(22/04/2020) PETICAO - numero: 24103/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2020 12:10:58

(05/09/2019) PETICAO - numero: 53261/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2019 11:01:59

(01/04/2019) PETICAO - numero: 17289/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/04/2019 17:43:35

(25/03/2019) PETICAO - numero: 15642/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2019 21:10:21

(12/02/2019) PETICAO - numero: 5789/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2019 16:52:37

(05/02/2019) PETICAO - numero: 3872/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2019 16:09:31

(30/11/2018) PETICAO - numero: 79117/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/11/2018 19:07:33

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2290319/2020; origem: 22/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2565/2020; origem: 22/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2117/2020; origem: 31/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 340/2020; origem: 24/03/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 24/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6860/2019; origem: 16/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6969/2019; origem: 16/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/09/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6763/2019; origem: 06/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3103/2019; origem: 01/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 01/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2257/2019; origem: 01/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2017910/2019; origem: 26/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2076/2019; origem: 26/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2096/2019; origem: 26/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1904/2019; origem: 21/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2011/2019; origem: 19/03/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1717/2019; origem: 18/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1817/2019; origem: 18/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/03/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 538/2019; origem: 05/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1988145/2019; origem: 01/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11019/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1137/2018; origem: 17/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/04/2020) PETICAO - numero: 24103/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2020 12:10:58

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2290319/2020; origem: 22/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2565/2020; origem: 22/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(22/04/2020) MANIFESTACAO DA PGR - Vista PGR - Petição: 24103 em 22/04/2020 às 12:10:56 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/04/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 22/04/2020

(22/04/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2117/2020; origem: 31/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 340/2020; origem: 24/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 24/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/03/2020 - ATA Nº 35/2020. DJE nº 69, divulgado em 23/03/2020

(02/10/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 12/09/2019. DJE nº 214, divulgado em 01/10/2019

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6860/2019; origem: 16/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6969/2019; origem: 16/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(12/09/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli (Presidente). Ausentes, justificadamente, os Ministros Cármen Lúcia e Roberto Barroso. Plenário, 12.9.2019.

(12/09/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 12/09/2019

(11/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 197, divulgado em 10/09/2019

(09/09/2019) INDEFERIDO

(06/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6763/2019; origem: 06/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2019) PETICAO - numero: 53261/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2019 11:01:59

(05/09/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 53261 Data: 05/09/2019 às 11:01:58

(05/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/08/2019) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Presencial: RvC-AgR. Incluído na Lista 114-2019.EF - Agendado para: 11/09/2019.

(13/06/2019) RETIRADO DO JULGAMENTO VIRTUAL - Pedido de Destaque

(07/06/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(30/05/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 56/2019. DJE nº 114, divulgado em 29/05/2019

(28/05/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: RvC-AgR - Agendado para: 07/06/2019.

(01/04/2019) PETICAO - numero: 17289/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/04/2019 17:43:35

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2021919/2019; origem: 01/04/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3103/2019; origem: 01/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 01/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2257/2019; origem: 01/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/04/2019) PETICAO - 17289/2019 - 01/04/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta contrarrazões ao agravo regimental.

(01/04/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2021919/2021919

(01/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2017910/2019; origem: 26/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2076/2019; origem: 26/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2096/2019; origem: 26/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/03/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 15642/2019

(26/03/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(26/03/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(26/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/03/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/03/2019) PETICAO - numero: 15642/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2019 21:10:21

(25/03/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 15642 Data: 25/03/2019 às 21:10:21

(21/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1904/2019; origem: 21/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 54, divulgado em 19/03/2019

(20/03/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(19/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2011/2019; origem: 19/03/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1717/2019; origem: 18/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1817/2019; origem: 18/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/03/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(18/03/2019) NEGADO SEGUIMENTO

(12/02/2019) PETICAO - numero: 5789/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2019 16:52:37

(12/02/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 5789 Data: 12/02/2019 às 16:52:37

(12/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/02/2019) PETICAO - numero: 3872/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2019 16:09:31

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 538/2019; origem: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/02/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 3872 Data: 05/02/2019 às 16:09:30

(05/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1988145/2019; origem: 01/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(19/12/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 18/12/2018

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11019/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1137/2018; origem: 17/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/12/2018) LIMINAR INDEFERIDA

(17/12/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(03/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2018) PETICAO - numero: 79117/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/11/2018 19:07:33

(30/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1965349/2018; origem: 30/11/2018, DIVERSOS; destino: 30/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(30/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2362/2018; origem: 30/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 30/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/11/2018) PROTOCOLADO

(30/11/2018) AUTUADO

(30/11/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: RvC 5475. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(30/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2018) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 79117 Data: 30/11/2018 às 19:07:31

(29/11/2018) PETICAO - numero: 78726/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2018 15:21:17