(17/06/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 15/6/2021

(17/06/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(16/06/2021) PETICAO - 62003/2021 - 16/06/2021 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(14/06/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(07/06/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 04/06/2021

(04/06/2021) EXTINTO O PROCESSO - "(...)Ante o exposto, tendo o procedimento cumprido sua finalidade de levar a notícia da prática delitiva ao conhecimento do dominus litis e não restando nada a prover quanto ao juízo por ele exercido, julgo extinto o feito , nos termos dos artigos 21, IX e § 1º c.c. art. 230-B do RISTF. Publique-se. Brasília, 26 de junho de 2021."

(04/06/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/04/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2489946/2489946

(20/04/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/04/2021) PETICAO - 41603/2021 - 19/04/2021 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(10/09/2020) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. DIAS TOFFOLI

(25/05/2020) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 35962 Data: 25/05/2020 às 11:04:25

(17/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11758/2021; origem: 17/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(16/06/2021) PETICAO - numero: 62003/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2021 13:54:41

(04/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2387/2021; origem: 04/06/2021, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2489946/2021; origem: 20/04/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3287/2021; origem: 20/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2021, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(19/04/2021) PETICAO - numero: 41603/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2021 21:44:39

(25/05/2020) PETICAO - numero: 35962/2020; localização: GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI, data recebimento: 10/09/2020 16:23:57

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2173/2020; origem: 29/04/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 29/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2688/2020; origem: 29/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/04/2020) PETICAO - numero: 23376/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2020 03:45:37

(04/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 30/04/2020

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2173/2020; origem: 29/04/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 29/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2688/2020; origem: 29/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2020) DESPACHO - "(...) Cuida-se, deveras, de especialização do direito de petição, garantido a todos os indivíduos, nos termos do art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição, independentemente do acerto ou desacerto de seu conteúdo. In casu, revela-se incabível a incursão desta Corte sobre a matéria fática narrada na inicial, competindo-lhe, tão somente, encaminhar o pedido ao Parquet, para sua análise inicial, na forma regimental. Ex positis, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 29 de abril de 2020."

(29/04/2020) VISTA A PGR

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2290114/2020; origem: 22/04/2020, DIVERSOS; destino: 22/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6173/2020; origem: 22/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 22/04/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(22/04/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 23376) recebida em 20/04/2020, às 03:45:36

(22/04/2020) AUTUADO

(22/04/2020) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(22/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A