(09/11/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(03/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8127/2020; origem: 03/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/11/2020, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(03/11/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 27/10/2020

(03/11/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(29/10/2020) PETICAO - numero: 91782/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/10/2020 20:12:20

(29/10/2020) PETICAO - 91782/2020 - 29/10/2020 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(28/10/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/10/2020) PETICAO - numero: 87912/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2020 15:26:27

(20/10/2020) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 87912 Data: 20/10/2020, às 15:26:24

(19/10/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 252, divulgado em 16/10/2020

(16/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 438/2020; origem: 16/10/2020, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 16/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2020) REJEITADA A QUEIXA - "(...) Em decorrência, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o Relator pode determinar o arquivamento dos autos quando as supostas manifestações ofensivas estiverem acobertadas pela imunidade parlamentar material (PET nº 3.162, Relator o Ministro Celso de Mello, DJ 4/3/05; PET nº 3.195, Relator o Ministro Cezar Peluso, DJ 17/9/04; PET nº 3.076, Relator o Ministro Gilmar Mendes, DJ 9/9/04; PET nº 2.920, Relator o Ministro Carlos Velloso, DJ 1º/8/03; INQ nº 2.273/DF, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 26/5/08; PET. nº 5.637, de minha relatoria, DJe de 27/9/12). Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal e do art. 21, XV, "c" e seu § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Observo, ainda, que a parte reclamante não cumpriu integralmente os requisitos da petição inicial, deixando de atribuir valor à causa (art. 319, inciso V, c/c art. 291, ambos do CPC/2015). Deixo de determinar sua emenda (art. 321 do CPC) ante a negativa de seguimento. Entretanto, na eventualidade de interposição de recurso desta decisão, seu conhecimento fica condicionado ao saneamento do defeito juntamente com a peça recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, 16 de outubro de 2020."

(10/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5214/2020; origem: 10/09/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/09/2020, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(10/09/2020) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. DIAS TOFFOLI

(10/09/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/08/2020) PETICAO - numero: 66326/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2020 18:43:28

(20/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2361119/2020; origem: 20/08/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6058/2020; origem: 20/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/08/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(20/08/2020) PETICAO - 66326/2020 - 20/08/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(20/08/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2361119/2361119

(20/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2580/2020; origem: 14/05/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 14/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2978/2020; origem: 14/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/05/2020) DESPACHO - "Nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 8.038/90, abra-se vista à PGR. Brasília, 14 de maio de 2020."

(14/05/2020) VISTA A PGR

(13/05/2020) PETICAO - numero: 31613/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2020 14:38:34

(13/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2949/2020; origem: 13/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(20/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3671/2020; origem: 20/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 20/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1906/2020; origem: 17/04/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 17/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2511/2020; origem: 17/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(13/05/2020) PETICAO - numero: 31613/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2020 14:38:34

(13/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2949/2020; origem: 13/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(13/05/2020) PETICAO - Defesa - Petição: 31613 Data: 13/05/2020 às 14:38:33

(13/05/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(13/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/04/2020) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - ciente em 28/4/2020.

(22/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 20/04/2020

(22/04/2020) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(20/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3671/2020; origem: 20/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 20/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de notificação. Despacho de 17/4/2020.

(20/04/2020) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(17/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1906/2020; origem: 17/04/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 17/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2511/2020; origem: 17/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(17/04/2020) DETERMINADA A NOTIFICACAO - "(...) Nos termos do art. 4º, caput e parágrafos, da Lei 8.038/90, notifique-se o Querelado para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 17 de abril de 2020."

(15/04/2020) PETICAO - numero: 22415/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2020 16:14:44

(16/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2287785/2020; origem: 16/04/2020, DIVERSOS; destino: 16/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(16/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5786/2020; origem: 16/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 16/04/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(16/04/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 22415) recebida em 15/04/2020, às 16:14:43

(16/04/2020) AUTUADO

(16/04/2020) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(16/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A