[Publique-se] Processo N 0083803-59.2018.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
Assuntos Processuais: Ação Penal | Provas | Prova Ilícita
Investigação Penal | Quebra do Sigilo Telefônico
Investigação Penal | Quebra do Sigilo Telefônico | Ação Penal | Provas | Prova Ilícita
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: PERNAMBUCO
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 20/02/2020
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 12/05/2022

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Partes

Nome da parte: JOSE EVANDRO FRANCISCO DA SILVA
Tipo da parte: Reclamante

Nome da parte: NAO INDICADO
Tipo da parte: Beneficiado(a)

Nome da parte: ROSA WEBER
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo da parte: Reclamado(a)

Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(13/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 132/2020; origem: 13/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/01/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(10/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2240458/2020; origem: 10/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 111/2020; origem: 09/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 112/2020; origem: 09/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2073/2019; origem: 11/12/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 11/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7915/2019; origem: 29/11/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/11/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(28/06/2019) PETICAO - numero: 39066/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2019 14:56:21

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6282/2019; origem: 28/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 28/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4850/2019; origem: 28/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(26/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4201/2019; origem: 26/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 26/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4790/2019; origem: 26/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/06/2019) PETICAO - numero: 37613/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2019 08:51:15

(24/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4652/2019; origem: 24/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3939/2019; origem: 14/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 14/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2069265/2019; origem: 12/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4374/2019; origem: 12/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(10/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3791/2019; origem: 10/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 10/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4295/2019; origem: 10/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 132/2020; origem: 13/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/01/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(13/01/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 10/01/2020

(13/01/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(10/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2240458/2020; origem: 10/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/01/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(09/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 111/2020; origem: 09/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 112/2020; origem: 09/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/01/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/01/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2073/2019; origem: 11/12/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 11/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/12/2019 - ATA Nº 190/2019. DJE nº 274, divulgado em 10/12/2019

(11/12/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(10/12/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 39, de 29/11/2019. DJE nº 272, divulgado em 09/12/2019

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7915/2019; origem: 29/11/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/11/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(29/11/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 28 de Novembro de 2019 (Quinta-feira), Ã s 23:59 .

(29/11/2019) EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL DESDE LOGO NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental, vencido o Ministro Marco Aurélio. Por unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.11.2019 a 28.11.2019.

(29/11/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(22/11/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(11/11/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 162/2019. DJE nº 247, divulgado em 08/11/2019

(08/11/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Rcl-ED. Incluído na Lista 225-2019.RW - Agendado para: 22/11/2019.

(08/07/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(28/06/2019) PETICAO - numero: 39066/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2019 14:56:21

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2079062/2019; origem: 28/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6282/2019; origem: 28/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 28/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4850/2019; origem: 28/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(28/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 140, divulgado em 27/06/2019

(28/06/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(28/06/2019) PETICAO - 39066/2019 - 28/06/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(28/06/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2079062/2079062

(28/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4201/2019; origem: 26/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 26/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4790/2019; origem: 26/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/06/2019) DESPACHO - Em 26.06.2019:(...) encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, retornem os autos conclusos.

(26/06/2019) VISTA A PGR

(24/06/2019) PETICAO - numero: 37613/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2019 08:51:15

(24/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4652/2019; origem: 24/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(24/06/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 37613 Data: 24/06/2019 às 08:51:13

(24/06/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 37613/2019

(24/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 132, divulgado em 17/06/2019

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3939/2019; origem: 14/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 14/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2019) IMPROCEDENTE - Em 14.06.2019:(...) forte no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo improcedente a presente reclamação.

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2069265/2019; origem: 12/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4374/2019; origem: 12/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(12/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 127, divulgado em 11/06/2019

(12/06/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(12/06/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(12/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3791/2019; origem: 10/06/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 10/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4295/2019; origem: 10/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/06/2019) LIMINAR INDEFERIDA - Em 07.6.2019: "(...) Ante o exposto, indefiro o pedido liminar."

(10/06/2019) VISTA A PGR

(08/12/2018) PETICAO - numero: 80897/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 08/12/2018 13:10:24

(11/12/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: HC 141157. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3056/2018; origem: 11/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 11/12/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(11/12/2018) AUTUADO

(11/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1971607/2018; origem: 10/12/2018, DIVERSOS; destino: 10/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(10/12/2018) PROTOCOLADO

Processo 0083803-59.2018.1.00.0000

Publique-se