0090815-56.2020.1.00.0000


00908155620201000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: COVID-19
    DIREITO PENAL
    QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
  • Assuntos Processuais: Crimes contra a Incolumidade Pública | Epidemia
    Crimes contra a Incolumidade Pública | Infração de Medida Sanitária Preventiva
    Crimes contra a Paz Pública | Incitação ao Crime
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(18/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10704/2021; origem: 18/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/05/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(18/05/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 04/05/2021

(18/05/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(28/04/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 79, divulgado em 27/04/2021

(19/04/2021) PETICAO - numero: 41608/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2021 21:44:39

(19/04/2021) PETICAO - 41608/2021 - 19/04/2021 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(16/04/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(15/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3434/2021; origem: 15/04/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 15/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/04/2021) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...) 2. O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Vice-Procurador-Geral da República, tem como inexistentes indícios do cometimento de crime. Conforme o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/1990, compete ao relator: Art. 3º. […] I - determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do Tribunal; Ante a manifestação, arquivem. 3. Publiquem. Brasília, 12 de abril de 2021. "

(15/04/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2482601/2021; origem: 08/04/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2876/2021; origem: 08/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/04/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2482601/2482601

(08/04/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/04/2021) PETICAO - numero: 37283/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2021 21:06:20

(07/04/2021) PETICAO - 37283/2021 - 07/04/2021 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(25/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 24/02/2021

(24/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1198/2021; origem: 24/02/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1260/2021; origem: 24/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/02/2021) DESPACHO - "(...) 2. Deem vista à Procuradoria-Geral da República. 3. Publiquem. Brasília, 22 de fevereiro de 2021. "

(24/02/2021) VISTA A PGR

(22/04/2020) PETICAO - numero: 24462/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2020 22:26:48

(23/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2290892/2020; origem: 23/04/2020, DIVERSOS; destino: 23/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(23/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6333/2020; origem: 23/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 23/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(23/04/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 24462) recebida em 22/04/2020, às 22:26:47

(23/04/2020) AUTUADO

(23/04/2020) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Pet 8740. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(23/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A