(04/09/2019) RECEBIMENTO PELO ARQUIVO

(26/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(26/07/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(26/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SECAPI - Tipo de local de destino: Arquivo Geral Especificação do local de destino: SECAPI

(16/07/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Mero Expediente

(11/07/2019) PROCESSO RECEBIDO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(11/07/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(28/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(28/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTICA EM GRAU DE RECURSO

(28/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTICA EM GRAU DE RECURSO - DVD-RW C/INQUIRIÇÕES E INTERROGATORIO NA CONTRA CAPA DO VOL. VIII. - 02 VOLUMES DO INQ. POLICIAL MILITAR E 01 VOL. LAUDO PERICIAL. Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça

(15/08/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça para o processamento e julgamento do recurso de apelação criminal.

(09/07/2018) JUNTADA DE CONTRARRAZOES DE RECURSO

(09/07/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO - MESA GAB. Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(06/07/2018) RECURSO DE APELACAO

(06/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(27/06/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA ADVOGADO - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR

(26/06/2018) PUBLICADO - Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2166

(21/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Certifique o cartório se a defesa apresentou as contrarrazões. Intime-se a defesa para que proceda o pedido de restituição da arma em procedimento autônomo. Salvador (BA), 21 de junho de 2018. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito

(21/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(21/06/2018) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0157/2018 Teor do ato: Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Certifique o cartório se a defesa apresentou as contrarrazões. Intime-se a defesa para que proceda o pedido de restituição da arma em procedimento autônomo. Salvador (BA), 21 de junho de 2018. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito Advogados(s): IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB 22452/BA), Pedro Ravel Freitas Santos (OAB 48995/BA)

(23/05/2018) JUNTADA DE RECURSO - E PETIÇÃO ADVOGADO DO RÉU.

(23/05/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO - MESA GAB. Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(22/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(21/05/2018) OUTROS

(26/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(26/04/2018) JUNTADA DE PETICAO

(26/04/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(19/04/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(15/04/2018) PUBLICADO - Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2120

(12/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/04/2018) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0092/2018 Teor do ato: Presentes os requistos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação criminal. Dê-se vistas dos autos, sucessivamente ao órgão do Ministério Público e à Defesa constituída pelo Apelado para a apresentação, respectivamente, das razões e contra-razões recursais. Advogados(s): IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB 22452/BA), Pedro Ravel Freitas Santos (OAB 48995/BA)

(12/04/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO

(06/04/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Presentes os requistos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação criminal. Dê-se vistas dos autos, sucessivamente ao órgão do Ministério Público e à Defesa constituída pelo Apelado para a apresentação, respectivamente, das razões e contra-razões recursais.

(02/04/2018) OUTROS

(22/03/2018) PUBLICADO - Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2105

(20/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Intime-se a defesa do acusado a fim de tomar ciência dos documentos de fls. 1420 a 1427, juntados pela assistente de acusação. Salvador (BA), 20 de março de 2018. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito

(20/03/2018) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0050/2018 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a defesa do acusado a fim de tomar ciência dos documentos de fls. 1420 a 1427, juntados pela assistente de acusação. Salvador (BA), 20 de março de 2018. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito Advogados(s): IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB 22452/BA), Pedro Ravel Freitas Santos (OAB 48995/BA)

(13/03/2018) JUNTADA DE INFORMACOES

(12/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(08/03/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(08/03/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA ADVOGADO - AV. T. NEVES, AL. SSA, 1057, SSA SHOPPING BUSINESS/TEL3341.0264 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Ravel Freitas Santos

(26/02/2018) JUNTADA DE PETICAO - 02 petições.

(26/02/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO - mesa gab. Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(26/02/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Mero Expediente

(26/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(23/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(22/02/2018) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(21/02/2018) OUTROS

(16/02/2018) PUBLICADO - Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2081

(16/02/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(08/02/2018) JUNTADA DE PETICAO

(08/02/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO - MESA GAB. Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(08/02/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Abra-se vistas ao MP e intime-se o assistente de acusação para tomar ciência da juntada dos documentos de fls. 1405 a 1411 dos autos. Salvador (BA), 08 de fevereiro de 2018. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito

(08/02/2018) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos, etc. Abra-se vistas ao MP e intime-se o assistente de acusação para tomar ciência da juntada dos documentos de fls. 1405 a 1411 dos autos. Salvador (BA), 08 de fevereiro de 2018. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito Advogados(s): GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA)

(08/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(08/02/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO

(07/02/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(02/02/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(01/02/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(17/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(16/01/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 001.2018/004063-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2018 Local: Salvador / Adriana Boery de Carvalho Lima

(16/01/2018) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 001.2018/004128-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2018 Local: Salvador / Valtécio Teles dos Santos

(16/01/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(08/01/2018) JUNTADA DE PETICAO

(08/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(07/10/2017) PUBLICADO - Relação :0182/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 1998

(04/10/2017) OUTROS

(03/10/2017) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 27/03/2018 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

(03/10/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Considerando que não há tempo hábil para intimação das testemunhas, remarco o presente júri para o dia 27/03/2018, às 08:00 horas. Intimações necessárias. Salvador (BA), 03 de outubro de 2017. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito

(03/10/2017) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(03/10/2017) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0182/2017 Teor do ato: Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Considerando que não há tempo hábil para intimação das testemunhas, remarco o presente júri para o dia 27/03/2018, às 08:00 horas. Intimações necessárias. Salvador (BA), 03 de outubro de 2017. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito Advogados(s): GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB 22452/BA)

(22/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(22/09/2017) JUNTADA DE PETICAO - 02 PETIÇÕES DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.

(22/09/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO - MESA GAB. Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(21/09/2017) OUTROS

(13/09/2017) OUTROS

(01/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(01/09/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO

(31/08/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Mero Expediente

(25/08/2017) JUNTADA DE PETICAO

(25/08/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO - mesa gab. Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(24/08/2017) OUTROS

(18/08/2017) PUBLICADO - Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 1965

(15/08/2017) OUTROS

(15/08/2017) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 04/10/2017 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Designada

(15/08/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Considerando o pedido formulado pelo assistente de acusação com a concordância do Ministério Público, remarco o presente Júri para o dia 04/10/2017, às 08:00 horas. Intimações necessárias. Concedo a acusação o prazo de 10 dias para diligenciar o endereço das testemunhas, sob pena de preclusão. Por fim, defiro a renúncia da juntada de documentação requerida pelo defensor do acusado. Salvador (BA), 15 de agosto de 2017. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito

(15/08/2017) JUNTADA DE PETICAO - DEFESA E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

(15/08/2017) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0127/2017 Teor do ato: Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Considerando o pedido formulado pelo assistente de acusação com a concordância do Ministério Público, remarco o presente Júri para o dia 04/10/2017, às 08:00 horas. Intimações necessárias. Concedo a acusação o prazo de 10 dias para diligenciar o endereço das testemunhas, sob pena de preclusão. Por fim, defiro a renúncia da juntada de documentação requerida pelo defensor do acusado. Salvador (BA), 15 de agosto de 2017. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito Advogados(s): GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB 22452/BA)

(10/08/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/08/2017) RECEBIDA PETICAO NO CARTORIO - PETIÇÃO RECEBIDA POR EMAIL REQUERENDO A RENÚNCIA DOS DOCUMENTOS PROTOCOLADOS NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO NESTA DATA.

(07/08/2017) JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(07/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(02/08/2017) JUNTADA DE PROCURACAO

(02/08/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA ADVOGADO - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilson Cerqueira Santos Filho

(01/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(14/07/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA ADVOGADO - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IVAN JEZLER COSTA JUNIOR

(28/06/2017) EXPEDIDO OFICIO

(26/06/2017) JUNTADA DE PETICAO

(26/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(26/06/2017) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 16/08/2017 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Designada

(22/04/2017) PUBLICADO - Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 1888

(19/04/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Considerando pedido formulado pelo Ministério Público, remarco o presente júri para o dia 16/08/2017, às 08:00 horas. Intimações necessárias. Salvador (BA), 19 de abril de 2017. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito

(19/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(19/04/2017) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0056/2017 Teor do ato: Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Considerando pedido formulado pelo Ministério Público, remarco o presente júri para o dia 16/08/2017, às 08:00 horas. Intimações necessárias. Salvador (BA), 19 de abril de 2017. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito Advogados(s): GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB 22452/BA)

(18/04/2017) OUTROS

(18/04/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(18/04/2017) JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(18/04/2017) JUNTADA DE PETICAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

(18/04/2017) CONCLUSO PARA DESPACHO - MESA GAB. Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(24/03/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(17/03/2017) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(13/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/03/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 001.2017/025442-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2017 Local: Salvador / Maria de Fátima Pimenta Vivas

(09/03/2017) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 001.2017/025446-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2017 Local: Salvador / Normilson Paulo de Moura

(09/03/2017) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(07/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/12/2016) OUTROS

(02/12/2016) PUBLICADO - Relação :0241/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 1798

(30/11/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Trata-se de requerimento do Ministério Público aduzindo a antecipação da Sessão de Julgamento do acusado Daniel dos Santos Soares, inicialmente designada para a data de 29.11.2016 e remarcada para 19.04.2017. Para a efetivação da remarcação, em que pese o órgão ministerial não haver sido previamente ouvido, este juízo ponderou a plausibilidade das alegações defensivas, notadamente o procedimento cirúrgico a que o Réu será submetido na data designada para o julgamento. No tocante a alegação de que o Júri foi remarcado para data longínqua, cumpre registrar a inviabilidade para a realização em data anterior uma vez que Resolução deste Sodalício estabeleceu que no ano de 2016 as Sessões de Julgamento deste juízo seriam designadas para os meses ímpares e no ano de 2017, para os meses pares. Desse modo, no próximo mês de fevereiro que, em tese, seria possível a realização do julgamento, o Escrivão desta Vara já se encontra com férias marcadas e, além do Escrivão, este juízo somente dispõe, de mais 01 (um) servidor no Cartório. Assim sendo, não nos restou outro mês viável para a realização do julgamento senão abril de 2017. Reiteramos por fim, o comprometimento deste juízo na realização do júri em questão, salientando entretanto, a preocupação deferida aos membros do Ministério Público na programação de suas atribuições, eis mais uma razão pela qual optamos por uma maior extensão do prazo. À vista dessas considerações, mantenho a Sessão de Julgamento designada para a data de 19 de abril de 2017. Salvador (BA), 28 de novembro de 2016. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito

(30/11/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0241/2016 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de requerimento do Ministério Público aduzindo a antecipação da Sessão de Julgamento do acusado Daniel dos Santos Soares, inicialmente designada para a data de 29.11.2016 e remarcada para 19.04.2017. Para a efetivação da remarcação, em que pese o órgão ministerial não haver sido previamente ouvido, este juízo ponderou a plausibilidade das alegações defensivas, notadamente o procedimento cirúrgico a que o Réu será submetido na data designada para o julgamento. No tocante a alegação de que o Júri foi remarcado para data longínqua, cumpre registrar a inviabilidade para a realização em data anterior uma vez que Resolução deste Sodalício estabeleceu que no ano de 2016 as Sessões de Julgamento deste juízo seriam designadas para os meses ímpares e no ano de 2017, para os meses pares. Desse modo, no próximo mês de fevereiro que, em tese, seria possível a realização do julgamento, o Escrivão desta Vara já se encontra com férias marcadas e, além do Escrivão, este juízo somente dispõe, de mais 01 (um) servidor no Cartório. Assim sendo, não nos restou outro mês viável para a realização do julgamento senão abril de 2017. Reiteramos por fim, o comprometimento deste juízo na realização do júri em questão, salientando entretanto, a preocupação deferida aos membros do Ministério Público na programação de suas atribuições, eis mais uma razão pela qual optamos por uma maior extensão do prazo. À vista dessas considerações, mantenho a Sessão de Julgamento designada para a data de 19 de abril de 2017. Salvador (BA), 28 de novembro de 2016. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito Advogados(s): Raul Palmeira (OAB 05702/BA), GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA)

(26/11/2016) PUBLICADO - Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 1794

(24/11/2016) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 19/04/2017 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Designada

(24/11/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Considerando o pedido formulado pela defesa, remarco o presente júri para o dia 19/04/2017, às 08:00 horas. Intimações necessárias. Salvador (BA), 24 de novembro de 2016. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito

(24/11/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0236/2016 Teor do ato: Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Considerando o pedido formulado pela defesa, remarco o presente júri para o dia 19/04/2017, às 08:00 horas. Intimações necessárias. Salvador (BA), 24 de novembro de 2016. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito Advogados(s): Raul Palmeira (OAB 05702/BA), GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE (OAB 17828/BA)

(22/11/2016) OUTROS

(22/11/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(18/11/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(18/11/2016) JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(17/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(16/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(16/11/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA ADVOGADO - av,tancredo neves, 1283, edf. omega, s/302, tel. 32710544 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Ravel Freitas Santos

(08/11/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(04/11/2016) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(01/11/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(25/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(21/10/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão do Oficial de Justiça

(18/10/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(13/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/10/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 001.2016/133290-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2016 Local: Salvador / Rafael Damasceno Braga Martins

(10/10/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 001.2016/133294-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2016 Local: Salvador / Edisio de Assis Conceicao

(10/10/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 001.2016/133296-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2016 Local: Salvador / César Oliveira Gomes

(10/10/2016) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 001.2016/133297-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2016 Local: Salvador / Normilson Paulo de Moura

(07/10/2016) JUNTADA DE OFICIO - ofício nº 4384/2016/cac/coger/gm

(07/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(27/09/2016) OFICIO

(09/09/2016) PUBLICADO - Relação :0192/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 1742

(09/09/2016) PUBLICADO - Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 1742

(05/09/2016) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 29/11/2016 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Designada

(05/09/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Em observância ao quanto preceituado pelo art. 423, II, do CPP, o Relatório: DANIEL DOS SANTOS SOARES foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II e IV, do CP e art. 14, da lei nº 10.826/03. O crime foi praticado na data de 10.06.2010, tendo como vítima Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro. Consoante a denúncia ministerial, o acusado Daniel dos Santos Soares, o qual era Soldado da Polícia Militar, desferiu contra a vítima, o Juiz de Direito Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, dois disparos de arma de fogo após uma discussão de trânsito, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame cadavérico de fls. 284-286 e que consubstanciaram a causa eficiente de sua morte. A denúncia foi recebida por este Juízo em 28.09.2010 , conforme decisão de fls. 401. Devidamente citado, o acusado apresentou defesa preliminar através de defensor constituído, designando-se audiência de instrução e julgamento. Durante a coleta da prova oral, foram tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Após, o interrogatório do acusado, foi determinada a apresentação de memoriais substitutivos das alegações finais orais das partes. O Ministério Público ofertou suas derradeiras alegações requerendo a pronúncia do Réu como incurso nas penas do art. 121, §2º, II, do CP e art. 14, da lei nº 10.826/03, uma vez provada a materialidade e presente indícios suficientes relativos à autoria delitiva. Através do decisum de fls. 886-892, provada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, o acusado foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, §2º, II, do CP e art. 14, da lei nº 10.826/03, nos moldes do art. 413, do CPP. Intimação pessoal do acusado da decisão de pronúncia em 14.06.2011. Irresignado com a decisão de pronúncia, foi interposto recurso em sentido estrito da referida decisão, requerendo a defesa em suas razões recursais a reforma da decisão de pronúncia para absolver sumariamente o acusado ante o reconhecimento de causa excludente de ilicitude da legítima defesa. Subsidiariamente, pleiteia a exclusão da circunstância qualificadora elencada no inciso II, do §2º, do art. 121, do CP e a aplicação do princípio da consunção relativamente ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14, da lei nº 10.826/03). O Ministério Público, em sede de contra-razões, requereu o improvimento do recurso e a consequente manutenção do decisum vergastado. Ao exercer o juízo de retratação previsto no art. 589, caput, do CPP, o julgador singular manteve a decisão de pronúncia pelos seus próprios fundamentos, determinando a remessa dos autos à superior instância para julgamento do recurso interposto. O acórdão de fls. 969-982, oriundo da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, negou, à unanimidade, provimento ao recurso defensivo a fim de submeter o Recorrente a julgamento pelo Tribunal Popular. Contra essa decisão, a defesa interpôs recursos Especial ao STJ e Extraordinário ao STF. Em julgamento, a 2ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça inadmitiu ambos os recursos ao fundamento da ausência de prequestionamento da matéria. Desafiando as decisões do Tribunal de Justiça, a Defesa então, interpôs recursos de agravo, sendo que ambas as Cortes negaram provimento aos recursos. Por fim, preclusa a decisão de pronúncia, na fase prevista pelo art. 422, do CPP, o Ministério Público, às fls. 1274, arrolou as testemunhas que irão depor em Plenário. A Defesa, por sua vez, nada requereu na fase prevista pelo art. 422, do CPP. É o Relatório. Processo preparado para inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri. Designo a Sessão de Julgamento para a data de 29 de novembro de 2016, às 08:00 horas. Ao Cartório para as intimações necessárias. Salvador (BA), 05 de setembro de 2016. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito

(05/09/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Intime-se o Ministério Público e a Defesa do acusado acerca da juntada aos autos dos documentos constantes às fls. 1253 a 1259. Extraia-se cópia dos aludidos documentos para a remessa ao Ministério Público a fim de eventual adoção de providências que entender cabíveis.

(05/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(05/09/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0192/2016 Teor do ato: Intime-se o Ministério Público e a Defesa do acusado acerca da juntada aos autos dos documentos constantes às fls. 1253 a 1259. Extraia-se cópia dos aludidos documentos para a remessa ao Ministério Público a fim de eventual adoção de providências que entender cabíveis. Advogados(s): Raul Palmeira (OAB 05702/BA), CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (OAB 9022/BA), JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), VINICIUS MEIRA DANTAS (OAB 29132/BA)

(05/09/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0193/2016 Teor do ato: Vistos, etc. Em observância ao quanto preceituado pelo art. 423, II, do CPP, o Relatório: DANIEL DOS SANTOS SOARES foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II e IV, do CP e art. 14, da lei nº 10.826/03. O crime foi praticado na data de 10.06.2010, tendo como vítima Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro. Consoante a denúncia ministerial, o acusado Daniel dos Santos Soares, o qual era Soldado da Polícia Militar, desferiu contra a vítima, o Juiz de Direito Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, dois disparos de arma de fogo após uma discussão de trânsito, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame cadavérico de fls. 284-286 e que consubstanciaram a causa eficiente de sua morte. A denúncia foi recebida por este Juízo em 28.09.2010 , conforme decisão de fls. 401. Devidamente citado, o acusado apresentou defesa preliminar através de defensor constituído, designando-se audiência de instrução e julgamento. Durante a coleta da prova oral, foram tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Após, o interrogatório do acusado, foi determinada a apresentação de memoriais substitutivos das alegações finais orais das partes. O Ministério Público ofertou suas derradeiras alegações requerendo a pronúncia do Réu como incurso nas penas do art. 121, §2º, II, do CP e art. 14, da lei nº 10.826/03, uma vez provada a materialidade e presente indícios suficientes relativos à autoria delitiva. Através do decisum de fls. 886-892, provada a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, o acusado foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, §2º, II, do CP e art. 14, da lei nº 10.826/03, nos moldes do art. 413, do CPP. Intimação pessoal do acusado da decisão de pronúncia em 14.06.2011. Irresignado com a decisão de pronúncia, foi interposto recurso em sentido estrito da referida decisão, requerendo a defesa em suas razões recursais a reforma da decisão de pronúncia para absolver sumariamente o acusado ante o reconhecimento de causa excludente de ilicitude da legítima defesa. Subsidiariamente, pleiteia a exclusão da circunstância qualificadora elencada no inciso II, do §2º, do art. 121, do CP e a aplicação do princípio da consunção relativamente ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14, da lei nº 10.826/03). O Ministério Público, em sede de contra-razões, requereu o improvimento do recurso e a consequente manutenção do decisum vergastado. Ao exercer o juízo de retratação previsto no art. 589, caput, do CPP, o julgador singular manteve a decisão de pronúncia pelos seus próprios fundamentos, determinando a remessa dos autos à superior instância para julgamento do recurso interposto. O acórdão de fls. 969-982, oriundo da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, negou, à unanimidade, provimento ao recurso defensivo a fim de submeter o Recorrente a julgamento pelo Tribunal Popular. Contra essa decisão, a defesa interpôs recursos Especial ao STJ e Extraordinário ao STF. Em julgamento, a 2ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça inadmitiu ambos os recursos ao fundamento da ausência de prequestionamento da matéria. Desafiando as decisões do Tribunal de Justiça, a Defesa então, interpôs recursos de agravo, sendo que ambas as Cortes negaram provimento aos recursos. Por fim, preclusa a decisão de pronúncia, na fase prevista pelo art. 422, do CPP, o Ministério Público, às fls. 1274, arrolou as testemunhas que irão depor em Plenário. A Defesa, por sua vez, nada requereu na fase prevista pelo art. 422, do CPP. É o Relatório. Processo preparado para inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri. Designo a Sessão de Julgamento para a data de 29 de novembro de 2016, às 08:00 horas. Ao Cartório para as intimações necessárias. Salvador (BA), 05 de setembro de 2016. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito Advogados(s): Raul Palmeira (OAB 05702/BA), CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (OAB 9022/BA), JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), VINICIUS MEIRA DANTAS (OAB 29132/BA)

(02/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(02/09/2016) JUNTADA DE PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(02/09/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO - MESA GAB. Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(11/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(11/07/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, QUE O PRONUNCIADO “DANIEL DOS SANTOS SOARES”, INMTIMADO ATRAVÉS PUBLICAÇÃO NO DPJ ON LINE, EM 29.03.2016, CONFORME CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ÀS FLS. 1292 E REQUISITADO À CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA ATRAVÉS DO OFÍCIO DE Nº 1552/2016 E RECEBIDO EM 09.06.2016, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 1294 DESTES AUTOS, NÃO SE MANIFESTOU NEM COMPARECEU NA DATA REQUISITADA. VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINARÁ O QUE FOR DE DIREITO. SALVADOR, 11 DE JULHO DE 2016. EU, , ESCRIVÃO.

(11/07/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO - MESA GAB. Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(20/04/2016) CONCLUSO PARA DESPACHO - MESA JUIZA Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(30/03/2016) PUBLICADO - Relação :0071/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 1634

(23/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(23/03/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0071/2016 Teor do ato: Intime-se o acusado a fim de manifestar seu interesse em apresentar rol de testemunhas para serem ouvidas em Plenário, juntar documentos ou requerer diligências, nos termos do art. 422, do CPP . Advogados(s): Raul Palmeira (OAB 05702/BA), CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (OAB 9022/BA), JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), VINICIUS MEIRA DANTAS (OAB 29132/BA)

(15/03/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Intime-se o acusado a fim de manifestar seu interesse em apresentar rol de testemunhas para serem ouvidas em Plenário, juntar documentos ou requerer diligências, nos termos do art. 422, do CPP .

(09/12/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO - mesa juiza Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(03/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(17/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(17/11/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA ADVOGADO - rua torquato bahia, 04, edf. raimundo magalhães, s/804/805 - 32410134 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: VINICIUS MEIRA DANTAS

(29/09/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO - GAB. JUIZA Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(03/08/2015) PUBLICADO - Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1480

(30/07/2015) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0199/2015 Teor do ato: Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Atenda-se o quanto requerido pelo assistente de acusação. Intime-se a defesa para se manifestar na fase do art. 422 do CPP. Salvador (BA), 18 de maio de 2015. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito CERTIDÃO: CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DA DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO DO ART. 422. SALVADOR, 30 DE JUNLHO DE 2015. EU, GILDO RIBEIRO JUNIOR - ESCRIVÃO. Advogados(s): Raul Palmeira (OAB 05702/BA), CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (OAB 9022/BA), JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), VINICIUS MEIRA DANTAS (OAB 29132/BA)

(30/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(08/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(08/06/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(18/05/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Mero Expediente: Vistos, etc. Atenda-se o quanto requerido pelo assistente de acusação. Intime-se a defesa para se manifestar na fase do art. 422 do CPP. Salvador (BA), 18 de maio de 2015. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito CERTIDÃO: CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DA DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO DO ART. 422. SALVADOR, 30 DE JUNLHO DE 2015. EU, GILDO RIBEIRO JUNIOR - ESCRIVÃO.

(24/04/2015) JUNTADA DE PETICAO

(24/04/2015) CONCLUSO PARA DESPACHO - MESA JUIZA Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(22/04/2015) OUTROS

(23/03/2015) PUBLICADO - Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: 1397

(19/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/03/2015) RECEBIDA PETICAO NO CARTORIO - PETIÇÃO MP REF. ART. 422, RECEBIDA EM CARTÓRIO NO DIA 18.03.2015.

(19/03/2015) JUNTADA DE PETICAO

(19/03/2015) EXPEDICAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ, QUE FOI APRESENTADA PETIÇÃO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D BAHIA EM 18.03.2015, SENDO OS AUTOS DEVOLVIDOS EM 19.03.2015, DATA EM QUE A REFERIDA PETIÇÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS. ENCONTRANDO-SE OS AUTOS A DISPOSIÇÃO DA DEFESA PARA SUA MANIFESTAÇÃO EM REFERÊNCIA AO ARTIGO 422. EU, GILDO RIBEIRO JUNIOR, ESCRIVÃO.

(19/03/2015) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0072/2015 Teor do ato: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE FOI APRESENTADA PETIÇÃO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D BAHIA EM 18.03.2015, SENDO OS AUTOS DEVOLVIDOS EM 19.03.2015, DATA EM QUE A REFERIDA PETIÇÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS. ENCONTRANDO-SE OS AUTOS A DISPOSIÇÃO DA DEFESA PARA SUA MANIFESTAÇÃO EM REFERÊNCIA AO ARTIGO 422. EU, GILDO RIBEIRO JUNIOR, ESCRIVÃO. Advogados(s): João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho (OAB 22113/BA), Carlos Eduardo Moura Gramacho (OAB 9022/BA)

(16/03/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO

(20/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(14/01/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(15/12/2014) PUBLICADO - Relação :0539/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1336

(11/12/2014) OFICIO

(11/12/2014) EXPEDICAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DA DEFESA PARA MANIFESTAR-SE CONFORME DESPACHO DE FLS. 1233. SALVADOR, 11 DE DEZEMBRO DE 2014. EU, GILDO RIBEIRO JUNIOR - ESCRIVÃO.

(11/12/2014) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0539/2014 Teor do ato: CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DA DEFESA PARA MANIFESTAR-SE CONFORME DESPACHO DE FLS. 1233. SALVADOR, 11 DE DEZEMBRO DE 2014. EU, GILDO RIBEIRO JUNIOR - ESCRIVÃO. Advogados(s): Raul Palmeira (OAB 05702/BA), João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho (OAB 22113/BA), Carlos Eduardo Moura Gramacho (OAB 9022/BA)

(17/11/2014) EXPEDIDO OFICIO - CRIME - Requisitando Policial Civil-Militar audiência-De ordem

(17/11/2014) EXPEDIDO OFICIO - CRIME - Solicitar antecedentes criminais ao CEDEP - (DE ORDEM)

(01/11/2014) PUBLICADO - Relação :0508/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 31/10/2014 Número do Diário: 1307

(30/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/10/2014) PROCESSO RECEBIDO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(29/10/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO - MESA JUIZA TITULAR. Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto

(29/10/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - 1. Tendo em vista a preclusão da decisão de pronúncia, intime-se o órgão do Ministério Público e a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do art. 422, do CPP. 2. Atualize o Cartório os antecedentes do Pronunciado. 3. O Pronunciado deverá atualizar seu endereço no prazo de 15 (quinze) dias.

(29/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

(29/10/2014) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0508/2014 Teor do ato: 1. Tendo em vista a preclusão da decisão de pronúncia, intime-se o órgão do Ministério Público e a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do art. 422, do CPP. 2. Atualize o Cartório os antecedentes do Pronunciado. 3. O Pronunciado deverá atualizar seu endereço no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Raul Palmeira (OAB 05702/BA), João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho (OAB 22113/BA), Carlos Eduardo Moura Gramacho (OAB 9022/BA)

(29/10/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO

(25/08/2011) PROCESSO APENSADO - Apensado o processo 0064828-41.2010.8.05.0001 - Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Assunto principal: Homicídio Simples

(25/08/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTICA EM GRAU DE RECURSO - proc. c/05 volumes + 01 laudo pericial + 01 Inquerito Policial Militar c/ 01 cópia Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça

(17/08/2011) PUBLICADO - Relação :0015/2011 Data da Disponibilização: 16/08/2011 Data da Publicação: 17/08/2011 Número do Diário: 539

(15/08/2011) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0015/2011 Teor do ato: "DECISÃO DANIEL DOS SANTOS SOARES, por seus advogados devidamente constituídos, ofereceram razões do Recurso em Sentido Estrito, que estão acostadas às fls. 896 a 913 dos autos. O Ministério Público, por seu turno, às fls. 915 a 932 ofereceu as contrarrazões e o assistente de acusação, embora devidamente intimado, conforme se infere da publicação do Diário da Justiça acostado às fls. 935, exemplar do dia 01º de agosto do corrente ano, deixou fluir “in albis” o prazo para apresentar suas razões, conforme certidão de fls. 940. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DECIDO : O artigo 589, caput, do CPP, prescreve que o Juiz, após a resposta do recorrido, ou sem ela, reformará ou sustentará o seu despacho. Cediço é, pois, que em juízo de retratação deve o julgador fundamentar tal decisão atento aos basilares princípios que norteiam a atividade jurisdicional, até porque passível de recurso a nova decisão. No caso sob exame, ao prolatar a Pronúncia de fls.886 a 892,, este magistrado, titular desta 2ª Vara do Júri Sumariante, entendeu que os indícios da autoria e a materialidade restaram devidamente comprovadas pelas provas colhidas durante a instrução realizada, bem como pelo laudo necroscópico acostado ao caderno processual. A pronúncia prolatada ainda encontrou respaldo no interrogatório do próprio acusado, DANIEL DOS SANTOS SOARES, que relata os momentos em que decidiu deflagrar os tiros contra a vítima, disparos esses que foram a causa eficiente da morte da mesma (Fls.. 738/744). A decisão que entendeu estar o réu incurso nas penas do art.121 § 2º, inciso IV, do Código Penal, homicídio qualificado, decorreu também de toda a prova produzida no caderno processual, inclusive oitiva de testemunhas, quando acusado e vítima mantiveram uma discussão nas imediações do Shopping Iguatemi e, posteriormente ,o acusado deflagrou dois tiros em direção a indigitada vítima, que veio a falecer no local. Ademais, das qualificadoras descritas na denúncia ,incisos II e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal, apenas restou devidamente comprovada a primeira, motivo fútil, afastada a segunda, à traição,de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, que não encontrou apoio na prova colhida, sendo, portanto, excluída. Pelo exposto, sustento a decisão de fls. 886 a 892, que pronunciou o réu DANIEL DOS SANTOS SOARES, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal e dada a conexão prevista nos artigos 78, inciso I e 79,”caput”,ambos do Código de Processo Penal, bem como nas penas do artigo 14, da lei 10.826/2003, pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista na lei processual penal, art.589, “caput”, devendo o processo ser remetido a instância superior para o julgamento do recurso em sentido estrito, agitado às fls.897 a 913e com as contrarrazões de fls. 915 a 936. Subam os autos para a superior instância, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimações necessárias. Cumpra-se. Salvador (BA), 15 de agosto de 2011. Ernani da Silva Garcia Rosa. Juiz de Direito" Advogados(s): Raul Palmeira (OAB 05702/BA)

(15/08/2011) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO - Para tomar ciência da Decisão em Juízo de Retratação.

(05/08/2011) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - DPJ Nº 529 DE 01.08.2011

(29/07/2011) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 01/08/2011 Usuário: LBREIS

(28/07/2011) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Usuário: GRJUNIOR

(26/07/2011) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 27/07/2011 Usuário: SLALIMA

(21/07/2011) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: MESA DO JUIZ Usuário: VBURGOS

(08/07/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: DECISAO Observação: CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(04/07/2011) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: ENTREGA/CARGA VISTA Usuário: GRJUNIOR

(04/07/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: CONTRA-RAZÕES NOME DO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO ORDEM: 875 Usuário: GRJUNIOR

(28/06/2011) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : RETIRADOS PELO PROMOTOR OUTROS DADOS: 107* * ARIOMAR JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA*QTD DE FOLHAS*914 Observação: 05 VOLS. C/04 APS. Usuário: GRJUNIOR

(20/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: ENTREGA/CARGA VISTA Observação: Autos devolvidos com petição Usuário: VBURGOS

(20/06/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 770 Observação: Recurso recebido para juntar nos autos Usuário: VBURGOS

(20/06/2011) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: mesa do juiz Usuário: VBURGOS

(14/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: MP-Dr.Davi Gallo Barouh Observação: Recebidos com o ciente do MP em 13-06-11. Usuário: ACOSILVA

(14/06/2011) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : Dr. Luiz Henrique Camadaroba Castelo Requião OUTROS DADOS: *QTD_FOLHAS:*894 Observação: Autos com 05 volumes e 04 apensos. Usuário: ACOSILVA

(10/06/2011) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 10/06/11 Usuário: DPJ

(10/06/2011) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : ARM. 11 - MP - DR. DAVI GALLO OUTROS DADOS: ARM. 11 - MP - DR. DAVI GALLO Observação: ARM. 11 - MP - DR. DAVI GALLO Usuário: GRJUNIOR

(09/06/2011) PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA - JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Usuário: GRJUNIOR

(09/06/2011) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 10/06/2011 Usuário: GRJUNIOR

(16/05/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: RAZÕES FINAIS NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 558 Observação: Defesa apresenta alegações finais. Juntada nos autos. Usuário: ACOSILVA

(16/05/2011) CONCLUSO PARA SENTENCA - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA JULGAMENTO Observação: Autos no gabinete (mesa do Juiz). Usuário: ACOSILVA

(13/05/2011) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: ENTREGA/CARGA VISTA Usuário: CEMOLIVEIRA

(13/05/2011) REMETIDOS OS AUTOS - DESTINO: ESTANTE 02 Observação: PILHA H Usuário: CEMOLIVEIRA

(04/05/2011) REMETIDOS OS AUTOS - DESTINO: estante 02 - I Observação: Juntada cópia mandado c/ recebido Usuário: MCALIMA

(04/05/2011) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : DR. LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO OUTROS DADOS: *QTD_FOLHAS:*876 Observação: C/05 VOLUMES + 01 LAUDO PERICIAL + 03 APENSOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(03/05/2011) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 03/05/11 Usuário: DPJ

(02/05/2011) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: MP-Dr.Davi Gallo Barouh Observação: Devolvidos com o ciente do MP. Usuário: BBENEVIDES

(02/05/2011) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 03/05/2011 Usuário: BBENEVIDES

(02/05/2011) REMETIDOS OS AUTOS - DESTINO: Estante 02 Observação: Estante 02, letra I. Usuário: BBENEVIDES

(27/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS - DESTINO: REMETIDOS PARA O ARMÁRIO 11 Observação: REMETIDOS PARA O ARMÁRIO 11-F, MP Usuário: CARARAUJO

(20/04/2011) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: MM Juiz de Direito Observação: Recebidos com despacho. Usuário: BBENEVIDES

(20/04/2011) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: Ao MP para ciência. Usuário: BBENEVIDES

(20/04/2011) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : MP-Dr.Davi Gallo Barouh OUTROS DADOS: Vista Observação: Autos na estante 11, letra F. Usuário: BBENEVIDES

(20/04/2011) OFICIO DEVOLVIDO - RESULTADO: CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA NOME DO OFICIAL: JOÉLIA SANTOS DE JESUS Observação: Ofício 223/2011. Na pasta para juntar. Usuário: BBENEVIDES

(14/04/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 413 Observação: OF. GAB. COMANDO Nº 015/04/2011 COM DOCS EM ANEXO JUNTADOS NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(14/04/2011) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: gabinete do Juiz - mesa Usuário: CEMOLIVEIRA

(12/04/2011) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: ENTREGA/CARGA VISTA Usuário: CEMOLIVEIRA

(12/04/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 400 Observação: PETIÇÃO (ALEGAÇÕES FINAIS) JUNTADA NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(12/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS - DESTINO: ESTANTE 2 Observação: PILHA I Usuário: CEMOLIVEIRA

(08/04/2011) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: ENTREGA/CARGA VISTA Usuário: ACOSILVA

(08/04/2011) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : Dr. Antônio Luciano Silva Assis (Promotor de Justiça) OUTROS DADOS: *QTD_FOLHAS:*836 Observação: Autos com 05 volumes e 04 apensos. Usuário: ACOSILVA

(05/04/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: ofício 248/2011 Usuário: PGOLIVEIRA

(05/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS - DESTINO: Estante Observação: Estante 4 letra D Usuário: PGOLIVEIRA

(05/04/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 366 Observação: OF. Nº 0310C/5685-10/11 JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(05/04/2011) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: gabinete do Juiz - mesa Usuário: CEMOLIVEIRA

(05/04/2011) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Usuário: SMBATISTA

(05/04/2011) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : Dr Nivaldo Aquino -Rep. Min. Público OUTROS DADOS: Dr. Davi Gallo - Representante do Ministerio Publico Observação: arm 11 Usuário: SMBATISTA

(23/03/2011) OFICIO DEVOLVIDO - RESULTADO: CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA NOME DO OFICIAL: JOÉLIA SANTOS DE JESUS Observação: of. 248/2011 Usuário: SMBATISTA

(02/03/2011) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 02/03/11 Usuário: DPJ

(02/03/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: Ofícios 223/2011 e 248/2011 expedidos em 01-03-2011. Usuário: ACOSILVA

(02/03/2011) RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA - NOME DO OFICIAL: JOÉLIA SANTOS DE JESUS Observação: Ofícios 223/2011 e 248/2011. Autos na estante 04, letra D. Usuário: ACOSILVA

(01/03/2011) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 02/03/2011 Usuário: SMBATISTA

(14/02/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: Juntada de diversos ofícios e termos de audiências ocorridas em Feira de Santana-BA(Fax). Autos na estante 08, audiências de fevereiro/2011. Usuário: ACOSILVA

(13/01/2011) RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA - NOME DO OFICIAL: RAFAEL DAMASCENO BRAGA MARTINS Observação: Ofícios 017/2011(CGPM), 018/2011(Polinter) e 019/2011(CGPM). Autos na estante 08 - Ag.Dev.Mand.Fev.2011. Usuário: ACOSILVA

(10/01/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: Ofício 3554/2010 Usuário: ACOSILVA

(10/01/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: Ofícios expedidos.Com Sueli para assinaturas. Usuário: ACOSILVA

(10/01/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: CARLOS ALESSANDRO PITAGORAS RIBEIRO ORDEM: 5 Observação: Oficio nº 001/2011 da AEPI - e Oficio 002/2011- GAB, encaminhando o laudo pericial nº ICAP/ nº 2010.022105.01, Juntados - na mesa do Func. Junior Usuário: ICFARIAS

(17/12/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1351 Observação: OF. Nº 3554/2010 PARA JUNTAR. oBS: NA MESA DE JUNIOR NO PROCESSO VOLUME 04 Usuário: CEMOLIVEIRA

(16/12/2010) MANDADO DEVOLVIDO - RESULTADO: CUMPRIDO EM PARTE NOME DO OFICIAL: RAFAEL DAMASCENO BRAGA MARTINS Observação: Mandado de intimação e ofícios 1089/2010 e 1090/2010. Usuário: ACOSILVA

(16/12/2010) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: Ministério Público Observação: Autos devolvidos com o ciente do MP em 15-12-10. Usuário: ACOSILVA

(16/12/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: Mandado de intimação e ofícios 1089/2010 e 1090/2010. Autos na sala de audiências. Usuário: ACOSILVA

(16/12/2010) AUDIENCIA - DATA DA AUDIÊNCIA: 15/02/11 TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SITUAÇÃO DA AUDIÊNCIA: DESIGNADA HORA DA AUDIÊNCIA: 09:00 Usuário: ACOSILVA

(13/12/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1321 Observação: of.nº DP/CS/4196/12/2010 JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(13/12/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Observação: Vista ao MP - Armario 11 Usuário: CEMOLIVEIRA

(12/12/2010) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 13/12/10 Usuário: DPJ

(10/12/2010) AUDIENCIA - DATA DA AUDIÊNCIA: 16/12/2010 HORA DA AUDIÊNCIA: 14:00 LOCAL DA AUDIÊNCIA: Sala das audiências TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SITUAÇÃO DA AUDIÊNCIA: DESIGNADA JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: Mandado e ofícios expedidos. Usuário: ACOSILVA

(10/12/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 13/12/2010 Usuário: SMBATISTA

(10/12/2010) RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA - NOME DO OFICIAL: RAFAEL DAMASCENO BRAGA MARTINS Observação: Ofícios 1204/2010 e 1205/2010. Usuário: SMBATISTA

(10/12/2010) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : Ministério Público OUTROS DADOS: Vista Observação: Vista ao MP. Autos na estante 11, letra E. Usuário: SMBATISTA

(09/12/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: Mandado de intimação e ofícios. Usuário: ACOSILVA

(09/12/2010) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - NOME DO OFICIAL: RAFAEL DAMASCENO BRAGA MARTINS Observação: Mandado de intimação e ofícios 1089/2010 e 1090/2010. Usuário: ACOSILVA

(03/12/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1300 Observação: OF. Nº 1854/2010 JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(03/12/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1301 Observação: OF. Nº 1867/2010 JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(01/12/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1262 Observação: of. nº 071/2010 para juntar nos autos Usuário: CEMOLIVEIRA

(01/12/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Observação: cumprir urgente audiencia 16/12/2010 com junior Usuário: SMBATISTA

(30/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1253 Observação: OF.Nº 622-SFC/6.4 JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(30/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1254 Observação: PETIÇÃO C/COPIA DO REGISTRO DE ARMA ANEXO JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(30/11/2010) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: gabinete do Juiz - mesa Usuário: CEMOLIVEIRA

(29/11/2010) RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA - NOME DO OFICIAL: MARIVALDO BARBOSA LEAL Observação: Ofício 1074/2010+ Álvará Usuário: VBURGOS

(25/11/2010) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: DR. Carlos Eduardo Observação: recebi os autos do Dr. Carlos Eduardo Gramacho. Usuário: BBENEVIDES

(25/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO COM AUTO NOME DO REQUERENTE: DANIEL DOS SANTOS SOARES ORDEM: 1235 Observação: Dr. Carlos Eduardo Gramacho Usuário: BBENEVIDES

(25/11/2010) JUNTADA DE PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: Dr. Carlos Eduardo Gramacho Usuário: BBENEVIDES

(25/11/2010) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: na mesa do juiz Usuário: BBENEVIDES

(25/11/2010) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA OUTROS DADOS: COD*495204 *DATA DA CARGA*25/11/10*QTD_FOLHAS:*206 Observação: Volumes 03 e 04. Usuário: MARCARVALHO

(24/11/2010) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : Assistente MP OUTROS DADOS: Autos com o assistente de acusação Observação: Autos entregues em carga ao Assistente de acusação Carlos Eduardo Gramacho OAB/BA9022. Autos com 04 volumes e 04 apensos Usuário: VBURGOS

(23/11/2010) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 23/11/10 Usuário: DPJ

(22/11/2010) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 22/11/10 Usuário: DPJ

(22/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1210 Observação: Petição juntada nos autos Usuário: CEMOLIVEIRA

(22/11/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 23/11/2010 Usuário: MARCARVALHO

(19/11/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 22/11/2010 Usuário: MARCARVALHO

(19/11/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: Of. nº 071/2010 do Juízo Deprecado Usuário: MARCARVALHO

(19/11/2010) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: MINISTERIO PÚBLICO Observação: AUTOS DEVOLVIDOS CARTÓRIO C/pARECER DO MP Usuário: CEMOLIVEIRA

(19/11/2010) JUNTADA DE PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO Observação: PARECER DO MP JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(19/11/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: OF.Nº 1963/2010-DREX JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(19/11/2010) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: Gabinete do Juiz - mesa Usuário: CEMOLIVEIRA

(18/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1202 Observação: OF. Nº 1963/2010-DREX/SR/DPF/BA, AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTAR Usuário: CEMOLIVEIRA

(17/11/2010) OFICIO DEVOLVIDO - RESULTADO: CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA NOME DO OFICIAL: JOÉLIA SANTOS DE JESUS Observação: Ofício 86/2010;87/2010;88/2010;89/2010;91/2010;92/2010 devolvidos Usuário: VBURGOS

(17/11/2010) MANDADO DEVOLVIDO - RESULTADO: CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA NOME DO OFICIAL: JOÉLIA SANTOS DE JESUS Observação: Mandado de intimação devolvido Usuário: VBURGOS

(17/11/2010) MANDADO DEVOLVIDO - RESULTADO: CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA NOME DO OFICIAL: JOÉLIA SANTOS DE JESUS Observação: Mandado de intimação devolvido Usuário: VBURGOS

(17/11/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: 06 ofícios juntados aos autos Usuário: VBURGOS

(17/11/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: 05 mandados juntados aos autos Usuário: VBURGOS

(17/11/2010) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : Dr. Antonio Luciano Silva Assis - Promotor Público OUTROS DADOS: *QTD_FOLHAS:*585 Observação: Com 03 Volumes e 04 APENSOS Usuário: ICFARIAS

(09/11/2010) AUDIENCIA - DATA DA AUDIÊNCIA: 05/11/2010 HORA DA AUDIÊNCIA: 08:30 LOCAL DA AUDIÊNCIA: Sala de Audiência TIPO DE AUDIÊNCIA: UNA SITUAÇÃO DA AUDIÊNCIA: REALIZADA JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Usuário: MCARLIN

(09/11/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: TERMO Observação: Termo de Audiência Usuário: MCARLIN

(09/11/2010) AUDIENCIA - DATA DA AUDIÊNCIA: 17/11/2010 HORA DA AUDIÊNCIA: 08:30 LOCAL DA AUDIÊNCIA: Sala de Audiência TIPO DE AUDIÊNCIA: UNA SITUAÇÃO DA AUDIÊNCIA: REDESIGNADA JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Usuário: MCARLIN

(09/11/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: Intimação para Audiência - Testemunhas de Acusação e Defesa Usuário: MCARLIN

(09/11/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: Ofícios GJ nºs 86/2010; 87/2010; 88/2010; 89/2010; 90/2010; 91/2010 e 92/2010 Usuário: MCARLIN

(09/11/2010) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - NOME DO OFICIAL: JOÉLIA SANTOS DE JESUS Observação: Intimação para Audiência - Testemunhas de Acusação e Defesa Usuário: MCARLIN

(09/11/2010) RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA - NOME DO OFICIAL: JOÉLIA SANTOS DE JESUS Observação: Ofícios GJ nºs 86/2010; 87/2010; 88/2010; 89/2010; 90/2010; 91/2010 e 92/2010 Usuário: MCARLIN

(09/11/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Observação: Autos aguardando cumprimento dos Mandados e Ofícios para a Audiência designada - Estante 08/"J" Usuário: MCARLIN

(05/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1135 Observação: OF. Nº 371/2010-A C/COPIAS DE DOCUMENTOS ANEXOS PARA JUNTAR NOS AUTOS; P/MARCELO JUNTAR; PROCESSO NA MÃO DE MARCELO REALIZANDO AUDIÊNCIA Usuário: CEMOLIVEIRA

(04/11/2010) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 04/11/10 Usuário: DPJ

(03/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1119 Observação: Petição c/ 02 substabelecimentos juntados nos autos Usuário: CEMOLIVEIRA

(03/11/2010) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: gabinete do Juiz - mesa Usuário: CEMOLIVEIRA

(03/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1120 Observação: Petição c/substabelecimento juntado nos autos Usuário: CEMOLIVEIRA

(03/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1121 TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Observação: PETIÇÃO C/SUBSTABELECIMENTO JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(03/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1122 Observação: OF. Nº 1904/2010 JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(03/11/2010) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: gabinete do juiz - mesa Usuário: CEMOLIVEIRA

(03/11/2010) PUBLICACAO CANCELADA - PUBLICACAO CANCELADA P/ DATA: 04/11/2010 Usuário: MARCARVALHO

(03/11/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 04/11/2010 Usuário: MCARLIN

(27/10/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1106 Observação: oF.Nº 2961/2010 PARA JUNTAR NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(27/10/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: OF. Nº 2961/2010 JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(20/10/2010) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Usuário: VBURGOS

(20/10/2010) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : MP OUTROS DADOS: Armário 11 Observação: Estante 11 MP-Vista Usuário: VBURGOS

(19/10/2010) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 19/10/10 Usuário: DPJ

(19/10/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: Ofício 1879/C/4839-10/10 Usuário: ACOSILVA

(19/10/2010) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: Autos no gabinete (mesa). Usuário: ACOSILVA

(18/10/2010) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: MM Juiz de Direito Observação: Recebidos com despacho em 15-10-2010. Usuário: ACOSILVA

(18/10/2010) AUDIENCIA - DATA DA AUDIÊNCIA: 05/11/2010 HORA DA AUDIÊNCIA: 08:30 LOCAL DA AUDIÊNCIA: Sala das audiências TIPO DE AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SITUAÇÃO DA AUDIÊNCIA: DESIGNADA JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: Audiência cumprida. Mandados e ofícios distribuídos para a Oficiala Joélia. Usuário: ACOSILVA

(18/10/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 19/10/2010 Usuário: ACOSILVA

(18/10/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 1017 Observação: Genitora da vítima requer admissão de assistente de acusação. Usuário: ACOSILVA

(18/10/2010) JUNTADA DE PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: Telma Gama Observação: Pedido de habilitação de assistente de acusação e ofício 5384/2010 (Inf. HC). Usuário: ACOSILVA

(18/10/2010) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: Autos no gabinete (mesa do MM Juiz). Usuário: ACOSILVA

(13/10/2010) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: ENTREGA/CARGA VISTA Usuário: CEMOLIVEIRA

(13/10/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 983 Observação: PETIÇÃO JUNTADA NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(13/10/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 984 Observação: OF.Nº 1130/2010 JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(13/10/2010) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: gabinete do juiz - mesa Usuário: CEMOLIVEIRA

(06/10/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 947 Observação: PETIÇÃO PARA JUNTAR NOS AUTOS, QUANDO O MESMO RETORNAR DE CARGA Usuário: CEMOLIVEIRA

(04/10/2010) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: ENTREGA/CARGA VISTA Usuário: MARCARVALHO

(04/10/2010) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU OUTROS DADOS: 20197*BA * DÉBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS*QTD DE FOLHAS*399 Observação: Belª. Débora Cristina Bispo dos Santos Usuário: MARCARVALHO

(01/10/2010) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 01/10/10 Usuário: DPJ

(01/10/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 919 Observação: Petição c/procuração para juntar nos autos Usuário: BBENEVIDES

(01/10/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RECEBIDO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 921 Observação: OF.Nº 751/C/MANDADO ANEXO Usuário: CEMOLIVEIRA

(01/10/2010) JUNTADA DE PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: Daniel dos Santos Soares Observação: PETIÇÃO JUNTADA NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(01/10/2010) JUNTADA DE PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: DANIEL DOS SANTOS SOARES Observação: petição c/procuração juntada nos autos Usuário: CEMOLIVEIRA

(01/10/2010) MANDADO DEVOLVIDO - RESULTADO: CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA NOME DO OFICIAL: JOÉLIA SANTOS DE JESUS Observação: MANDADO DE CITAÇÃO C/ OF.Nº 848/2010 JUNTADO NOS AUTOS Usuário: CEMOLIVEIRA

(01/10/2010) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : PROMOTOR PÚBLICO OUTROS DADOS: MINISTERIO PÚBLICO Observação: VISTA AO MP - ARMARIO 11 - PILHA/F Usuário: CEMOLIVEIRA

(01/10/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: Mandado expedido Usuário: ICFARIAS

(01/10/2010) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - NOME DO OFICIAL: CLAUDIA MARIA LOPES DE MORAIS LOBO Observação: mandado e Of. nº 853/2010 ao Corregedor da Corregedoria da Policia Militar, encaminhando o Mandado. Usuário: ICFARIAS

(01/10/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Observação: ao Rep. do Ministério Público - ARMÁRIO 11- Pilha F. Usuário: ICFARIAS

(30/09/2010) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 30/09/10 Usuário: DPJ

(30/09/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 01/10/2010 Usuário: MCARLIN

(30/09/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: Ofício nº 856/2010 ao CEDEP; Ofício nº 856/2010 à Corregedoria da PM; Ofício nº 857/2010 à 04ª CP; Ofício nº 858/2010 à 35ª CIPM; Ofício nº 860/2010 ao DPT e Ofício nº 862/2010 ao DPT Usuário: MCARLIN

(30/09/2010) RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA - NOME DO OFICIAL: CLAUDIA MARIA LOPES DE MORAIS LOBO Observação: Ofício nº 856/2010 ao CEDEP; Ofício nº 856/2010 à Corregedoria da PM; Ofício nº 857/2010 à 04ª CP; Ofício nº 858/2010 à 35ª CIPM; Ofício nº 860/2010 ao DPT e Ofício nº 862/2010 ao DPT Usuário: MCARLIN

(30/09/2010) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: Autos no Gabinete do MM. Juiz (Mesa) Usuário: MCARLIN

(28/09/2010) RECEBIDA A DENUNCIA - PARTE: MINISTERIO PUBLICO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Usuário: MCARLIN

(28/09/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 30/09/2010 Usuário: MCARLIN

(28/09/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: Mandado de Citação em face do réu Daniel dos Santos Soares Usuário: MCARLIN

(28/09/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Observação: Ofício nº 848/2010 ao Depto. Pessoal da PM, encaminhando o Mandado Citatório para cumprimento Usuário: MCARLIN

(28/09/2010) RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA - NOME DO OFICIAL: JOÉLIA SANTOS DE JESUS Observação: Ofício nº 848/2010 com o respectivo Mandado Citatório Usuário: MCARLIN

(28/09/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Observação: Autos com Marcelo (Mesa) para cumprimento das demais diligências Usuário: MCARLIN

(27/09/2010) PROCESSO AUTUADO - Usuário: CEMOLIVEIRA

(27/09/2010) CONCLUSOS - TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA Observação: gabinete do juiz - mesa Usuário: CEMOLIVEIRA

(27/09/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO NOME DO REQUERENTE: ORDEM: 876 Observação: Petição para juntar nos autos Usuário: CEMOLIVEIRA

(27/09/2010) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - DESTINATARIO : ERNANI DA SILVA GARCIA ROSA OUTROS DADOS: COD*495204 *DATA DA CARGA*27/09/10*QTD_FOLHAS:*400 Observação: 03Volumes Usuário: MCARLIN

(24/09/2010) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: DISTRIBUIÇÃO Usuário: CEMOLIVEIRA

(23/09/2010) DISTRIBUIDO - VARA: 2ª VARA DO JÚRI - SUMARIANTE TIPO: DEPENDÊNCIA Usuário: ACCNETO

(23/09/2010) REMETIDOS OS AUTOS - DESTINO: 2ª VARA DO JÚRI - SUMARIANTE Usuário: ACCNETO

(20/01/2015) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

(20/01/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE

(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 35020/2013; origem: 23/10/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

(23/10/2013) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 35020/2013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

(10/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5908/2013; origem: 10/10/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(10/10/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 24/9/2013.

(10/10/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE À INTIMAÇÃO DO MP/BA.

(17/09/2013) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. JL373605522BR

(13/09/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 12/09/2013

(11/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4834/2013; origem: 11/09/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 11/09/2013, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(11/09/2013) NEGADO SEGUIMENTO

(08/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4308/2013; origem: 08/03/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 08/03/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(08/03/2013) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(08/03/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/03/2013) AUTUADO

(06/03/2013) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(06/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1078351/2013; origem: 06/03/2013, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; destino: 06/03/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS