(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(29/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8655/2020; origem: 29/05/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 29/05/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1590/2020; origem: 03/04/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/04/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4975/2020; origem: 03/04/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 03/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3092/2020; origem: 03/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 03/04/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4717/2020; origem: 31/03/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1333/2020; origem: 25/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/03/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(25/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4323/2020; origem: 25/03/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 25/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(25/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2611/2020; origem: 25/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 25/03/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(23/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4151/2020; origem: 23/03/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 23/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2349/2020; origem: 20/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 20/03/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1215/2020; origem: 19/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/03/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3939/2020; origem: 19/03/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 19/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(29/05/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 27/05/2020

(29/05/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 8655/2020.

(03/04/2020) PETICAO - numero: 19863/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 03/04/2020 16:49:39

(01/04/2020) PETICAO - numero: 18990/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 01/04/2020 09:04:38

(01/04/2020) PETICAO - numero: 19051/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 01/04/2020 13:14:57

(31/03/2020) PETICAO - numero: 18864/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 31/03/2020 16:55:24

(26/03/2020) PETICAO - numero: 17557/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 26/03/2020 13:43:33

(25/03/2020) PETICAO - numero: 17359/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 25/03/2020 18:40:15

(24/03/2020) PETICAO - numero: 16715/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 24/03/2020 13:00:33

(23/03/2020) PETICAO - numero: 16210/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/03/2020 08:42:08

(23/03/2020) PETICAO - numero: 16328/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/03/2020 12:36:15

(23/03/2020) PETICAO - numero: 16623/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/03/2020 22:42:49

(22/03/2020) PETICAO - numero: 16172/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 22/03/2020 10:29:52

(28/04/2020) JUNTADA DE AR - Ofício Eletrônico 3736/2020 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ/RJ

(07/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 06/04/2020

(06/04/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 3736/2020 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ/RJ - Com cópia da Decisão - BO348100315BR - Data da Remessa: 06/04/2020

(03/04/2020) PETICAO - numero: 19863/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 03/04/2020 16:49:39

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1590/2020; origem: 03/04/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/04/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4975/2020; origem: 03/04/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 03/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3092/2020; origem: 03/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 03/04/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(03/04/2020) PROCEDENTE - Para, ratificando a liminar deferida, cassar o Decreto Legislativo nº 001/2020, editado pela Câmara Municipal de Itaguaí-RJ.

(03/04/2020) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 19863 Data: 03/04/2020 às 16:49:39

(03/04/2020) CIENCIA - Pelo reclamado, tomou ciência da decisão do dia 2/4/2020, a advogada Luana Machado do Vale, OAB/DF 62004, dispensando sua intimação pelo DJe.

(03/04/2020) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 2/4/2020

(03/04/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/04/2020) PETICAO - numero: 18990/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 01/04/2020 09:04:38

(01/04/2020) PETICAO - numero: 19051/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 01/04/2020 13:14:57

(01/04/2020) PETICAO - Informações - Petição: 18990 Data: 01/04/2020 às 09:04:37

(01/04/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 19051 Data: 01/04/2020 às 13:14:56

(01/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/03/2020) PETICAO - numero: 18864/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 31/03/2020 16:55:24

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4717/2020; origem: 31/03/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(31/03/2020) PETICAO - Informações - Petição: 18864 Data: 31/03/2020 às 16:55:23

(31/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 26/03/2020

(26/03/2020) PETICAO - numero: 17557/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 26/03/2020 13:43:33

(26/03/2020) PETICAO - Renúncia ao mandato - Petição: 17557 Data: 26/03/2020 às 13:43:33

(25/03/2020) PETICAO - numero: 17359/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 25/03/2020 18:40:15

(25/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1333/2020; origem: 25/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/03/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(25/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4323/2020; origem: 25/03/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 25/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(25/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2611/2020; origem: 25/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 25/03/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(25/03/2020) INDEFERIDO - Em 24/03/2020: "(...) Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados pelo reclamante. Intime-se a Câmara Municipal de Itaguaí-RJ para que informe oportunamente acerca da deliberação resultante da referida sessão extraordinária. Após, voltem-me conclusos."

(25/03/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Despacho de 24/3/2020.

(25/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(25/03/2020) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 17359 Data: 25/03/2020 às 18:40:14

(25/03/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(24/03/2020) PETICAO - numero: 16715/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 24/03/2020 13:00:33

(24/03/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 16715 Data: 24/03/2020 às 13:00:32

(24/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2020) PETICAO - numero: 16210/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/03/2020 08:42:08

(23/03/2020) PETICAO - numero: 16328/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/03/2020 12:36:15

(23/03/2020) PETICAO - numero: 16623/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/03/2020 22:42:49

(23/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4151/2020; origem: 23/03/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 23/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(23/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 68, divulgado em 20/03/2020

(23/03/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 16210 Data: 23/03/2020 às 08:42:07

(23/03/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 16328 Data: 23/03/2020 às 12:36:15

(23/03/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 2805/2020 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ /RJ - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BO331811903BR - Data da Remessa: 23/03/2020

(23/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2020) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 16623 Data: 23/03/2020 às 22:42:49

(22/03/2020) PETICAO - numero: 16172/2020; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 22/03/2020 10:29:52

(22/03/2020) PETICAO - Informações - Petição: 16172 Data: 22/03/2020 às 10:29:51

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2349/2020; origem: 20/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 20/03/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(20/03/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Decisão de 19/3/2020.

(20/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1215/2020; origem: 19/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/03/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3939/2020; origem: 19/03/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 19/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(19/03/2020) LIMINAR DEFERIDA - Do exposto, nos termos do art. 989, II, do CPC, defiro o pedido liminar, para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2020, editado pela Câmara Municipal de Itaguaí-RJ, até o julgamento do mérito desta reclamação. 13. Notifique-se a autoridade reclamada para prestar as informações.

(18/03/2020) PETICAO - numero: 14964/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2020 09:40:34

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2274662/2020; origem: 18/03/2020, DIVERSOS; destino: 18/03/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3802/2020; origem: 18/03/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 18/03/2020, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/03/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 14964) recebida em 18/03/2020, às 09:40:28

(18/03/2020) AUTUADO

(18/03/2020) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 21/01/2020 a 19/03/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Licença Médica de 20/01/2020 a 19/03/2020 - atestado homologado pela Secretaria de Saúde do STF em 21/01/2020.

(18/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A