(01/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1512/2021; origem: 01/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/03/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(01/03/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 18/02/2021

(01/03/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(19/02/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(11/02/2021) PETICAO - numero: 18344/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2021 18:03:28

(11/02/2021) PETICAO - 18344/2021 - 11/02/2021 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(09/02/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/01/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 1, divulgado em 07/01/2021

(17/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1431/2020; origem: 17/12/2020, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 17/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2020) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...) Na espécie, como visto, havendo relação direta entre a atividade parlamentar e as declarações prestadas em sua rede social, o fato imputado é atípico, conduzindo à absolvição sumária por esse motivo. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o Relator pode determinar o arquivamento dos autos quando as supostas manifestações ofensivas estiverem acobertadas pela imunidade parlamentar material (PET nº 3.162, Relator o Ministro Celso de Mello, DJ 4/3/05; PET nº 3.195, Relator o Ministro Cezar Peluso, DJ 17/9/04; PET nº 3.076, Relator o Ministro Gilmar Mendes, DJ 9/9/04; PET nº 2.920 Relator o Ministro Carlos Velloso, DJ 1º/8/03; INQ nº 2.273/DF, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe 26/5/08; PET. nº 5.637, de minha relatoria, DJe de 27/9/12) Ante o exposto, absolvo sumariamente o querelado, por atipicidade da conduta, com fundamento no art. 397, III, do CPP, c/c art. 21, § 1º, RISTF. Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de dezembro de 2020."

(13/10/2020) PETICAO - numero: 85036/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2020 12:27:14

(13/10/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 85036 Data: 13/10/2020, às 12:27:12

(13/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7345/2020; origem: 06/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/10/2020, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(06/10/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 82632/2020

(06/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/10/2020) PETICAO - numero: 82632/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2020 21:03:42

(05/10/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 82632 Data: 05/10/2020, às 21:03:41

(28/09/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 25/09/2020

(25/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 170/2020; origem: 25/09/2020, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 25/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2020) DETERMINADA A INTIMACAO - "Vistos em saneador. Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por Flávio Dino de Castro e Costa, Governador do Estado do Maranhão, contra o Senador da República Roberto Coelho Rocha, imputando-lhe a prática dos crimes de calúnia e difamação agravados (arts. 138 e 139 c/c art. 141, III, do Código Penal), mediante publicação ofensiva à sua honra veiculada na página do querelado do Twitter, no dia 21 de fevereiro de 2020. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafos, da Lei 8.038/90, foi notificado o querelante para oferecer resposta, o que ocorreu (eDoc. 47), após o que foi ouvida a Procuradoria-Geral da República (eDoc. 57), vindo os autos conclusos. É o relato do essencial, por ora. Verifica-se da petição inicial e do substabelecimento juntados aos autos que, embora conste a assinatura eletrônica do mandatário na petição e que a procuração contenha poderes específicos para a prática do ato, com detalhes sobre os fatos alegadamente típicos, não há a assinatura (física ou digital) do querelante. Tratando-se de defeito sanável, consoante o art. 568 do CPP "a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais", deve ser regularizada a representação, por meio da aposição de assinatura do mandante no instrumento de mandato (art. 654, CC). Para tanto, intime-se pessoalmente o querelante (ainda que por meio eletrônico, se possível) para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual por meio de aposição de sua assinatura no instrumento de mandato, manifestando-se, na sequencia, seu procurador devidamente constituído acerca dos atos já praticados nestes autos. Intime-se. Publique-se. Brasília, 22 de setembro de 2020."

(10/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5213/2020; origem: 10/09/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/09/2020, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(10/09/2020) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. DIAS TOFFOLI

(10/09/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/08/2020) PETICAO - numero: 70031/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/08/2020 17:37:41

(31/08/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 70031 Data: 31/08/2020, às 17:37:40

(31/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/08/2020) PETICAO - numero: 66327/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2020 18:43:28

(20/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2361120/2020; origem: 20/08/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6060/2020; origem: 20/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/08/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(20/08/2020) PETICAO - 66327/2020 - 20/08/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(20/08/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2361120/2361120

(20/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3705/2020; origem: 26/06/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 26/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4301/2020; origem: 26/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/06/2020) DESPACHO - "Nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 8.038/90, abra-se vista à PGR. Brasília, 25 de junho de 2020."

(26/06/2020) VISTA A PGR

(24/06/2020) PETICAO - numero: 47984/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2020 16:16:17

(24/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4182/2020; origem: 24/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/06/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 47984 Data: 24/06/2020, às 16:16:16

(24/06/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(24/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/06/2020) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - ciente em 9/6/2020.

(08/06/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 141, divulgado em 05/06/2020

(05/06/2020) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(04/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3460/2020; origem: 04/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/06/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(04/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5679/2020; origem: 04/06/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 04/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/06/2020) DESPACHO - "(,,,) Nestes termos, determino nova expedição de mandado de notificação, a ser encaminhado eletronicamente, por e-mail, pela Secretaria Judiciária, obedecendo às formalidades de praxe quanto a esta modalidade de notificação. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 3 de junho de 2020."

(04/06/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 03/06/2020.

(04/06/2020) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(03/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3105/2020; origem: 03/06/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 03/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3166/2020; origem: 22/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/05/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(22/05/2020) JUNTADA DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO

(22/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1278/2020; origem: 20/03/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 20/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1865/2020; origem: 20/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2364/2020; origem: 20/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 20/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2020) PETICAO - numero: 15685/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2020 18:10:09

(24/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 23/03/2020

(23/03/2020) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2276112/2020; origem: 20/03/2020, DIVERSOS; destino: 20/03/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3949/2020; origem: 20/03/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 20/03/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1278/2020; origem: 20/03/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 20/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1865/2020; origem: 20/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2364/2020; origem: 20/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 20/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 15685) recebida em 19/03/2020, às 18:09:50

(20/03/2020) AUTUADO

(20/03/2020) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 20/03/2020 a 30/03/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Deferimento de prorrogação da licença-saúde pelo Min. Presidente (Comunicado Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - SIS, de 16.03.2020).

(20/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/03/2020) DETERMINADA A NOTIFICACAO - "Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por Flavio Dino de Castro e Costa, Governador do Estado do Maranhão, contra o Senador da República Roberto Coelho Rocha, imputando-lhe a prática dos crimes de calúnia e difamação agravados (arts. 138 e 139 c/c art. 141, III, do Código Penal), mediante publicação ofensiva à sua honra veiculada na página do querelado do Twitter, no dia 21 de fevereiro de 2020. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafos, da Lei 8.038/90, notifique-se o Querelado para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 20 de março de 2020."

(20/03/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Decisão de 20/03/2020.

(20/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ