(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(22/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3522/2020; origem: 22/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 22/05/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(22/05/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 22/05/2020

(22/05/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(28/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3999/2020; origem: 28/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(27/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2353/2020; origem: 27/04/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 27/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(27/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2784/2020; origem: 27/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 27/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(29/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 28/04/2020

(28/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3999/2020; origem: 28/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(28/04/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 27/4/2020.

(28/04/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(28/04/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(27/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2353/2020; origem: 27/04/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 27/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(27/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2784/2020; origem: 27/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 27/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/04/2020) NAO CONHECIDO S - "(...) Ante o exposto, defiro o pedido de justiça gratuita e não conheço da ação popular ajuizada. Sem prejuízo, determino que se comunique a Presidência da Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República para a adoção das providências cabíveis. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 5º, LXXIII, da CF/88. Publique-se. Intimem-se."

(27/04/2020) NAO CONHECIDO S

(16/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2287786/2020; origem: 16/04/2020, DIVERSOS; destino: 16/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(16/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5789/2020; origem: 16/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 16/04/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/04/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 22320) recebida em 15/04/2020, às 13:59:13

(16/04/2020) AUTUADO

(16/04/2020) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(16/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A